DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.006/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEP00224432023, 683-12; 10.466.983/0008- 86, JBU7H30, FRMEP00237602023, 683-12; 11.390.268/0001-01, QHD5005, FRMEP00153912023, 683-12; 11.208.711/0001-72, RKZ9C69, FRMEP00165282023, 683-12; 34.383.983/0001-04, JBI7J09, FRMEP00180162023, 683-12; 07.234.541/0001-23, JAX0G41, FRMEP00207832023, 683-12; 09.433.294/0002-09, JCD3F30, FRMEP00219452023, 683-12; 18.073.887/0001-03, RHF2D90, FRMEP00252342023, 683-12; 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEP00255702023, 683-11; 951.168.770-00, JAQ4E68, FRMEP00256402023, 683-12; 12.059.896/0001-63, RNP5C76, FRMEP00257672023, 683-12; RNP5C76, FRMEP00258722023, 683-12; 13.043.479/0001-95, ONT2049, FRMEP00257712023, 683-13; 08.091.562/0001-08, RVQ1I69, FRMEP00258602023, 683-13; 03.831.184/0004-72, RRS8J67, FRMEP00260282023, 683-13; 90.147.539/0001-60, JBW4I54, FRMEP00143892023, 683-11; 22.730.979/0001-96, FXA1H85, FRMEP00199552023, 683-11; 78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEP00258732023, 683-12; 07.131.481/0001-13, HTP2571, FRMEP00258822023, 683-12; HSY3035, FRMEP00259002023, 683-12; 46.204.141/0001-27, AWU1401, FRMEP00164312023, 683-12; 07.797.969/0001-84, FJB4427, FRMEP00198972023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RYG7B60, FRMEP00213072023, 683-12; QJL5195, FRMEP00281432023, 683-13; 12.898.982/0001-60, BDL9H15, FRMEP00222782023, 683-12; 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEP00244622023, 683-12; 10.284.756/0001-63, RDL1B35, FRMEP00149532023, 683-12; 01.126.097/0001-46, RIM8J99, FRMEP00160252023, 683-12; 10.566.837/0001-56, OBD1E27, FRMEP00146812023, 683-12; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, FRMEP00199982023, 683-12; 05.207.730/0003-43, DSW7I41, FRMEP00240772023, 683-13; 38.658.527/0001-80, OYA8F97, FRMEP00267092023, 683-12; 938.055.350-15, ISO0C87, FRMEP00267732023, 683-11; 26.972.590/0001-08, OBI4H80, FRMEP00277202023, 683-12; 26.643.797/0001-39, CLU2C90, FRMEP00277242023, 683-12; 018.319.100-55, DBL8I87, FRMEP00277622023, 683-13; 56.764.822/0022-28, SWC1I13, FRMEP00277952023, 683-12; FML0539, FRMEP00279532023, 683-12; GBK3D25, FRMEP00279572023, 683-13; ESP7185, FRMEP00281532023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.003/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEP00215272023, 683-12; 00.234.266/0001- 07, FQH8J38, FRMEP00205222023, 683-12; 04.646.056/0001-79, SRH1G45, FRMEP00225652023, 683-13; 03.304.397/0001-01, AZC2D76, FRMEP00229482023, 683-13; 19.350.180/0001-60, RTK9B19, FRMEP00229982023, 683-11; RUE5D20, FRMEP00230062023, 683-11; RTK9H79, FRMEP00230092023, 683-11; 26.178.616/0014-65, QOW0796, FRMEP00238712023, 683-12; 61.563.557/0037-36, GGQ7288, FRMEP00244502023, 683-13; 220.276.218-30, EJW7G05, FRMEP00248092023, 683-12; 14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEP00135022023, 683-12; 084.570.657-85, KWP1598, FRMEP00220612023, 683-11; 105.139.277-27, CZB2E52, FRMEP00245452023, 683-12; 01.655.996/0006-40, JCF0G18, FRMEP00249692023, 683-12; 21.066.139/0001-08, NYE5510, FRMEP00254872023, 683-13; 97.211.676/0001-66, IMP1926, FRMEP00259262023, 683-13; 19.217.056/0001-20, JBW7G56, FRMEP00259702023, 683-12; 824.303.490-00, MPW7J16, FRMEP00179352023, 683-12; MPW7J16, FRMEP00181932023, 683-12; 005.698.839-70, MHO9C89, FRMEP00135432023, 683-12; 30.867.919/0001-48, JBX8H37, FRMEP00200482023, 683-12; 31.549.734/0001-58, KQS6D28, FRMEP00201902023, 683-13; 642.689.770-15, JBG9F46, FRMEP00257052023, 683-12; 632.223.291-68, MLM9J30, FRMEP00258322023, 683-12; 214.820.658-35, PEL8J45, FRMEP00261642023, 683-12; 41.104.296/0002-59, RYO9F30, FRMEP00264242023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6D07, FRMEP00263312023, 683-11; IYP4156, FRMEP00263572023, 683-11; 000.386.400-66, IBY2D23, FRMEP00203802023, 683-11; 02.913.489/0020-80, QXU6D28, FRMEP00155682023, 683-12; 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEP00176702023, 683-12; 27.621.431/0001-21, FXE3A76, FRMEP00186332023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEP00127442023, 683-11; 944.113.441-49, OBP0D30, FRMEP00137832023, 683-13; 39.336.611/0001-40, BAF0H28, FRMEP00185402023, 683-12; 27.554.009/0001-09, AYA3F27, FRMEP00222872023, 683-12; 27.619.885/0001-68, BES8G34, FRMEP00228662023, 683-12; 05.616.544/0001-04, ILZ4J05, FRMEP00235842023, 683-12; ILZ4J05, FRMEP00236032023, 683-12; 92.023.043/0004-53, JAI3I34, FRMEP00279252023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.004/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.512.037/0001-00, RBI2G44, FRMEP00214712023, 683-12; 32.240.105/0006- 19, JBV9J35, FRMEP00222062023, 683-13; 10.578.604/0001-73, AUU0468, FRMEP00229172023, 683-12; 02.151.000/0001-18, RXL6H88, FRMEP00230352023, 683-11; 03.694.374/0001-42, LPY5562, FRMEP00235532023, 683-12; 49.025.695/0001-55, FNH1J17, FRMEP00235892023, 683-11; 079.869.746-64, ONA5J60, FRMEP00247432023, 683-13; 02.916.265/0091-16, FZT5G31, FRMEP00250622023, 683-12; 18.996.191/0001-59, CNI3E47, FRMEP00250912023, 683-13; 19.860.462/0001-07, kwn5c79, FRMEP00134342023, 683-13; 20.416.098/0001-70, FUU2E26, FRMEP00216522023, 683-12; ESS8F77, FRMEP00217922023, 683-13; 14.170.909/0001-00, RXO8C38, FRMEP00240762023, 683-11; RXO8C38, FRMEP00241372023, 683-11; QTL3722, FRMEP00142362023, 683-13; RLP5C80, FRMEP00142372023, 683-12; RXY2D07, FRMEP00144182023, 683-13; 33.740.876/0001-23, QBJ3E40, FRMEP00249022023, 683-12; 016.283.740-20, IUB4681, FRMEP00253452023, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVX4550, FRMEP00254262023, 683-12; 09.433.260/0001-25, RYF0J39, FRMEP00254832023, 683-12; 02.539.734/0001-79, MLU7A25, FRMEP00255922023, 683-12; 05.015.804/0001-88, QCX4H86, FRMEP00259282023, 683-12; 10.516.442/0001-49, CRX2G83, FRMEP00261932023, 683-12; 01.702.095/0001-58, AXN2102, FRMEP00242742023, 683-12; 05.649.887/0001-67, BBP7284, FRMEP00252552023, 683-13; 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEP00215892023, 683-12; 02.620.044/0001-40, QCR4279, FRMEP00256542023, 683-12; 064.268.038-80, HRO1B45, FRMEP00258532023, 683-11; 582.481.370-15, MML5E63, FRMEP00188472023, 683-12; 09.912.603/0001-34, RPS1G00, FRMEP00122712023, 683-12; 010.623.632-64, OAR7D39, FRMEP00130062023, 683-12; 36.857.358/0001-82, JIG0B67, FRMEP00147512023, 683-12; 14.610.398/0001-92, QTF7E03, FRMEP00234932023, 683-12; 03.063.055/0001-39, GGJ3C62, FRMEP00260502023, 683-12; 85.090.033/0001-22, BEB4C71, FRMEP00274222023, 683-12; 01.962.833/0001-04, BED1J23, FRMEP00274512023, 683-11; 05.457.125/0001-69, DOM5A32, FRMEP00276352023, 683-13; 19.815.124/0001-53, ROP1F44, FRMEP00278122023, 683-13; 08.191.086/0001-99, END6B54, FRMEP00278912023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.005/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 764.439.814-72, QFE9915, FRMEP00175282023, 683-11; 18.219.104/0001-57, QJU5F40, FRMEP00239652023, 683-12; 07.197.465/0002-04, BBV6H13, FRMEP00256462023, 683-12; 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEP00256512023, 683-13; 734.589.531-91, OXG8G59, FRMEP00257902023, 683-12; 08.688.917/0001-32, BDI3H72, FRMEP00258132023, 683-12; 12.106.914/0001-10, OAW7I53, FRMEP00261822023, 683-13; 11.649.600/0001-00, RLO3H76, FRMEP00174812023, 683-13; 048.413.789-10, RAJ9H45, FRMEP00259332023, 683-12; 02.999.066/0001-62, AOV8C00, FRMEP00246652023, 683-12; 28.014.790/0001-83, QOH6417, FRMEP00157682023, 683-12; 734.167.549-72, GFU6E89, FRMEP00160472023, 683-12; 07.859.913/0001-07, FXM3A36, FRMEP00187852023, 683-12; GIB2C56, FRMEP00188682023, 683-12; GIB2C56, FRMEP00189542023, 683-12; 616.274.109-53, QBJ0B69, FRMEP00138392023, 683-12; 224.882.108-54, CVN5754, FRMEP00144982023, 683-13; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEP00154132023, 683-13; 19.429.088/0002-70, QCM9D92, FRMEP00174332023, 683-12; QCM9432, FRMEP00174612023, 683-12; 17.874.556/0001-00, NWD3900, FRMEP00175142023, 683-