DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data dos Cálculos: 27/11/2023 . TOGA CONSULTORIA E CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS EIRELI 07.052.373/0001-55 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11314185 1/2014 31/03/2014 180 0 0 148,06 34,81 356,92 . 11314206 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 147,26 89,68 685,35 . 11314187 3/2014 30/09/2014 180 0 0 138,72 34,81 347,58 . 11314188 4/2014 30/12/2014 180 0 0 133,95 34,81 342,81 . 11314189 1/2015 31/03/2015 180 0 0 129,06 34,81 337,92 . 11314190 2/2015 30/06/2015 180 0 0 123,42 34,81 332,28 . 11314191 3/2015 30/09/2015 180 0 0 117,62 34,81 326,48 . 11314192 4/2015 30/12/2015 463,74 0 0 288,33 89,68 826,42 . 11314193 1/2016 31/03/2016 463,74 0 0 273,89 89,68 811,98 . 11314194 2/2016 30/06/2016 463,74 0 0 258,73 89,68 796,82 . 11314195 3/2016 30/09/2016 463,74 0 0 243,58 89,68 781,67 . 11314196 4/2016 30/12/2016 463,74 0 0 229 89,68 767,09 . 11314197 1/2017 31/03/2017 463,74 0 0 216,85 89,68 754,94 . 11314198 2/2017 30/06/2017 463,74 0 0 204,92 89,68 743,01 . 11314199 3/2017 29/09/2017 463,74 0 0 195,6 89,68 733,69 . 11314200 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 188,02 89,68 726,11 . 11314201 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 181,2 89,68 719,29 . 11314202 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 174,12 89,68 712,21 . 11314203 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 167,03 89,68 705,12 . 11314204 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 160,44 89,68 698,53 . 11314205 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 153,85 89,68 691,94 . 11314186 2/2014 30/06/2014 180 0 0 143,47 34,81 352,33 . Data dos Cálculos: 27/11/2023 . V. DE SOUZA BRILHANTE LTDA 28.018.205/0001-13 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13904023 1/2022 31/03/2022 463,74 0 0 92,66 92,75 649,15 . 13904026 4/2022 31/12/2022 463,74 0 0 48,14 92,75 604,63 . 13904025 3/2022 30/09/2022 463,74 0 0 63,25 92,75 619,74 . 13904024 2/2022 30/06/2022 463,74 0 0 78,37 92,75 634,86 . Data dos Cálculos: 27/11/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, sobre Auto de Infração nº 9062221-E, por dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividade de fiscalização ambiental por não atualizar seu endereço no cadastro SISPASS, nos termos que dispõe os artigo 4, parágrafo 6º e 7º da IN IBAMA 10/2011. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . Estefanio Costa Castro 073.716.975-37 02058.100034/2017-10 9062221-E Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo por meio do Protocolo Digital do Ibama ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações SEI-Ibama. MAURÍCIO ROCHA DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02012.000716/2020-55. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2021, por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. acrescentar 25% do valor inicial atualizado do item i do contrato, a partir de 01/12/2023, equivalente a r$ 183.279,36 (cento e oitenta e três mil, duzentos e setenta e nove , trinta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 1.760.030,04. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02012.000716/2020-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do contrato de r$ 1.431.112,20 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil cento e doze reais e vinte centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 1.560.523,75 (um milhão, quinhentos e sessennta mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560.523,32. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193112 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02014.001402/2022-11. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 02 (dois) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 31/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.526,40. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000335/2022-11: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado JUAREZ GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº XXX.917.316-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$500,00 (quinhentos reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17632379; DATA DA ASSINATURA: 28 de NOVEMBRO de 2023.