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Diário Oficial da União · 30/11/2023 · pág. 52

DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000052 52 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO - DECISÃO/JUÍZO RETRATAÇÃO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM no uso de suas atribuições legais notifica as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo, nos termos do Artigo 8°, inciso II da Lei n° 9.933/99 das decisões, nas quais foram aplicadas penalidade de multa, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para pagamento ou interposição de Recurso Administrativo. O prazo terá início da data da publicação, sendo a ciência dos autuados nos termos do artigo 20 da Resolução Conmetro n° 08/06. . (DECISÃO PROCESSO 8783/18) DKPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA CNPJ: 08.467.705/ XXXX-XX PROFESSORA ERNESTINA GONCALVES, 5 CIDADE NOVA MANAU/AM CEP: 69090-759 (DECISÃO PROCESSO 1332/19) MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 63.790.539/XXXX-XX RUA PEROBA, 5400, JARDIM ELDORADO, PORTO VELHO/RO CEP: 78912-440 . (DECISÃO PROCESSO 1874/19) FABIO SANTOS DA SILVA CNPJ: 30.142.989/XXXX-XX RUA JOAO BATISTA, 399 - CENTRO, SURUBIM/PE CEP: 55750-000 (DECISÃO PROCESSO 1500/19) LUCLECIO CARLOS SILVA DE LIMA CNPJ: 29.471.348/XXXX-XX RUA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, 708, DISTRITO SÃO DOMINGOS, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE CEP: 55178-000 . (DECISÃO PROCESSO 2326/19) EDEC - ENGENHARIA CONTR COM LTDA CNPJ: 00.797.098/ XXXX-XX RUA VILA AMAZONAS, 53 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS MANAUS/AM, CEP: 69057-240 (DECISÃO PROCESSO 2105/19) ASC BATISTA E CIA LTDA CNPJ: 10.929.337/XXXX-XX RUA AMAPA DOCE, 07, QUADRA M, LOTE JARDIM SÃO LUIZ, COLONIA TERRA NOVA, MANAUS/AM CEP: 69015-200 . (DECISÃO PROCESSO 2442/19) MOACIR MAIA DE FREITAS CPF: 384.725.XXX-XX AV. CONSTANTINOPLA, 5 - PROX. SESC, PLANALTO MANSUD/AM, CEP: 69045-000 (DECISÃO PROCESSO 2286/19) MICHAELA CARLA DOS SANTOS CPF: 005.011.XXX-XX AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 6437, TARUMÃ, MANAUS/AM CEP: 69041-025 . (DECISÃO PROCESSO 2487/19) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 516.717.XXX-XX RUA JOAO XXIII, 1210 - CENTRO, MANACAPURU/AM CEP: 69400-314 (DECISÃO PROCESSO 255/19) ADRIANO MARTINS MONTEIRO CPF: 027.944.XXX-XX DESEMBARGADOR JOAO MACHADO, 15, ALVORADA, MANAUS/AM CEP: 69043-000 . (DECISÃO PROCESSO 2486/19) SERVILHA CONSULTORIA EMP LTDA CNPJ: 06.881.607/XXXX-XX AV MAX TEIXEIRA, 3159, CIDADE NOVA, MANAUS/AM CEP: 69093-000 (DECISÃO PROCESSO 1958/19) LIOPOLDO MARQUES JR. ME - STYLO 10 CNPJ: 18.684.658/XXXX-XX RUA MARGARITA, 14, NOVA CIDADE, MANAUS/AM CEP: 69097-305 . (DECISÃO PROCESSO 2148/19) COTEC TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 49.286.578/XXXX-XX RUA CELSO GARCIA, 364, CONJ 12, BRAS/SP CEP: 03014-000 (DECISÃO PROCESSO 1287/19) EUNICE JATI DO NASCIMENTO CNPJ: 30.968.410/XXXX-XX RUA GUARACIABA, 67, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM CEP: 69099-509 . (DECISÃO PROCESSO 1943/19) DIVISAO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 15.097.610/XXXX-XX RUA VEIGA MIRANDA, 549, SANTO ANTONIO, MANAUS/AM CEP: 69029-340 (DECISÃO PROCESSO 2272/19) MEGAMIX COM DE ELET LTDA - ME CNPJ: 23.053.431/XXXX-XX AV AUTAZ MIRIM, 43, ANDAR 1, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM CEP: 69099-145 . (DECISÃO PROCESSO 1813/19) ELIANE T BARBOSA DA SILVA CNPJ: 19.694.368/XXXX-XX RUA EDEILSON NUNES DE ARAUJO, 169, BELA VISTA (LOT. STA CRUZ CID ALTA), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE CEP: 55195-755 (DECISÃO PROCESSO 223/19) ADALBERTO DE CARVALHO ARAUJO CPF: 562.615.XXX-XX RUA PERIMETRAL, 19, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM CEP: 69085-970 . (DECISÃO PROCESSO 2264/19) MAIA E FEITOSA C DE M DE C LTDA CNPJ: 14.038.906/XXXX-XX RUA KAKO CAMINHA, 191, TERREO, PRESIDENTE VARGAS, MANAUS/AM CEP: 69025-310 (DECISÃO PROCESSO 2551/2019) EUNICE JATI DO NASCIMENTO CNPJ: 30.968.410/XXXX-XX RUA GUARACIABA, 67, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM CEP: 69099-509 . (DECISÃO PROCESSO 1027/20) EDIVALDO VICENTE DA COSTA CPF: 494.401.XXX-XX RUA IRACEMA, 03, BAIRRO DA PAZ, MANAUS/AM CEP: 69048-180 (DECISÃO PROCESSO 1977/22) CARLOS VICTOR BARROS DE ALMEIDA CPF: 852.817.XXX-XX AV DO TURISMO, 3000, TARUMA, MANAUS/AM CEP: 69041-010 . (DECISÃO PROCESSO 456/20) AMAZON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E PRODUTOS CNPJ: 24.049.187/XXXX-XX RUA BELO HORIZONTE, 1361, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM CEP: 69057-060 (DECISÃO PROCESSO 4030/22) JOILDO TEIXIERA DE SOUSA CPF: 413.421.XXX-XX RUA HAS SENCLEVER SANTANA, 316, SANTO ANTONIO, MANAUS/AM CEP: 69029-140 . (DECISÃO PROCESSO 1684/20) ATIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 16.698.494/XXXX-XX RUA VISCONDE DE ABAETE, 19, QUADRA 3, LOTE PQ SHANGRILA I, FLORES, MANAUS/AM CEP: 69058-680 (DECISÃO PROCESSO 3646/2021) J SOLIDADE DA SILVA CNPJ: 20.895.554/XXXX-XX RUA AMANCIO DE MIRANDA, CAIS MARGEM ESQ. RIO NEGRO, EDUCANDOS, MANAUS/AM CEP: 69070-000 . (DECISÃO PROCESSO 156/20) PAULO ROBERTO DE MORAES NEGREITOS CPF: 133.913.XXX-XX RUA PENETRAÇÃO, 12A, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM CEP: 69000-000 (DECISÃO PROCESSO 1900/2022) E R B S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA CNPJ: 09.508.269/XXXX-XX AV CONSTANTINO NERY, 4382, CHAPADA, MANAUS/AM CEP: 69050-001 . (DECISÃO PROCESSO 1029/20) CARLOS OLANDA SOUTO CPF: 476.418.XXX-XX SANTOS DUMONT, 15, JOSE BONIFÁCIO, MANAUS/AM CEP: 69049-770 (DECISÃO PROCESSO 2249/19) ANTONIO ALVES FILHO CPF: 242.164.XXX-XX RUA MIRAS SELVA, 1114, RENDENÇÃO, MANAUS/AM CEP: 69047-000 . (DECISÃO PROCESSO 3194/21) J.P. SOUZA COMERCIAL CNPJ: 39.227.208/XXXX-XX RUA DA GLORIA, 715, ANDAR 03 CONJ 33, LIBERDADE SÃO PAULO/SP CEP: 01510-001 (DECISÃO PROCESSO 3078/2022) ALEXSANDER BARRETO MORENO - ME CNPJ: 24.360.143/XXXX-XX RUA CURIO XODO, 01, QD 05 LT ACARA, LAGO AZUL, MANAUS/AM CEP: 69018-065 . (DECISÃO PROCESSO 926/21) A.S. COMERCIO DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA CONÇALVES DIAS, SN, QUADRA 24 LOTE 40E 01, MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 (DECISÃO PROCESSO 1932/2022) RBR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 22.116.147/XXXX-XX RUA ALMIRANTE BARROSO, 70, SALA 01, CENTRO, DIONISIO CERQUEIRA/SC CEP: 89950-000 . (DECISÃO PROCESSO 500/21) ROMILDO LAURENTINO DA SILVA CNPJ: 22.693.433/XXXX-XX RUA EDEILSON NUNES DE ARAUJO, 184, (LOTE C. ALTA), BELA VISTA, SANTA CRUZ DO CA P I BA R I B E / P E CEP: 55195-755 (DECISÃO PROCESSO 678/21) A.S. COMERCIO DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA CONÇALVES DIAS, SN, QUADRA 24 LOTE 40E 01, MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 . DECISÃO PROCESSO 1541/21) AZIA MODAS LTDA CNPJ: 04.847.739/XXXX-XX AV MARECHAL DEODORO, 89, FUNDOS EDUARDO RIBEIRO, CENTRO, MANAUS/AM CEP: 69005-000 (DECISÃO PROCESSO 6438/22) E. SILVA DE AZEVEDO CNPJ: 08.440.381/XXXX-XX RUA ABILIO NASCIMENTO (FRENTE), 4788, CALADINHO, PORTO VELHO/RO CEP: 76808-170 . (DECISÃO PROCESSO 2195/22) TEMPEROS JUVENAL CNPJ: 20.353.417/XXXX-XX RUA MURITINGA DO SUL, 305, ZUMBI DOS PALMARES, MANAUS/AM CEP: 69084-595 (DECISÃO PROCESSO 7758/21) BRIAN LENIN FARRAPO ALBUQUERQUE CNPJ: 34.786.868/XXXX-XX RUA GUILHERME MOREIRA,125,SALA 103, ANDAR 2, CENTRO, MANAUS/AM CEP: 69.005-300 . DECISÃO PROCESSO 5087/21) ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX RUA ELIAS THOMAS,310, BOA VISTA II, SERRA/ES CEP: 29161-026 DECISÃO PROCESSO 532/20) ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX RUA ELIAS THOMAS,310, BOA VISTA II, SERRA/ES CEP: 29161-026 RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR