DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000050 50 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200.004729/2023. Objeto: A contratação de serviço continuado, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Conab (Matriz e CDRH), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 135182 Nº Processo: 21445.003111/2023. Objeto: Contratação dos serviços de vigilância armada, postos 12x36h, diurnos e noturnos, para a Sede da Conab/MG e unidades armazenadoras de Montes Claros, Perdões e Uberlândia/MG.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., Santo Antonio - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br, www.conab.gov.br, além de ser solicitado através do e-mail [email protected] ou adquirido na sede da Conab/MG, em Belo Horizonte - MG.. REGINA AUGUSTA DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 29/11/2023) 135182-22211-2023NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221003410202382 . Objeto: Aquisição de 06 (seis) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 18.000 BTU/H INVERTER FRIO; VOLTAGEM (V):220; FREQUÊNCIA (HZ):60; FASE: MONOFÁSICO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valores aquém dos limites estabelecidos no art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016 c/c art 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 20/11/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 20/11/2023. OTTO JOSE DE CARVALHO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 17.994,00. CNPJ CONTRATADA : 92.660.406/0009-76 FRIGELARCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (SIDEC - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE999999 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 135476 Nº Processo: 21221003290202313 . Objeto: Aferição, conserto e manutenção de balança do tipo rodoviária, com capacidade máxima de 70.000 kg, marca CHIALVO, modelo nº 2791-9091, número de série 6962 e número do INMETRO nº 4272357, localizada na Unidade Armazenadora da CONAB no município de Patos-PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c Art. 29, inciso II, da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 10/11/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 13/11/2023. OTTO JOSE DE CARVALHO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 4.700,00. CNPJ CONTRATADA : 37.794.402/0001-15 J LOURENCO DE SOUZA JUNIOR BALANCAS LTDA. (SIDEC - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE999999 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 62/2023, em decorrência da Solicitação de Contratação nº 017847. Partes: CEASAMINAS e AcessoTI Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e coleta de dados nos Diários Oficiais listados no Anexo I deste Contrato, relacionados à empresa/advogados cadastrados, além da consulta dos processo eletrônicos cadastrados. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de novembro de 2023. Valor: Anual de R$810,00. Data da assinatura: 20/10/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato 55/2022. Partes: CEASAMINAS e SINGULAR G ES T ÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, contados imediatamente a partir de seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais, conforme justificativa apresentada pelo DEPAD, na Solicitação de Contratação nº 017871. Data da assinatura: 22/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato 56/2022. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 meses, contados do seu vencimento, consoante justificativas do DEINFRA na Solicitação de Contratação 017789. Data da assinatura: 30/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao contrato 42/2021. Partes: CEASAMINAS e ATTIS PROCES S S A M E N T O DE DADOS LTDA. - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais, conforme justificativa apresentada pelo DEJUR. Data da assinatura: 24/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 22/12/2023, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para atender às necessidades da CeasaMinas nos Entrepostos de Contagem e Uberlândia, todos no Estado de Minas Gerais, conforme as especificações e quantitativos relacionados Termo de Referência, Anexo I do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 29 de novembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 59/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 21/12/2023, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia, para a execução do Sanitário Público e da Calçada Portuguesa próximo à Praça do Edifício MinasBolsa - Entreposto CeasaMinas, Contagem/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 29 de novembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 9/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO Nº 71000.084937/2023-72 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), no âmbito no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (5033), Ação Orçamentária 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, torna público, com base no artigo 4, da Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, e Resolução GGPAA nº 3/2023, de 6 setembro de 2023, que possui a expectativa de formalizar Planos Operacionais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, com municípios que já possuam adesão ao PAA e que executaram os valores pactuados no período de 2014 a 2022 com nível de execução acumulado acima de 95% (noventa e cinco por cento). A formalização de Planos Operacionais com municípios, baseia-se na necessidade de retomarmos as pactuações de recursos financeiros na esfera municipal, uma vez que o PAA prevê parcerias com órgãos ou por entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Com a retomada da aplicação de recursos nessa política pública de forma equânime e contínua, faz-se necessário identificarmos os municípios que já executaram a política em anos anteriores e que estejam dispostos a iniciar as aquisições e doações de alimentos com maior presteza possível e como estabelece a Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023. A manifestação de interesse contida no presente edital não altera os procedimentos operacionais para execução, tampouco os critérios de priorização e distribuição de recursos descritos no Capítulo III, Resolução GGPAA nº 3/2023, de 6 setembro de 2023. Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do artigo 4, da Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, a justificativa resumida da necessidade de identificar o interesse dos municípios, aderidos ao PAA, em retomar a execução da referida política pública. O envio de proposta pelo município não constitui direito a se firmar o Plano Operacional, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo setor competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e da viabilidade do projeto. Além disso, a assinatura da Portaria que define os recursos financeiros a cada ente federativo, está condicionada à observância das formalidades legais exigidas, ao disposto na legislação do PAA e à existência de dotação orçamentária e recursos financeiros do orçamento de 2023. O instrumento citado deverá observar o disposto na Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023 e Portaria MDS nº 908, de 9 de agosto de 2023. Os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/PyXG7msiTZ, até o dia 6 de dezembro de 2023, com as seguintes informações: UF, nome do município, nome do demandante, número do CPF do demandante, e-mail do demandante, valor proposto (R$), o número de beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares), o número de unidades recebedoras (organizações que recebam os alimentos e os forneçam aos beneficiários consumidores) e a previsão do volume de alimentos, em Kg, a ser adquirido. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929253/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR DE EQUOTERAPIA TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência ao Termo de Fomento nº 929253/2022, Vigência: 20/07/2022 a 09/10/2024. Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº.536.033-*, Convenente: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº. 853.064-. Processo: 71000.012444/2022-50. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente do Termo de Colaboração - Transferegov nº 944934/2023 (Processo nº 71000.063684/2023-01). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias - OPP ao Convenente, no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC. VALOR: R$ 5.252.704,60 DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº .363.848-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Universidade Federal de Lavras - UFLA . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019 - Processo nº 71000.062321/2019-64. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019 até 29 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA: 29 de fevereiro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-*, pelo MDS e JOÃO CHRYSÓSTOMO DE RESENDE JÚNIOR, Reitor da Universidade Federal de Lavras - CPF nº .259.806-*, pela UFLA.