DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000206 206 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-011505/O FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA AGUIAR - ANUIDADE 2022 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 7.327,48; MT-017008/O GISLAINE PAULA DE CARVALHO PEREIRA - ANUIDADES 2019 A 2023 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 7.374,49; MT- 005035/O ANILTON SERGIO PASSARELLO - ANUIDADES 2021 A 2023 E MULTAS DE INFRACAO 2021 R$ 16.870,14; MT-006499/O VILMA APARECIDA SILVA CORDEIRO - M.INFRACAO 2021 R$ 7.319,66; MT-014836/O ROBERTA FARIAS GOMES - ANUIDADES 2020 A 2023 E M.ELEICAO/2019 R$ 2.818,24; MT-014938/O CICENIR DE SOUZA MIRANDA - ANUIDADE 2019 A 2023 R$ 4.095,43; MT-016439/O EDEMILSON LUCIO DE PINHO - ANUIDADES 2018 A 2020, 2023 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 1.513,57; MT- 006484/O JOSE MARIA SANTIAGO FILHO - ANUIDADES 2020, 2022, 2023, M.INFRACAO 2020 E M.INFRACAO 2023 R$ 12.126,75; MT-013612/O JEANN PAULO DE ALMEIDA PARDIM - ANUIDADE 2023 E M.INFRACAO 2023 R$ 7.230,43; MT-015554/O CINTYA MARIA SANTOS - ANUIDADES 2021, 2023 E M.ELEICAO/2019 R$ 1.748,94; MT-009253/O ROBSON TADEU ALTALI OURIVES - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT-010855/O PAULO RICARDO ZUCHELLI - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.880,99; MT-011702/O RILZA CRISTINA ZAMPARONI DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT- 008644/O KELLY REGINA DE SOUZA PEREIRA - ANUIDADES 2020, 2021, 2023 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 1.778,31; MT-013073/O NARA SÉLIA SANTOS VIEIRA - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT-008040/O ADRIANA APARECIDA COSTA - ANUIDADES 2020 E 2023 R$ 1.611,28; MT-013032/O HALYSSON FERNANDES MACEDO BARROS - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.880,99; PF-025376/K VAUDEVINO RAMOS DA SILVA - M.INFRACAO 2022 R$ 6.558,11. Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2023. GISELI ALVES SILVENTE Presidente do CRCMT R E T I F I C AÇ ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, na publicação do Diário Oficial da União - Edição 167 - Seção 3 - página 193. Quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Onde se lê: Stygma Assessoria Contábil Ltda ME MT-000581/O multa de infração 2021, anuidades 2022 e 2023 R$ 6.385,31. Leia-se correto: Stygma Assessoria Contábil Ltda ME MT-000581/O multa de infração 2021, anuidades 2021 e 2022 R$ 6.385,31. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 118/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de Desenvolvedor Web. Contratante: CRCPR. Contratado: ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Motivo: prorrogação da vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 103.764,12. Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Assinatura: 29/11/2023. ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 120/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de Pedagogo Empresarial. Contratante: CRCPR. Contratado: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Motivo: prorrogação da vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 86.870,16. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025. Assinatura: 29/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023/000064, contrato nº 052/2023, OBJETO: Contratação de empresa para a locação de 01 (um) ônibus, tipo executivo, com motorista, com 42 lugares, para o traslado dos participantes do VIII Treinamento dos Funcionários, Delegados e Conselheiros do CRCRJ, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, no valor Total de R$ 8.400,00. CONTRATADA: DDFM COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 45.551.232/0001-76 VIGÊNCIA: até o dia 31/12/2023. DATA DO CONTRATO: 24/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/2021, Dispensa de Licitação nº 015/2023. Contador SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro,Rio de Janeiro - RJ: Para ciência do Auto de Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1.603/20. . Interessado Registro Processo Auto de Infração nª . HILDO JARDIM ALEGRIA RJ-041841/O 2023/023073 2023/045067 Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização e Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo; . Interessado Registro Processo Nº Documento . CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA PF-048784/K 2023/022981 Ofício n. 171/2023/CRCRJ-Depfisca . ANTONIO CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO RJ-025392/O 2021/022632 Ofício n. 025/2023/CAED Para conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 59 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo; . Interessado Registro Processo Nº Documento nª . NILZA BATISTA CUNHA RJ-035240/O 2022/022803 Ofício n. 104/2023/CRCRJ/Depfisca Para conhecimento das Notificações nos 2023/053112 e 2023/053121, o senhor ALEXANDRE MELO RESENDE, Processos FIS 2022/000072 e 2023/000095. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para prestar seus esclarecimentos, por escrito, e enviar para o e-mail [email protected]. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO Nº 2023/000094. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de internet na Feira de Negócios e Oportunidades da 60ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e do 2º Encontro Nacional de Jovens Lideranças do Estado do Rio de Janeiro a realizar-se no Anfiteatro Riocentro-RJ. CONTRATADA: Hitss do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. (CNPJ: 11.168.199/0001-88). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei 8.666/1993. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.010,00. VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 31/12/2023. RATIFICAÇÃO: Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente, em 28/11/2023. CONTADOR SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 059/2023. PROCESSO: Compras nº 035/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gravação de conteúdos e transmissão ao vivo. CONTRATADO: M7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. VIGÊNCIA: 5 meses e 24 dias, contados de 28/11/2023. VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 354.599,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 13 Região/ES, através do pregoeiro designado, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes nos termos da Portaria nº 007/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo "Menor Preço Global", no dia 12 de dezembro de 2023, às 10h30min, no Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 13ª Região, perante o Pregoeiro designado, que receberá documentação e propostas visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva programada para o portal imobiliário existente em benefício dos Corretos de Imóveis e Empresas cadastradas junto ao CRECI da 13ª Região/ES, com a inclusão de aprimoramentos constantes, integração com outros sistemas e CRMS relevantes ao setor, combinado ainda com a prestação de serviço de agenciamento de publicidade e marketing digital com produção de conteúdo audiovisual, tudo de Acordo com as Condições e Especificações Estabelecidas no Edital e seus Anexos, conforme TERMO DE REFERÊNCIA anexo ao Edital, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. O Edital e os respectivos anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da Licitação até o recebimento dos envelopes, nos dias úteis e em horário comercial, no endereço Av. Hugo Viola, n° 700 - Jardim da Penha - Vitória/ES - CEP.: 29060-420 - Tel.: (27) 3314-0066, horário de 08:00 até as 12:00 e de 13:00 até as 17:00, no sítio eletrônico do Regional (www.crecies.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Vitória-ES, 23 de março de 2023. HUGO LEONARDO DIAS ROCHA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 149/2022 - Pregão Eletrônico nº 043/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Quadritec Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura de reparação e conservação de imóvel do CRECISP (Indianópolis) - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 22/11/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Fabio Oliveira Santos. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 46ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda- se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 5 de dezembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]).