DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009211/2022-66 OBJETO: O objetivo deste Memorando é fortalecer as relações entre o NIM e o INMETRO e fornecer uma estrutura para o intercâmbio de conhecimentos científicos e técnicos, bem como para o aumento das capacidades científicas e técnicas das Partes. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Metrologia da República Popular da China (NIM) RECURSOS FINANCEIROS: Este MoU não acarreta em obrigações de desembolso financeiro para as Partes, devendo cada uma arcar com os custos correspondentes às suas obrigações, inclusive os investimentos que vierem a fazer para atender aos seus interesses mútuos. VIGÊNCIA: O presente MoU vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura. ASSINAM: pelo Inmetro, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente; e pelo NIM, FANG XIANG, Diretor Geral. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N OT I F I C AÇ ÃO - AU T U AÇ ÃO O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM no uso de suas atribuições legais notifica as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo, nos termos do Artigo 8°, inciso II da Lei n° 9.933/99 das autuações, sendo facultado ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa escrita a ser protocolada na sede do IPEM-AM, Av. Governador Danilo Areosa, lote 1.63, bairro Distrito Industrial I - CEP69075-351, Manaus-Am. O prazo terá inicio a partir da data da publicação deste. . AUTUAÇÃO 2275499 (Proc. 3775/23) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI - ME CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274857 (Proc. 758/20) RAIMUNDO VALENTIM DE LIMA CPF: 589.116.XXX-XX RUA JOAO CAMARA, 19, QD 32, CIDADE NOVA, MANAUS/AM CEP: 69098-204 . AUTUAÇÃO 2275529 ( Proc. 5966/23) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2275170 (Proc. 6592/21) LEONCIO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 338.409.XXX-XX AV CURAÇÃO, 15, QD 23, CIDADE NOVA, MANAUS/AM CEP: 69097-235 . AUTUAÇÃO 2275462 (Proc.1639/23) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI - ME CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2275352 (Proc. 4379/22) RAIMUNDO ALVES BRAGA CPF: 075.297.XXX-XX RUA QUARENTA E CINCO, 10, JAPIIM, MANAUS/AM CEP: 69000-000 . AUTUAÇÃO 2275445 E 2275446 (Proc. 1182/23) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI CPF: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274120 (Proc. 609/19) FW COM. VAREJ. DE HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA CNPJ: 11.859.590/XXXX-XX RUA FRANCISCO QUEIROZ, 136, LOJA 2, LOTE VALE DO SINAI, CIDADE NOVA, MANAUS/AM CEP: 69090-741 . AUTUAÇÃO 2275406 (Proc. 6436/22) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274558 (Proc. 2285/19) WALACE P PORTO EPP CNPJ: 84.034.669/XXXX-XX RUA PARÁ, 495, CENTRO, MUCAJAÍ/RR CEP: 69340-000 . AUTUAÇÃO 2275318 (Proc. 3933/22) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274034 (Proc. 324/2019) PAULO CESAR FREIRE MAGALHAES CPF: 335.462.XXX-XX RUA SÃO PAULO, 19, ZONA RURAL, IRANDUBA/AM CEP: 69415-000 . AUTUAÇÃO 2275390 (Proc. 5432/22) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274400 (Proc.1898/19) DEISE SEVALHO SOARES CPF: 767.683.XXX-XX RUA 26, QD 52, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM CEP: 69099-450 . AUTUAÇÃO 2275196 (Proc. 1190/22) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274617 (Proc. 2498/19) TRANSPORTADORA N.SRA A LTDA CNPJ: 06.147.217/XXXX-XX RUA CORONEL PONCIANO, S/N, LOTE 10 QD 03, SALA 01, JARDIM COLIBRI, DOURADOS/MS CEP: 79804-020 . (AUTUAÇÃO 2275167 (Proc. 6104/21) A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000 AUTUAÇÃO 2274115 (Proc.590/19) SAMUEL TAVARES DE MOURA CPF: 045.797.XXX-XX CMT ESSEN PINHEIRO, 196, 13 DE SETEMBRO, BOA VISTA/RR CEP: 69308-130 . AUTUAÇÃO 2274452 (Proc. 2053/19) MARCELO JOSE BARBOSA ARRUDA CPF: 588.199.XXX-XX RUA IRAMAIA, 1167, APT 401, COELHOS, RECIFE/PE CEP: 50070-530 AUTUAÇÃO 3401130000133 (Proc.1935/2022) RIO MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.933.411/XXXX-XX RUA DO BOSQUE, LOTE 159, QD 15, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS/RJ CEP: 25251-428 . AUTUAÇÃO 2274689 (Proc. 040/2020) A & D TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI CNPJ: 12.409.754/XXXX-XX RUA A 02, 313, LOTE 313 QD 10, CIDADE SANTA CECILIA, CANTA/RR CEP: 69990-009 AUTUAÇÃO 2275455 (Proc. 1197/2023) AJATO NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 01.377.439/XXXX-XX AV 7 DE SETEMBRO, 1899, CENTRO, MANAUS/AM CEP: 69020-120 . AUTUAÇÃO 2274571 (Proc. 2301/2019) E G VARGAS CNPJ: 07.000.426/XXXX-XX RUA CARAZINHO, 09, LT VALE DO SINAI, QD 15A, CIDADE NOVA, MANAUS/AM CEP: 69095-000 AUTUAÇÃO 2275479 (Proc. 2945/2023) A L SOARES EIRELI CNPJ: 17.140.541/XXXX-XX AM 010,6880, KM 28, ZONA RURAL, MANAUS/AM CEP: 69059-070 . AUTUAÇÃO 3401130000172 (Proc. 326/2023) ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA - LUZZANO CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX RUA ELIAS THOMAS, 310, BOA VISTA II, SERRA/ES CEP: 29161-026 AUTUAÇÃO 3401130000098 (Proc. 7448/2021) BAHADARA SPORTS ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 01.985.578/XXXX-XX RUA BAHADARA BOOMERANG,s/n°, LOTE 8 QUADRA 5, VILA GUSTAVO, SÃO PAULO/ SP CEP: 02267-000 . AUTUAÇÃO 2274229 (Proc. 1167/2019) ALEXSANDER BARRETO MORENO CPF: 020.922.XXX-XX RUA SAO LOURENCO,599, MONTE DAS OLIVEIRAS, MANAUS/AM CEP: 69093-553 RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR