DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUN DA M E N T O S LEGAIS: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEX Termo de Cooperação Técnica s/nº. Partícipes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais. Objeto: O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o SEBRAE/MG e o CAU/MG, buscando a interação dos partícipes com enfoque no desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e capacitação de arquitetos(as) e urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo em gestão empresarial, competitividade e sustentabilidade, por meio de soluções do portfólio institucional do SEBRAE/MG, com previsão de celebração de contrato entre o SEBRAE/MG e os profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo que manifestarem interesse e estiverem devidamente registrados no CAU/MG. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2028. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e 12.378/2010. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Processo Administrativo: nº 1650615/2022; O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) decide por revogar o Edital 001/2022 e anexos do Chamamento Público 009/2022, cujo objeto é a concepção e execução das atividades de Assistência técnica no município de Petrópolis, nos termos da Súmula nº 473 do STF - Supremo Tribunal Federal e considerando a supremacia da Administração Pública na condução dos procedimentos para a escolha de parcerias através da Lei Federal nº 13.019/2014. Em 29 de novembro de 2023. PABLO CESAR BENETTI P r e s i d e n t e - C AU / R J AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global n° 004/2023 objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão sem fornecimento de papel, conforme especificações e condições estabelecidas em Edital e seus anexos; Data e Horário do Pregão: 14 de dezembro de 2023 às 10:00h; Data e Horário do recebimento da Documentação e Proposta: 14 de dezembro de 2023 até às 09h59min; Local da Retirada do Edital: pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.caurj.gov.br; Local do Pregão Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Em 29 de novembro de 2023. MARCOS RIBEIRO JUNIOR Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESILIÇÃO Processo Administrativo: 00179.00000135/2022-48 (077/2022); Dispensa Eletrônica: 003/2022; Objeto: Resilição contratual; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Data da Resilição: 14/08/2023; Contrato: 052/2022; Contratada: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A; CNPJ/MF: 86.862.208/0001-35; Catherine Otondo Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 Repetição UASG:389134 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 476917.000486/2023-06 Objeto: formalização de sistema de registro de preços para eventual e futura aquisição de mobiliário de escritório, destinados ao Conselho Regional de Administração de Alagoas - CRA/AL. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 30/11/2023 das 08h às 12h e das 13h às 16h. Endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou http://craal.org.br/ ou [email protected]. Entrega das Propostas: A partir de 30/11/2023 às 08h no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h. (horário de Brasília) no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/. MACEIÓ-AL, 29 DE NOVEMBRO DE 2023. LÍVIA CARLA DA SILVA CORREIA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 5/2023 UASG 389138 Aquisição de equipamentos de tecnologia, em conformidade com o descrito no Termo de Referência - Anexo I do edital. Abertura das propostas 12/12/2023 as 10:00 no site www.comprasgovernamentais.gov.br MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICONº 1/2023 - SRP CRA-RJ O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com mão de obra com regime de dedicação exclusiva, de motorista, copeiro(a) e mensageiro(a) a serem executados nas dependências da sede administrativa do CRA-RJ e seus anexos (Rua Professor Gabizo nº 195, 197 e 201). Processo Adm. 2023400478. Valor Total Estimado: R$ 384.151,54. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: [email protected]. Início da Sessão Pública: 14/12/2023 às 10:00h. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Conselho Regional de Administração de São Paulo leva ao conhecimento dos interessados que foi homologado o resultado do certame que tem como OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com disponibilização de mão de obra em dedicação exclusiva, para atender as necessidades do CRA-SP em sua Sede, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas pelo termo de referência. Vencedora do lote a empresa: Construtora Mota & Rodrigues LTDA, inscrita no CNPJ: 18.582.400/0001-18, pelo valor total: R$ 416.951,12 (quatrocentos e dezesseis mil e novecentos e cinquenta e um reais e doze centavos). São Paulo/SP, 29 de novembro de 2023. ALBERTO EMMANUEL CARVALHO WHITAKER Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2023/000278. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: BIRÔ DE INFORMÁTICA NACIONAL LTDA EPP. CNPJ: 00.758.665/0001-69. OBJETO: Serviços Técnicos especializados na Área de Tecnologia da informação - Site Institucional. BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. PRAZO: Até 180 dias consecutivos e ininterruptos. VALOR MENSAL: R$ 1.486,83 (mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) e o valor da hora técnica, quando solicitadas e autorizadas pelo CRBio-03 de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 2022/000363. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: Imprensa Nacional. CNPJ:04.196.645/0001-00 OBJETO: 1º Termo Aditivo de Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União(D.O.U), inclusive em Suplemento, de Atos Oficiais e demais matérias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.040 - Publicações Técnicas. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00(quatro mil reais). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 CRCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000147.000020/2023-72, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL representado por seu presidente José Vieira dos Santos, portador do CPF nº 133.419.524-20, CONTRATADA: CTC-CENTRO DE TREINAMENTO CONSTANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.436.620/0001-79, Rua Coronel Adauto Gomes Barbosa, Maceió, Alagoas, CEP 57.025- 263, neste ato representado por seu sócio administrador Vicente Paulo Bezerra Daniel Filho, brasileiro, solteiro, empresário, cadastrada no CPF nº 057.759.544-08, portadora do RG nº 1927720 SSP/AL, OBJETO: LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM CONDUTOR E BRIGADISTAS, o referido serviço será prestado nos dias 29 e 30 de novembro, durante a 5ª Convenção Alagoana de Contabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 30 de novembro de 2023. ORIGEM DOS RECURSOS: PLANO DE TRABALHO: 3012 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA, 6.3.1.3.02.01.022 - DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 CRCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000147.000019/2023-48, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL representado por seu presidente José Vieira dos Santos, portador do CPF nº 133.419.524-20, CONTRATADA: 48.647.741 ROBERTA RAFAELLE DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.647.741/0001-95, estabelecida na Travessa Chico Mendes, n° 05, Feitosa, Maceió, Alagoas, CEP 57.043-482, neste ato representado por sua sócia administradora Roberta Rafaele dos Santos, brasileira, solteira, empresária, cadastrada no CPF nº 009.574.394-40, portadora do RG nº 1736049-SSP/AL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, o referido serviço será prestado nos dias 29 e 30 de novembro, durante a 5ª Convenção Alagoana de Contabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 30 de novembro de 2023. ORIGEM DOS RECURSOS: PLANO DE TRABALHO: 3012 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - CONGRESSO / CONVENÇÕES - ATIVO, 6.3.1.3.02.01.022 - DEMAIS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO, por meio da Comissão Permanente de Licitação, junto com seu pregoeiro, torna público aos interessados, que a realização do procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2023; na data de abertura: 07 de dezembro de 2023 às 08:30horas, do tipo Menor Preço global, para contratação de empresa para transporte de passageiros individual, foi remarcada para novo dia, será NO DIA: 12/12/2023, às 08:30hs, em respeito o prazo de publicidade do pregão eletrônico, se tornou impossível, por problemas na plataforma compras net federal. Acompanhe o edital no site: http://www.comprasnet.gov.br/ e solicite o Edital, pelo E-mail [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no CRCGO na Rua 107 n. 151 Setor Sul - Goiânia, ou WhatsApp: (62) 3240-2211. Goiânia, 28 de novembro de 2023. ADMILTON MARQUES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação