DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 33453598001014, G000667639, 06/04/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 33453598001014, G000667640, 06/04/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 39235916000166, G000667641, 06/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 39235916000166, G000667642, 06/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 85474252000105, G000098816, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 61602199015730, G000098815, 06/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 05792685000170, G000574131, 06/04/2022, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 05792685000170, G000574132, 06/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 05792685000170, G000574133, 06/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 24/05/2024; 98518127653, G000260826, 06/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 60546801000693, G000450512, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 60546801000693, G000450513, 06/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 06092854000121, G000224422, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 07863768000138, G000224423, 06/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 02484555000181, G000700617, 06/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 07391925000150, G000700618, 06/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 02484555000181, G000700619, 06/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 06092854000121, G000224424, 06/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 24/05/2024; 07863768000138, G000224425, 06/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 07520438001030, G000130718, 06/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 04372700334, G000095715, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 05792685000170, G000574134, 06/04/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; 07391925000150, G000700616, 06/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650034944202332. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos diversos: - Cozinha: Refrigeradores Duplex, Frigobar, Fornos de Micro-ondas, Fornos Elétricos de Bancada e Fogão a Gás - 5 bocas; - Copa: Purificadores de Água e Bebedouros de Coluna; - Televisores: Smart TVs de 43" e 55".. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, Setor Polícia Rodoviária Federal - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ARAUJO FERREIRA Ordenador de Dispensa (SIASGnet - 28/11/2023) 200109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200115 Nº Processo: 08656062426202359. Objeto: SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS JUNTO A PÁTIOS JÁ INSTALADOS (CONSTITUÍDOS EM MUNICÍPIO DO TRECHO DE RODOVIAS ONDE SERÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS), compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento, segurança de cargas recolhidas de veículos acidentados e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas previstas na Lei 9.503/1997.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não haverá dispêndio financeiro por parte da PRF, sendo os pagamentos dos serviços prestados feitos pelos usuários, conforme previsão do CTB.. NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 29/11/2023) 200115-00001-2023NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.015063/2023-06. Pregão Nº 8/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 28.584.157/0003-92 - METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de projetor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (25878291), a partir do estudo técnico preliminar elaborado e conforme demanda apresentada no documento de oficialização da demanda.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total: R$ 21.940,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905952/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, CNPJ nº 36388023000162. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.008.114,78, Valor de Contrapartida: R$ 40.162,30, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2019 Número do Contrato: 56/2019 Processo nº: 08120.000645/2019-14. Pregão N°08/2019. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: ENGEPROM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.762.861/0001-68. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2023 a 11/12/2024. Vigência: 11/12/2023 à 11/12/2024. Valor: R$ 2.176.649,61. (dois milhões cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos). Data de Assinatura: 17/11/2023. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/11/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com esteio na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 199, de 9 de novembro de 2018, torna público o presente Edital de Divulgação de Resultado Definitivo do processo Chamamento Público para seleção de propostas referentes ao desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos profissionais da execução penal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aberto por intermédio do Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023 e retificado pelo Edital nº 48/2023, publicado em 17 de novembro de 2023. 1.OBJETO 1.1 Caracteriza-se como objeto deste edital a divulgação de Resultado Definitivo do processo Chamamento Público para seleção de propostas referentes ao desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos profissionais da execução penal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aberto por intermédio do Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023 e retificado pelo Edital nº 48/2023, publicado em 17 de novembro de 2023. 2.PROPOSTAS RECEBIDAS 2.1 O Edital nº 01/2023 recebeu propostas das seguintes instituições de Ensino Superior (IES) para o desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos profissionais da execução penal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP: I-UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG); II-Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); III-Fundação Universidade de Brasília (UNB); IV-Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT); V-Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). 3. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS 3.1 Fundação Universidade de Brasília - UNB: 3.1.1. Por não apresentar a documentação obrigatória em conformidade com os normativos legais e modelos disponibilizados nos Anexos II e III a instituição teve a sua proposta reprovada. 3.2. Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT: 3.2.1. Por não apresentar documentos para comprovação de experiência prévia, conforme estabelecido em Edital a instituição teve a sua proposta reprovada. 3.3. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD: