DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.716.649/0001-64, NPE2342, FRMEV00737222023, 606-82; 634.988.476-00, GTD7500, FRMEV00509202023, 606-82; 009.470.019-21, BCN8B09, FRMEV00569262023, 606-82; 06.273.234/0001-99, MJF0430, FRMEV00626202023, 606-82; 27.777.434/0001-59, IDM3B33, FRMEV00973222023, 606-82; 058.555.046-89, RNL0F70, FRMEV01003442023, 606-82; 12.363.489/0001-45, MLJ5E79, FRMEV01011082023, 606-82; 029.255.376-50, HIJ7D90, FRMEV01040312023, 606-82; 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV01068112023, 606-82; 14.067.451/0001-50, ITP8J10, FRMEV00904612023, 606-82; 14.469.686/0001-79, JBV4F71, FRMEV01085442023, 606-82; JBV4F71, FRMEV01085502023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0H80, FRMEV01084832023, 606-82; RXN8J44, FRMEV01031192023, 606-82; RXU7G94, FRMEV01047152023, 606-82; RLP6H68, FRMEV01053542023, 606-82; 967.680.456-87, PUS4J23, FRMEV01093662023, 606-82; 09.404.371/0001-03, IUS5G09, FRMEV01102752023, 606-82; 041.483.611-14, EHT2D02, FRMEV01109222023, 606-82; 28.421.637/0001-70, MKZ1717, FRMEV01115022023, 606-82; 046.435.819-13, MCZ4I90, FRMEV01119342023, 606-82; 057.197.469-43, BDG7J03, FRMEV01118422023, 606-82; 17.462.026/0001-54, NFS3I38, FRMEV01112542023, 606-82; 205.162.400-30, IWB2E14, FRMEV01112802023, 606-82; 02.857.954/0001-40, NTS9300, FRMEV01044722023, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01117652023, 606-82; 24.145.453/0001-74, INW5523, FRMEV00697442023, 606-82; 172.002.798-62, RTW6I50, FRMEV00706392023, 606-82; 35.098.566/0001-82, RQE4G27, FRMEV00940832023, 606-82; 294.413.168-06, MGV4E62, FRMEV01119562023, 606-82; 10.968.953/0001-00, PYH9093, FRMEV01058582023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV01122782023, 606- 82; PUW0477, FRMEV01122882023, 606-82; 11.476.044/0001-09, QXH1943, FRMEV00500632023, 606-82; 412.104.175-53, PJM8J52, FRMEV00692422023, 606-82; 042.841.319-66, LXI5H51, FRMEV00923542023, 606-82; 08.078.904/0001-41, SDR7F62, FRMEV00938632023, 606-82; 08.420.801/0001-18, GBS3332, FRMEV01189782023, 606-82; 07.677.576/0001-37, FWY2C42, FRMEV01191772023, 606-82; 27.830.794/0001-77, SHI9G11, FRMEV01201732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.013/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.982.177/0003-06, INM1D08, FRMEV00811592023, 606-82; 01.502.510/0001- 20, SDU8B75, FRMEV00833922023, 606-82; RHA2B51, FRMEV01017522023, 606-82; 074.837.338-10, LNU6H43, FRMEV00800962023, 606-82; 90.832.718/0001-37, IXE1816, FRMEV00808952023, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMN1I34, FRMEV00898242023, 606-82; 06.787.382/0001-21, RHB5C78, FRMEV00957032023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00985642023, 606-82; QJA1540, FRMEV01114622023, 606-82; 04.139.729/0001-02, AET4385, FRMEV00981352023, 606-82; 10.225.226/0001-44, RCY8A39, FRMEV00984442023, 606-82; 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV00980362023, 606-82; RAC5519, FRMEV00995052023, 606-82; RAC5519, FRMEV00818252023, 606-82; 38.186.189/0001-21, RHZ3I23, FRMEV01018172023, 606-82; 85.026.391/0001-76, ASP4E07, FRMEV01018602023, 606-82; 065.855.046-23, HIJ0E10, FRMEV00503072023, 606-82; 125.931.680-72, IXS1255, FRMEV00597032023, 606-82; 550.116.400-00, IQO0I68, FRMEV00747702023, 606-82; 790.306.459-20, MCN2H35, FRMEV00816112023, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV00891332023, 606-82; QII6617, FRMEV01200902023, 606-82; 11.990.738/0001-60, APJ3795, FRMEV00988852023, 606-82; 06.295.902/0001-89, MLC0J84, FRMEV01043612023, 606-82; 536.357.109-97, AJP7625, FRMEV01055152023, 606-82; 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01094112023, 606-82; 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV01112122023, 606-82; 10.214.395/0001-89, OPE2J24, FRMEV01114192023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RAH1320, FRMEV01089262023, 606-82; RYJ4B29, FRMEV01089702023, 606-82; 516.430.309-49, EKU8C65, FRMEV00678142023, 606-82; 39.505.007/0001-09, MDK0D52, FRMEV01033312023, 606-82; 31.089.399/0001-52, IRT8C71, FRMEV00521142023, 606-82; 673.077.529-72, MIB3795, FRMEV00885032023, 606-82; 088.137.254-42, CQH7J51, FRMEV01024032023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV01116022023, 606-82; 356.602.289-68, AIC1D42, FRMEV00836602023, 606-82; 06.245.246/0001-00, IQO8383, FRMEV01029422023, 606-82; 043.828.425-90, QBL7096, FRMEV00922882023, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01056192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.014/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.286.613/0001-97, MBG6100, FRMEV00774952023, 606-82; 12.678.403/0001- 73, QTP3J09, FRMEV00686052023, 606-82; 57.561.615/0001-04, AHC5175, FRMEV00846872023, 606-82; 00.830.891/0001-03, MBM3F57, FRMEV00938412023, 606- 82; 81.615.627/0001-59, RLP3H96, FRMEV01004842023, 606-82; RLL3F89, FRMEV01008872023, 606-82; RLJ3J24, FRMEV01012332023, 606-82; QJF6C64, FRMEV01014312023, 606-82; QJY0I45, FRMEV01014802023, 606-82; RXL8H79, FRMEV01016772023, 606-82; RXP5B98, FRMEV01111892023, 606-82; QJY0I05, FRMEV01113672023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX6G79, FRMEV01013182023, 606-82; RYB7I38, FRMEV01019432023, 606-82; MJD8774, FRMEV01108352023, 606-82; 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV01017992023, 606-82; 73.801.862/0001-97, QJC3I61, FRMEV01031222023, 606-82; 00.583.940/0001-50, IXL7571, FRMEV01089422023, 606-82; 33.603.457/0001-40, QCE4325, FRMEV01107632023, 606-82; 10.425.282/0032-29, RAT9B77, FRMEV01114172023, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV00668482023, 606-82; 82.636.887/0001-73, RYD8F41, FRMEV01003892023, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV01012592023, 606-82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00574952023, 606-82; MBD8C10, FRMEV00584912023, 606-82; 10.425.282/0046-24, RAY5D95, FRMEV00638462023, 606-82; 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00823202023, 606-82; 08.916.653/0001-27, IOR7F25, FRMEV00914292023, 606-82; 04.983.701/0001-49, OKD0074, FRMEV00964162023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RAI2357, FRMEV01110372023, 606-82; 30.036.692/0001-99, DTB1196, FRMEV01117752023, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV01124072023, 606-82; 10.425.282/0037-33, RAV7E49, FRMEV00492312023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCO9E85, FRMEV00887762023, 606-82; QCL3353, FRMEV00888132023, 606-82; 020.575.759-69, MMA7371, FRMEV00965362023, 606-82; MMA7371, FRMEV00966302023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLG4E83, FRMEV01064502023, 606-82; QTM8496, FRMEV01065752023, 606-82; 31.806.258/0001-03, FYJ0C97, FRMEV01200992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 1086/2010. Nº Processo: 50600.005540/2009-35. Concorrência. Nº 513/2009. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRAN S P O R T ES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor do contrato em r$ 235.524,34 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), em função da prorrogação de prazo concedida no 15º termo aditivo. O valor do presente contrato passará dos atuais r$ 40.878.857,99 (quarenta milhões, oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) para r$ 41.114.382,33 (quarenta e um milhões, cento e quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), em função do acréscimo de r$ 235.524,34 (duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo todos os valores a preços iniciais.. Vigência: 28/11/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.114.382,33. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 52/2023, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM), emitida em 21/11/2023, válida por 5 (cinco) anos, relativa à adequação da capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos da BR-080/DF, com extensão de 40,3 km. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença Prévia Nº 38/2023, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM), emitida em 21/11/2023, válida por 5 (cinco) anos, relativa à adequação da capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos da BR-080/DF, com extensão de 40,3 km. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente