DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000183 183 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 524/2023 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/ . NATHÁLIA PRADO RADEL Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000916/2023-35. Inexigibilidade Nº 90015/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do Poder Executivo Federal - SI CO M . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2028. Valor Total: R$ 187.621,30. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: SR-000588/2016-00, Processo n° 50601.000105/2013-91, Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES , CNPJ Contratante: 04.892.707/0001-00, Contratada: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA , CNPJ Contratada: 08.156.424/0001-51. Objeto: 16º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA SEM ACRÉSCIMO DE VALOR E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-00588/2016-00, PRORROGANDO POR MAIS 180 DIAS O PRAZO DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO E 180 DIAS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, A EXECUÇÃO QUE TINHA TÉRMINO PREVISTO PARA 05/11/2023 PASSA A VENCER EM 03/05/2024; O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE TINHA TÉRMINO PREVISTO PARA 23/02/2024 PASSA A VENCER EM 21/08/2024, CONFORME CÁLCULO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS -SIAC; FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEXTA (PARÁGRAFO PRIMEIRO) DO CONTRATO SR - 00588/2016-00. Constante no Processo Administrativo nº 50601.000105/2013-91. Execução: 22/09/2022 a 10/06/2024; Vigência 21/09/2022 a 06/11/2024. Data da assinatura: 21/11/2023. SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 786/2020. Nº Processo: 50601.000714/2020-79. Pregão. Nº 352/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor na ordem de 949.498,56, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 30/11/2023 a 28/11/2024, elevando o valor anual de R$ 2.650.952,93 para R$ 3.600.451,49, a contar de 30/11/2023. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II , Art. 60, Art. 65, inciso II, alínea "d", todos da Lei nº 8.666/93, e nas cláusulas segunda, terceira e quarta do Contrato SR - 00786/2020. Vigência: 30/11/2023 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 735/2022. Nº Processo: 50605.003746/2022-58. Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de acréscimo de planilha contratual, com inclusão de novo item ao contrato. O presente termo aumenta de valor a preços iniciais (pi) e inclusão de novo item contratual, o valor do presente contrato passa a ser de r$ 19.245.993,58, decorrente do acréscimo contratual no valor de r$ 758.000,00 .. Vigência: 30/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº 278/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: MATERA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 81.500.940/0019-7, no valor global de R$ 2.693.158,81 (dois milhões e seiscentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). Processo Administrativo nº 50605.001074/2023-27. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 704/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001345/2023-95. Pregão Nº 423/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) das rodovias BR-267/MS; trecho: divisa SP/MS - fronteira Brasil/Paraguai; subtrecho: entr. MS-134 - entr. BR-163 (A); segmento: km 123,80 ao km 248,10; SNV (versão 202308a): 267BMS0910 ao 267BMS0952; extensão total: 124,30 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 52.960.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 702/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001724/2023-85. Pregão Nº 420/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR- 262/MS; trecho: div SP/MS (início ponte s/ Rio Paraná) - front Brasil/Bolívia (Corumbá); subtrecho: div. SP/MS -(início ponte s/ Rio Paraná) - final pista dupla (trecho urbano Água Clara); segmento: km 0,00 ao km 144,20; SNV (versão 202308A): 262BMS1260 - 262BMS1314; extensão total: 144,20 km. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 29.955.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 512/2023. Nº Processo: 50619.000696/2023-89. Pregão. Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Inclusão do prazo de execução contratual na cláusula segunda do contrato. Vigência: 11/09/2023 a 27/01/2026. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 622/2023. Nº Processo: 50619.001201/2023-39. Pregão. Nº 356/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula segunda do contrato para acrescentar o prazo de execução. Vigência: 23/10/2023 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00580/2023 publicado no D.O de 2023-11-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 24/10/2023 a 24/03/2026. . Leia-se: Vigência: 25/10/2023 a 25/03/2026. Onde se lê: Assinatura: 24/10/2023. . Leia-se: Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na página 193 do DOU - Seção 3, n° 221, de 22/11/2023: Onde se lê: DIEGO BENITAH BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL, Carteira de identidade nº 4821722 e CPF/MF nº. 05.476.839/0002-03 Leia-se: DIEGO BENITAH BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL, Carteira de identidade nº 4821722 e CPF/MF nº. 858.624.522-49 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 559/2021. Nº Processo: 50613.001371/2021-10. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com início em 02/12/2023 e término em 01/12/2024. Promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original, passando, doravante, a ter as seguintes redações: "cláusula sexta: do faturamento e do pagamento 6.1. O pagamento pela distribuição da publicidade legal estabelecida neste instrumento será efetuado pelo(a) contratante no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da entrega da nota fiscal pela contratada. 6.2. A nota fiscal será emitida pela contratada e encaminhada ao(à) contratante após o recebimento do faturamento emitido pelo veículo de divulgação no qual ocorreu a publicação, acompanhada de cópia do pedido de inserção - pi e dos comprovantes da referida publicação. 6.2.1. O conjunto de documentos de cobrança especificado no item 6.2, desta cláusula, será encaminhado ao endereço eletrônico fornecido pelo(a) contratante para essa finalidade, na forma de arquivo digital em formato pdf. 6.3. O(a) contratante deverá efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços executados, em nome da contratada, por meio de crédito na conta única do tesouro nacional, através de guia de recolhimento da união - gru, conforme in nº 02, de 22/05/2009, da secretaria do tesouro nacional - stn." "cláusula sétima: do desconto padrão de agência 7.1. A contratada, na qualidade de agência de propaganda, certificada pelo cenp - conselho executivo das normas-padrão, fará jus ao percentual de 20 % (vinte por cento), a título de "desconto padrão de agência", calculado sobre o valor bruto cobrado pelo veículo de divulgação do(a) contratante para veiculação da matéria, estando este percentual já inserido no valor da publicação. 7.1.1. O desconto padrão de agência é o abatimento concedido, com exclusividade, pelo veículo de divulgação à contratada, a título de remuneração, pela intermediação técnica entre aquele e o(a) contratante. 7.1.2. O desconto especificado no item 7.1. Desta cláusula tem amparo no art. 11 da lei nº 4.680, de 1965; no art. 11 do decreto nº 57.690, de 1966, que a regulamenta; e no subitem 2.5.1. Das normas-padrão da atividade publicitária, ajustadas pelas entidades representativas, em âmbito nacional, dos anunciantes, agências de propaganda, jornais diários de circulação paga, revistas, rádio e televisão, televisão por assinatura e veículos de propaganda ao ar livre, em 16 de dezembro de 1998.". Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).