DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº. 4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999, na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM- TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail [email protected], sujeito a confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97. NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL . Processo Razão Social ou Nome CNPJ OU CPF Nº . 176/2019 CAIO CESAR MARQUES COELHO 022.XXX.XXX-19 . 48/2019 JOSE WILSON DA SILVA 275.XXX.XXX-03 . 664/2018 VICENTE DE PAULO OLIVEIRA 753.XXX.XXX-91 GRAZIELLY SILVA DE OLIVEIRA CABRAL SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, NOTIFICA a Empresa NATUPLASTIC - Fabricação de Embalagens de Material Plástico Ltda, CNPJ: 11.063.683/0001-42, por seus representantes legais NATHAN SALIM TAYAH, para comparecer nesta Autarquia, na Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1.424, Distrito Industrial I, para início ao processo de regularização do imóvel denominado lote nº 12-B-5, com área de 8.244,17 m², localizado na Rua Leucena, nº 242, Gleba D2-I - Distrito Industrial II, objeto do Termo de Reserva de Área - TRA n° 007/2017-SPR/CGPRI/COPEA, de 02/06/2017. Caso os representantes não se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, se dará início ao processo de cancelamento sumário do termo ajustado, conforme artigo 87 da Resolução nº 102/2021 e disponibilização do imóvel em procedimento licitatório. Processo nº 52710.000186/2017-41. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR Superintendente Adjunto de Projetos EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ALUISIO DE OLIVEIRA BORGES, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão unilateral do Termo de Reserva de Área nº 021/2003, formalizado com a Senhor A LU I S I O DE OLIVEIRA BORGES. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 22/2023: 24/11/2023. Processo Administrativo nº 52710.002684/2002-41. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ANTONIO PEREIRA DA SILVA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão unilateral do Termo de Reserva de Área nº 109/2003, formalizado com a Senhor ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 23/2023: 27/11/2023. Processo Administrativo nº 52710.000475/2003-44. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 289/2023 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . CONTRATADA: AMPLIAR - SERVIÇO DE CULTURA E ARTE LTDA. CNPJ: 10.426.137/0001-66. MODALIDADE: Concurso n° 01/2023. OBJETO: apresentação do espetáculo "Eu vou ganhar o mundo", da persona artística "PC Silva", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023 AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - BNDES ABERTURA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA. OBJETO: Contratação de 01 (um) fornecedor para prestar serviços de comunicação digital para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME e Fundo Amazônia, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. O BNDES comunica a abertura da 3ª sessão pública do certame em referência, publicado no DOU do dia 22/07/2022, página 41, seção 03, nos termos do item 5.11 do Ed i t a l . DATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA: 07/12/2023, às 11h. LOCAL DA 3ª SESSÃO PÚBLICA: No link disponibilizado no Aviso de Abertura da 3ª Sessão Pública publicado no site do BNDES. ATENÇÃO: A Comissão Especial de Licitação entrará no link do local da 3ª Sessão Pública às 10h30, exclusivamente para permitir que os licitantes entrem na sala mediante o acesso ao link. Eventuais dúvidas sobre o acesso deverão ser encaminhadas antes das 11h00 do dia 07/12/2023. A Comissão de Licitação não se responsabiliza por dúvidas apresentadas após o início da sessão inaugural. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023. MARIANA TERK CAMPOS Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 do AJ1/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 945724/2023, Nº Processo: 00135212511202341, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: LAR SAO VICENTE DE PAULO CNPJ nº 49709389000138, Objeto: Proporcionar melhoria do atendimento das sadas para consultas e outras atividades dos idosos do Lar So Vicente de Paula de Itapetininga/SP, conforme o plano de trabalho aprovado., Valor Total: R$ 109.637,70, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 109.637,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 109.637,70, PTRES: 224469, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024, Data de Assinatura: 20/11/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-*, Convenente: WALDOMIRO CAVALHEIRO CPF nº .251.648-*.