DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 948606/2023, Nº Processo: 60414001057202391, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES CNPJ nº 02133098000180, Objeto: Aquisição de veículo para transporte de pessoal., Valor Total: R$ 340.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 336.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000195, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 29/11/2023 a 13/11/2026, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: JULIO CESAR RAMOS BRASIL CPF nº .394.132-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942373/2023, Nº Processo: 60414000438202352, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TUPIRAMA CNPJ nº 01613619000134, Objeto: Aquisição de Veículo de Carga, Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000086, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 29/11/2023 a 13/11/2026, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: ORMANDO BRITO ALVES CPF nº .494.741-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 839847/2016. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS - RURALTINS, CNPJ nº 25052507000110. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 3.057.757,50, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2016. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-, Convenente: WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES, CPF nº .139.201-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903733/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 05888813000183. Apoio à estruturação da EMATER-RO visando a ampliação e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores por meio de aquisição de equipamentos de tecnologias da infor. Valor Total: R$ 855.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- *, Convenente: LUCIANO BRANDAO, CPF nº .277.152-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 941106/2023, Nº Processo: 55000006499202355, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO CENTRO DE INFORMACAO E ASSESSORIA TECNICA - CIAAT CNPJ nº 09285588000141, Objeto: Estruturação de um viveiro de mudas e ações de formação e capacitação, de caráter não continuado, para agricultores, visando fomentar a inclusão produtiva da agricultura familiar., Valor Total: R$ 310.841,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 310.841,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000097, Valor: R$ 210.841,00, PT R ES : 227140, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000098, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2026, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº .005.843-, Convenente: PEDRO CARLOS DOS SANTOS CPF nº .592.896-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3861/2023 - UASG 373083 Número do Contrato: 1301/2022. Nº Processo: 54000.039410/2022-93. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 1301/2022 a partir de 29/11/2023 e encerrando-se em 29/11/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.070.525,75. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3842/2023 - UASG 133088 Número do Contrato: 1301/2021. Nº Processo: 54000.005114/2021-16. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato crt/dfe nº 1301/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.866,16. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EDITAL Nº 1399/2023 Processo nº 54700.003075/2009-21. A Superintendente Regional do Incra No Distrito Federal e Entorno SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 76015 (18495456) não teve o seu recebimentos confirmado, estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Gilberto Militão dos Santos, CPF nº .571.906- , a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao requerimento de cancelamento das parcelas SNCI nº 280909000029-97 e nº 280910000022-98, tendo em vista a identificação de sobreposição com a certificação SNCI nº 281004000021-31 e o PA Nelson Mandela, conforme Croqui sobreposições SNCI (18485541). CLAUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO O Superintendente Regional Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No Estado do Maranhão, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diário Oficial da União em 27/01/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112 e 116 do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.122390/2021-30, CEDE O USO do bem imóvel localizado no Povoado Bom Jesus, o P.1, de coordenadas UTM 9.648.030,0ON e 425.083,00E; deste segue limitando com Área Comunitária da Quadra Bom Jesus, com azimute de 102"56'47" e distância de 89,27m, até o P.2, de coordenadas UTM 9.548.010,00N e 425.170,00E, deste segue limitando Área Comunitária, com azimute de 183"41'29" e distância de 62.13m, até o P.3. de coordenadas UTM 9.647.918,00N e 425.166,00E, deste segue limitando com o campo de Futebol, com azimute de 280"56'02" e distância de 89,53m, até o P.4 de coordenadas UTM 9.647.965.00N e 425.078,00E; deste segue limitando, com Área Comunitária, com azimute de 04"23'55" e distância de 65,19m, até o P.1, início da descrição deste perímetro. A solicitação em epígrafe se dá pelo uso da área para construção de uma Escola Quatro Salas com Quadra no povoado Bom Jesus zona rural do município de Zé Doca MA, cuja a área soma 5.639,05 m² para o imóvel requerido, onde não constam benfeitorias do INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Zé Doca, com inscrição no CNPJ nº 12.122.065/0001-99, situada à Av. Militar, s/n, Vila do BEC, CEP Nº 65.365.000 - Zé Doca - MA, representada pela Prefeita MARIA JOSENILDA CUNHA RODRIGUES, CPF nº .372.342-, RG nº *86920093, órgão expedidor-SESCSP/MA e domiciliado à Rua Floresta, 220, Retorno, CEP 65365-000, município de Zé Doca/MA. Data da assinatura: 17/11/2023. Signatário: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto do INCRA no Maranhão (GABT-1) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo Administrativo nº 54000.002759/2019-74. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Alto da Felicidade, Município Pendências/RN para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (105,09m² - 9,30m de frente por 11,30m de fundo), de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA , Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FLAUDIVAN MARTINS CABRAL, Prefeito Municipal de Pendências/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 373066 Nº Processo: 54000125088202303 . Objeto: Contratação dos Serviços Postais junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT e Prestação de Serviços Postais a Coordenação Geral de Cadastro - DFC, em virtude das UMC - Unidade Municipal de Cadastro, Órgãos jurisdicionados às Prefeituras Municipais, que prestam serviços para esta Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Decreto lei n¨ 509, de 20.03.1969 e art. 2¨, inciso I e Lei n¨ 6.538, de 22.06.1978 Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023. WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO. Chefe Sr(sp)o2. Ratificação em 29/11/2023. JOSE TREVISOL. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0031-29 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 29/11/2023) 373066-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 513/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE, CNPJ/MF nº 13.104.740/0001-10. Objeto: Desenvolvimento de ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.109345/2023-51. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2027 - Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-; Adailton Resende Souza, Prefeito do Município de Itabaina/SE, CPF/MF nº .737.905-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 637/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de São Cristóvão/SE, CNPJ/MF nº 13.128.855/0001-44. Objeto: Instituir parceria para implementar o projeto Sala da Cidadania, disponibilizando no município serviços relacionados ao atendimento de proprietários e possuidores de imóveis rurais da região, junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e atendimento aos beneficiários do Programa nacional da Reforma Agrária - PNRA dos Projetos do Incra/SR-23/SE constantes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA, e prestar todo o apooio por parte do município na comercialização dos produtos dos assentados. Proc.: 54000.086947/2023-23. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2026 - Data de Assinatura: 21/11/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Marcos Antônio de Azevedo Santana, Prefeito do Município de São Cristóvão/SE, CPF/MF nº .332.895-*.