DOEAM 27/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 22 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#158262#22#161519> EXTRATO Nº 43/2023/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 09/2023/FVS-RCP, assinado em 21/11/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” e a Empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: aquisição de veículo tipo caminhonete (pick-up). VIGÊNCIA: 24/11/2023 a 23/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.209.880,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/02, PE 232/23-CSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PT: 10.305.3274.2237.0001, ND: 33903205, Fonte: 2.600.2310.0000.0000, Notas de Empenho nº 2461/2023, de 08/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017306.006829/2022-96/FVS-RCP, em Manaus, 24 de novembro de 2023. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#158262#22#161519/> Protocolo 158262 <#E.G.B#158121#22#161374> EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 105/2023 FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tapauá-AM. Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 20.112,45. Bens patrimoniais para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus) no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002204/2023-36 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Gamaliel Andrade de Almeida, pelo Município de Tapauá. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#158121#22#161374/> Protocolo 158121 <#E.G.B#158343#22#161600> RESENHA Nº 127/2023 DIPRE/FVS-RCP. A DIRETORA PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 1. DEUGLES PINHEIRO CARDOSO/Médico Veterinário. Deslocamento: Manaus/Porto Velho/Lábrea (ida/volta), de 01 a 18.12.2023. Objetivo: Executar a fase 04 do Projeto de Descentralização de Soros Antiveneno a 14 a polos base dos 07 DSEI/AM, em obediência a Res. CIB/AM 071/20, para avaliação estrutural, de Rede de Frio e Implantação de Sistema de Agravos de Notificação (SINAN), nos polos base de Marrecão e Crispim do DSEI Médio Rio Purus com deslocamento ao município de Lábrea/Am de 02 a 17.12.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 27 de Novembro de 2023. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#158343#22#161600/> Protocolo 158343 <#E.G.B#158349#22#161606> PORTARIA Nº 162/DIPRE/FVS-RCP. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 111, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia de ordem administrativa; CONSIDERANDO a Lei nº 1762 de 17/11/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; CONSIDERANDO os princípios, diretrizes e ações para a prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no âmbito da Fundação de Vigilância em Saúde; e, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.02.017306.000568/2023-81. RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Coordenação da primeira, com os servidores a seguir relacionados, Edylene Maria dos Santos Pereira, matricula 142419-0E - Coordenadora, Alexandre Coelho de Araújo, matricula 186745-8B - membro, Antônia Lirete Marinho Fama, matrícula 164858-6C - membro, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado. Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE- TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” - FVS-RCP, em Manaus, 27 de novembro de 2023. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#158349#22#161606/> Protocolo 158349 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#158359#22#161616> PORTARIA N° 096/2023-GAB/FUNTEC A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos); CONSIDERANDO, a necessidade de serviço de controle de praga para suprir as necessidades desta Fundação; CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de Registro de Dispensa de Licitação-RDL n° 22/2023, através do sistema e-Compras, sob nº 01.01.028301.000723/2023-90. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação da empresa EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.014.539/0001-01, para o serviço de controle de pragas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de R$ 8.091,88 (oito mil e noventa e um reais e oitenta e oito centavos). À consideração do Diretor-Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DAF/FUNTEC em Manaus, 16 de outubro de 2023. RATIFICO a decisão supra nos termos dos Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GAB PRESIDENCIA DA FUNTEC, em Manaus, 16 de outubro de 2023. JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS Diretora Administrativo-Financeiro OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#158359#22#161616/> Protocolo 158359 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#158134#22#161387> EXTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 044/2022. Processo: 01.02.016301.000369/2022-70 -FAPEAM. Data de Assinatura: 27/11/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Mayara Ribeiro Casartelli, de CPF n.º ..***-13. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 044/2022, no período de 21/02/2024 a 21/08/2024. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#158134#22#161387/> Protocolo 158134 <#E.G.B#158212#22#161469> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO