DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000105 105 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 exposição objetiva e clara dos argumentos em que baseia o pedido de reforma; e III - for protocolizado perante a banca examinadora, por intermédio do endereço eletrônico indicado no instante da abertura dos trabalhos. 5.4. É legitimado a interpor o recurso apenas o próprio candidato que possui interesse na reforma da avaliação. Interposto o recurso contra o resultado de determinada etapa, ocorrerá a preclusão consumativa, não podendo o candidato interpor um segundo recurso, para impugnar o mesmo resultado, perante a banca examinadora. 5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes em caso de negação de provimento. 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br). 6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente. 6.5. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected]. Processo nº 23114.921255/2023-21. MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 45/2023 RESULTADO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da seleção para Professor Substituto homologado pela Comissão Permanente do Pessoal Docente: 1- CAMPUS UFV - VIÇOSA. 1.1- Departamento de Medicina e Enfermagem. Edital de Seleção nº 80/2023 - Área: Medicina (23114.913265/2023-92). Candidata aprovada e classificada na vaga oferecida no certame: . Nome Nota Classificação geral . Mariana Teixeira Antonucci Pacheco Lopes 8,45 1º MARCOS RIBEIRO FURTADO CAMPUS FLORESTAL AVISO DE REGISTROS DE PREÇOS O CAMPUS UFV-FLORESTAL, torna público o registro de preços a seguir: Processo: 23114.917338/2023-15 Pregão SRP nº 129/2023: eventual aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes para os laboratórios do Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas (IEF) e Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (IBF) do Campus UFV-Florestal. Vigência: 12 meses a partir da publicação no DOU. Ata: 433/2023 - Beneficiário: AMBARLAB PRODUTOS LÁBORATORIAIS - CNPJ: 80.243.769/0001-70 - Itens 6 e 14 - Valor total: R$ 18.046,00; Ata: 434/2023 - Beneficiário: AMILTON GUIMARÃES E CIA LTDA ELÉTRICOS & ELETRÔNICOS - CNPJ: 71.511.349/0001-36 - Item 11 - Valor total: R$ 2.312,00; Ata: 435/2023 - Beneficiário: AMR SOLUÇÕ ES LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 30.479.645/0001-10 - Item 7 - Valor total: R$ 32.500,00; Ata: 436/2023 - Beneficiário: B2B TESTE E MEDIÇÃO - CNPJ: 41.744.352/0001-39 - Item 13 - Valor Total: R$ 4.400,00; Ata: 437/2023 - Beneficiário: DIGILAB COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ: 07.383.874/0001-14 - Itens 1 e 5 - Valor total: R$ 60.800,00; Ata: 438/2023 - Beneficiário: DUTRA E S I LV A DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.197.048/0001-44 - Item 10 - Valor total: R$ 2.331,00; Ata: 439/2023 - Beneficiário: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - ME - CNPJ: 05.854.663/0001-970 - Item 15 - Valor total: R$ 9.904,00; Ata: 440/2023 - Beneficiário: F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME - CNPJ: 13.158.576/0001-23 - Item 16 - Valor total: R$ 62.499,95; Ata: 441/2023 - Beneficiário: GUISOTECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 38.010.273/0001-90 - Item 9 - Valor total: R$ 53.988,00; Ata: 442/2023 - Beneficiário: JSIL EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - CNPJ: 52.372.634/0001-79 - Item 4 - Valor Total : R$ 59.000,00; Ata: 443/2023 - Beneficiário: PHOENIX OPTICS & IMAGE SYSTEMS - CNPJ: 26.085.154/0001-17 - Item 8 - Valor total: R$ 134.800,00; Ata: 444/2023 - Beneficiário: RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA - CNPJ: 27.263.741/0001-11 - Item 12 - Valor total: R$ 4.727,36; Ata: 445/2023 - VOLTCOM DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 09.614.581/0001-26 - Item 3 - Valor total: R$ 2.293,81; Ata: 446/2023 - Beneficiário: W TEDESCO REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 20.121.311/0001-16 - Item 2 - Valor total: R$ 33.950,00. Assinatura: 28/11/2023. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br. ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA CALIL Diretor CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORESTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2023 - UASG 154052 Nº Processo: 23114921160202315. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização para reposição de estoque do Campus UFV-Florestal. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Lmg 818 - Km 06 - Campus Universitário, - Florestal/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154052- 5-00143-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SILVANA RODRIGUES CRISTINO Pregoeiro (SIASGnet - 29/11/2023) 154052-15268-2023NE800000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 201, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a homologação do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, através do Edital nº 198, de 21 de Novembro de 2023, publicado no DOU em 23 de Novembro de 2023, convoca o candidato aprovado e classificado abaixo relacionado para entrega de documentos e exame pericial. EDITAL DE ABERTURA Nº 84/2023 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO N° 198 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 PROFESSOR SUBSTITUTO - ADJUNTO A / 40 HORAS SEMANAIS - DISCIPLINA: ARQUIVOLOGIA/ ARQUIVOLOGIA . Candidato Aprovado . 1° aprovado - Alexandre Faben Alves O candidato ao cargo de Professor Substituto convocado pelo presente Edital deverá comparecer em dia e horário a ser agendado individualmente pelo e-mail do candidato, na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEPE da UNIRIO - Avenida Presidente Vargas, 446, 21º andar para cumprir as seguintes etapas do processo seletivo: 1. Entrega dos documentos: documentos (Anexo I); 2. Realização do exame admissional: exames clínicos (Anexo II); O candidato deverá apresentar no Setor de Perícia em Saúde, no momento do exame admissional, todos os exames clínicos solicitados conforme Anexo II. Estará automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer no dia e no horário agendado para entrega dos documentos e realização do exame admissional, bem como se não comparecer ao reagendamento do Setor de Perícia em Saúde, quando for o caso. Em caso de dúvida o candidato poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] JOSÉ DA COSTA FILHO ANEXO I DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Atenção: Todas as cópias dos documentos deverão ser apresentadas, na ordem abaixo relacionada, uma cópia em cada folha, por tipo de documento, JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO ORIGINAL, não sendo necessário trazer cópia autenticada. .VISTO PARA TRABALHO NO BRASIL (Exclusivo para candidatos estrangeiros); .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE; .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (Exclusivo para candidatos estrangeiros) .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO PASSAPORTE (Exclusivo para candidatos estrangeiros) .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO CPF e COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF, IMPRESSO DO SITE DA RECEITA FEDERAL, COM VALIDADE DE NO MÁXIMO 30 DIAS; .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DA INSCRIÇÃO NO PIS OU NO PASEP; OBS: Não será aceito o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO TÍTULO DE ELEITOR; .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO - 1º e 2º TURNOS (ONDE TENHA HAVIDO); .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO CERTIFICADO RESERVISTA (SE HOMEM) .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO. OBS: SE DIVORCIADO, APRESENTAR CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DO MESMO. .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE MAIS O PAGAMEMENTO DA ANUIDADE; . 1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTAS DE LUZ, ÁGUA, TELEFONE OU GÁS) EM NOME DO SERVIDOR; .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO DIPLOMA DE ESCOLARIDADE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL; (Diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa devem constar como revalidados no Brasil) .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE E CONTA SALÁRIO, EM UMA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: BANCO DO BRASIL, BANCOOB, BANRISUL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ, SANTANDER, SICREDI, BANESE, CECOOPES OU AGIPLAN; .1 CÓPIA FRENTE E VERSO DO RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CPF DE CADA UM DOS DEPENDENTES (pais, filhos, enteados, padrasto, madrasta ou qualquer parente que tenha dependência econômica do servidor comprovada); .1 FOTO 3X4 . DATA DO 1º EMPREGO . DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS - Se possui acumulação lícita de Emprego Público, apresentar Declaração de Vínculo do Departamento de Recursos Humanos da outra Instituição, constando o cargo ocupado, carga horária semanal e horário de trabalho discriminado. *** ***Obs.: Conforme o OFÍCIO-CIRCULAR SEI nº 1/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, no caso de acumulação de cargos públicos, será analisado, além da inexistência de sobreposição de horários, a ausência de prejuízo à carga horária e as atividades exercidas em cada um dos cargos ou empregos públicos, bem como será avaliado se o intervalo entre as jornadas é suficiente para percorrer a distância que os separam, respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: