DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000123 123 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 atendimento de diversas localidades da área atuação da 15ª Superintendência Regional Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi adjudicada e homologada a proposta da empresa: BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.687/0001-09 no valor unitário de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) e valor global de R$ 1.224.000,00 (hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais); GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 905543/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200143, Convenente: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ nº 35797364002253. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 199.999,74, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/03/2021 a 29/11/2023. Data de Assinatura: 08/02/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / BRUNO ANDRADE COSTA - Secretário Nacional de Justiça - SUBSTITUTO SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Nº 27/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: VIVIAN MAGALHÃES FROTA MONT' ALVERNE - Secretária-Executiva Adjunta substituta do MJSP, ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA - Reitor da UESC e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº 08200.014834/2023-52. POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 200334 Nº Processo: 08211.003052/2023-69. Pregão Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de 07 (sete) aparelhos telelevisores com função smart, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 17.381,00. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200406 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08200.011727/2019-96. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Alterar a redação e tabela do item 1.3 - objeto da contratação do contrato nº 17/2020 - cgad/dlog sub- rogado à ditec/pf, incluindo a intrajornada para os postos destinados à caop/cgap/direx/pf nos finais de semana e feriados, sem alteração do quantitativo total de postos inicialmente contratados e acrescer o valor inicial atualizado do contrato nº 17/2020 - cgad/dlog sub- rogado à ditec/pf em 0,3628% (zero vírgula trinta e seis por cento), nos termos da cláusula décima terceira e no artigo 65, inciso i, alínea "a" da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.103.255,36. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Confederação Nacional do Transporte, sob o CNPJ nº 00.721.183/0001-34, cujo objeto é a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco voltados ao intercâmbio de dados estatísticos e informações de interesse estratégico não sigilosas, ao apoio técnico institucional ao Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas - PROINT, ao compartilhamento de tecnologias não sensíveis, bem como quaisquer outras ações necessárias que contribuam para o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta de repercussão interestadual ou internacional relacionadas a roubo e furto de cargas e veículos, respeitados os campos de atuação de cada instituição partícipe, os limites legais e a preservação de dados e de informações sigilosas a ser executado no âmbito de cada entidade envolvida, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Processo: 08200.021827/2022-26. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 200334 Nº Processo: 08200019530202381 . Objeto: Aquisição de munições Calibre 9mm e Calibre .308 win para uso operacional e treinamento no interesse das diversas unidades da Polícia Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2023. DEBORAH RODRIGUES AFONSECA. Cgad. Ratificação em 28/11/2023. ANDRE LUIS LIMA CARMO. Ordendor de Despesas. Valor Global: R$ 4.997.650,00. CNPJ CONTRATADA : 57.494.031/0001- 63 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. (SIDEC - 29/11/2023) 200334-00001-2023NE000318 COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200342 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08206.001594/2018-17. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: A prorrogação da vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 03/11/2023 a 03/11/2024 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei 8.666/93 e , cujo objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos continuados na área de tecnologia da informação e comunicação de central de atendimento remoto e presencial aos usuários na modalidade service desk, bem como suporte, sustentação e operação dos serviços e da infraestrutura de tic da diretoria de tecnologia da informação e inovação (dti/pf), conforme especificações e condições do edital e seus anexos, no valor total atualizado de r$ 14.483.694,49 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), já considerando o percentual de 6,22% em processo de apostilamento originado do reajuste contratual anual.. Vigência: 03/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.483.694,45. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 200342 Nº Processo: 08203.001361/2018-36. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº 14/2020 - DTI/PF, conforme justificativa indicada no despacho CISE/CGTI/DTI/PF (30641860), a contar da data de 01 de setembro de 2023. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, §1º da Lei n.º 8.666/93 . Data de Rescisão: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200354 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08350.008006/2019-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Apostilamento para repactuação dos valores do contrato nº 06/2020-pf/ms, em razão da nova convenção coletiva de trabalho 2023/2024. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.452.525,28. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital comunica ao interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal e até mesmo desse D.O.U. para apresentação de defesa, a DECISÃO definitiva nos autos do processo administrativo, de cassação do registro profissional de vigilante, consoante art. 159, I, § 2.º, VII c/c art. 150, VI, da Portaria DG/PF n.º 18.045/2023. . I N T E R ES S A D O CPF N° PROCESSO . LUIZ ARMANDO DE ARAUJO SOUZA FILHO 009.679.404+60 08420.003686/2023-56 CHRISTIAN GOMES BEZERRA DOS SANTOS Chefe da delesp/drex/sr/pf/rn SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.004280/2023-55. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/12/2023 a 17/06/2026. Valor Total: R$ 470.160,01. Data de Assinatura: 04/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200370 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08490.002715/2021-77. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.470.999,12. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200370 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08490.008730/2019-12. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto noturno de auxiliar de escritório alocado na aeroporto internacional hercílio luz em florianópolis/sc. Vigência: 01/12/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 708.219,28. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200370 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08490.002715/2021-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 02.877.566/0001- 21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Conceder reajuste contratual conforme previsto na cláusula sexta do contrato original. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.776,99. Data de Assinatura: 01/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).