DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.007/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.726.560/0001-53, SBY6B95, FRMEP00204222023, 683-12; 23.668.861/0001- 48, MIZ3e69, FRMEP00216312023, 683-12; 04.300.320/0001-18, JCA6H61, FRMEP00200042023, 683-13; 06.269.345/0001-21, RKZ6J52, FRMEP00213542023, 683-13; 43.489.074/0001-46, LRT0B98, FRMEP00125002023, 683-11; 26.430.445/0001-03, GFD8G27, FRMEP00186982023, 683-13; 04.304.502/0001-67, QXE6A32, FRMEP00257732023, 683-11; 86.944.188/0001-41, RXV0G44, FRMEP00257332023, 683-13; 00.947.027/0001-96, RBX1H65, FRMEP00257352023, 683-11; 85.152.197/0001-37, RRX4C73, FRMEP00158752023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FMH1H54, FRMEP00206252023, 683-13; FEJ1F31, FRMEP00206502023, 683-13; FYX3F91, FRMEP00138312023, 683-11; FHI5E71, FRMEP00137202023, 683-13; FVR9G03, FRMEP00242522023, 683-12; FWS5I34, FRMEP00243402023, 683-13; FSJ6J12, FRMEP00244642023, 683-12; GDH2C92, FRMEP00245192023, 683-12; 05.699.431/0001-01, QCL4E09, FRMEP00256272023, 683-13; 05.845.537/0001-76, HRO8714, FRMEP00259742023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RYE7F42, FRMEP00139812023, 683-13; 01.937.440/0003-02, GCV2214, FRMEP00221432023, 683-11; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEP00263652023, 683-12; 08.753.822/0001-55, BEN7I44, FRMEP00131722023, 683-12; 10.250.051/0001-25, DKW0387, FRMEP00146962023, 683-13; 77.563.955/0001-81, BDC6C48, FRMEP00210232023, 683-12; 10.413.610/0001-70, EQA1699, FRMEP00128612023, 683-13; 03.279.710/0001-90, IYN0842, FRMEP00154482023, 683-13; 05.980.756/0003-20, MTW3I23, FRMEP00180912023, 683-11; 03.052.564/0014-80, RKW9G34, FRMEP00201912023, 683-11; RLO8C38, FRMEP00202922023, 683-11; 75.785.675/0001-92, RLH5G23, FRMEP00267972023, 683-12; 82.714.783/0001-30, RAO0A42, FRMEP00275032023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00276422023, 683-12; RRV2F87, FRMEP00277252023, 683-12; QCX4F35, FRMEP00280162023, 683-12; OBD9626, FRMEP00281152023, 683-12; 32.438.772/0003-68, FOZ4G73, FRMEP00280522023, 683-12; EIJ8D24, FRMEP00281742023, 683-12; FUY2B65, FRMEP00281882023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.009/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 015.626.108-13, AYX3385, FRMEP00219842023, 683-12; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00155532023, 683-13; 45.241.771/0001-09, SEN8F57, FRMEP00230642023, 683-12; 33.890.542/0001-36, PJY0436, FRMEP00234312023, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00245332023, 683-11; 61.084.018/0001-03, DSV9I17, FRMEP00246752023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVW6F83, FRMEP00247172023, 683-12; RMV1I07, FRMEP00173482023, 683-12; RVG1I89, FRMEP00208342023, 683-12; RTZ3H36, FRMEP00208652023, 683-12; 34.685.816/0001-18, BVT2I16, FRMEP00247312023, 683-12; 91.000.117/0001-20, JAJ5H78, FRMEP00161902023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRD7856, FRMEP00217622023, 683-13; 10.680.547/0001-39, BNN2283, FRMEP00255572023, 683-13; 33.542.531/0026-13, QOT3529, FRMEP00255882023, 683-11; 14.895.050/0001-99, GHR6F25, FRMEP00232962023, 683-11; 85.183.747/0001-85, RXL8A70, FRMEP00244442023, 683-11; 15.573.686/0001-87, RWD5D57, FRMEP00131352023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3E35, FRMEP00177932023, 683-13; IYN5896, FRMEP00178412023, 683-13; 28.670.958/0001-09, LQE6448, FRMEP00212612023, 683-11; 07.520.458/0001-10, QXH3165, FRMEP00255622023, 683-11; 02.830.994/0001-07, RTG7F65, FRMEP00256172023, 683-12; RVA8A61, FRMEP00259302023, 683-12; qxx7b98, FRMEP00276232023, 683-12; 020.505.750-09, FSM5A60, FRMEP00257582023, 683-13; 73.343.485/0001-90, FCL0H48, FRMEP00254892023, 683-12; 39.494.129/0001-39, QCX1F03, FRMEP00157692023, 683-13; 04.955.487/0001-17, RAR8H24, FRMEP00162442023, 683-13; 22.826.854/0001-64, RMG9J59, FRMEP00223372023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.010/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.648.980/0001-00, EEG0D89, FRMEV00772322023, 606-82; EEG0D89, FRMEV00800572023, 606-82; 07.166.058/0001-59, FTS9D53, FRMEV00768102023, 606-82; 05.854.349/0001-04, OBR7B34, FRMEV00981942023, 606-82; 10.852.186/0001-60, BEA1I56, FRMEV00998502023, 606-82; 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV01000212023, 606- 82; 06.964.444/0001-23, IWJ8030, FRMEV01077902023, 606-82; 28.280.341/0001-87, JBR8G34, FRMEV00883902023, 606-82; 05.767.080/0001-29, AHU3H75, FRMEV01108132023, 606-82; 22.918.158/0001-88, IVJ5E31, FRMEV01108372023, 606-82; 31.980.814/0001-63, QUH8145, FRMEV00509862023, 606-82; 18.716.760/0001-65, FJB1C13, FRMEV00659532023, 606-82; 51.677.293/0001-87, OUV2C40, FRMEV00833092023, 606-82; 20.037.288/0001-86, RFA0G98, FRMEV00858592023, 606-82; 23.287.470/0001-83, AHR0E23, FRMEV00869952023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RDW8C49, FRMEV01027882023, 606-82; RDW6D42, FRMEV01058842023, 606-82; RYD1H89, FRMEV01059452023, 606-82; RKY1A61, FRMEV00768072023, 606-82; RYD8D40, FRMEV00781162023, 606-82; RXZ4C31, FRMEV00786672023, 606-82; RDT3I14, FRMEV00796032023, 606-82; RLC6F91, FRMEV00798802023, 606-82; RLM4H21, FRMEV00805072023, 606-82; RYF1A07, FRMEV00816912023, 606-82; 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV01073832023, 606-82; 27.342.600/0001-94, GFG3G25, FRMEV01118232023, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV00871232023, 606-82; 05.729.054/0001-06, QJS4812, FRMEV01120712023, 606-82; 21.035.153/0001-44, HKN1500, FRMEV00534112023, 606-82; 24.434.324/0001-04, RBU8E25, FRMEV00465782023, 606-82; 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV01159722023, 606-82; 73.500.696/0001-99, JBS2D73, FRMEV01165422023, 606-82; 28.537.163/0001-27, NVQ2B29, FRMEV01181432023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV01189422023, 606-82; 50.065.369/0001-50, MLV0B22, FRMEV01191572023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV01196542023, 606-82; BEM3C63, FRMEV01196572023, 606-82; 14.183.103/0001-49, OQY5A84, FRMEV01200422023, 606-82; 70.938.824/0001-92, RTC4H97, FRMEV01203622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.011/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.644.786/0001-45, RLC5D46, FRMEV00731322023, 606-82; SDQ0H90, FRMEV00972232023, 606-82; 80.162.019/0001-73, MFF5648, FRMEV00774012023, 606-82; 31.015.511/0001-00, PPI2I72, FRMEV00848052023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RUW6C34, FRMEV00860402023, 606-82; 091.971.526-50, GVQ8B05, FRMEV00939962023, 606-82; 879.681.691-00, OHP1E60, FRMEV00966572023, 606-82; 28.872.514/0001-56, CUK1G97, FRMEV01005932023, 606-82; 17.923.108/0001-59, RRV1I91, FRMEV00576472023, 606-82; 08.831.104/0001-50, MMK4890, FRMEV00747822023, 606- 82; RAC1050, FRMEV00751352023, 606-82; 03.271.353/0001-14, IYV0202, FRMEV00922922023, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV00994052023, 606-82; 10.636.362/0001-27, OKG5H29, FRMEV01063222023, 606-82; 404.801.600-82, CKP1I97, FRMEV01095512023, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZA8J50, FRMEV01111832023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYN6B04, FRMEV01045152023, 606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01111002023, 606-82; 03.161.455/0001-87, HLA2C99, FRMEV00566022023, 606-82; 00.853.538/0001-49, QTS2266, FRMEV00476562023, 606-82; 907.615.619-00, LZX0A55, FRMEV00485122023, 606-82; 042.448.746-23, FDC8132,