DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Defesa 1 0 1 . 2.14 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 1 0 1 . 2.15 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 0 1 . 2.16 Agência Nacional de Transportes Terrestres 0 0 0 . 2.17 Ministério das Cidades 1 0 1 . 2.18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 0 1 . 2.19 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 0 1 . 2.20 Ministério da Cultura 1 0 1 . 2.21 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 0 1 . 2.22 Ministério da Previdência Social 0 1 1 . 2.23. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 1 0 1 . 2.24. Casa Civil 2 0 2 . 2.25. Ministério das Comunicações 1 0 1 . 2.26. Ministério de Minas e Energia 1 0 1 . 2.27. Ministério do Turismo 1 0 1 . 2.28 Ministério da Pesca e Aquicultura 1 0 1 . 2.29. Ministério do Esporte 1 0 1 . 2.30. Ministério das Mulheres 1 0 1 . 2.31. Ministério da Igualdade Racial 1 0 1 . 2.32. Ministério de Portos e Aeroportos 1 0 1 . 2.33. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 0 1 . 2.34. Ministério da Fa z e n d a 1 0 1 . 2.35. Ministério dos Povos Indígenas 1 0 1 . 2.36. Ministério do Trabalho e Emprego 1 0 1 . T OT A L 105 44 149 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 7.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 29 do Anexo ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, observado o quantitativo constante no Anexo I e II do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto 11.760, de 2023. Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria SGP/MGI nº 6.076, de 6 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR ANEXO NS NI T OT A L . 1. Órgão Central do SIPEC 209 229 438 . 2. Gabinete da Ministra e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado 14 9 23 . S U BT OT A L 223 238 461 ÓRGÃOS SETORIAIS . Ministério da Aquicultura e Pesca 1 0 1 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 0 2 . Ministério da Agricultura e Pecuária 22 12 34 . Ministério do Turismo 3 5 8 . Ministério da Cultura 10 4 14 . Ministério do Esporte 1 0 1 . Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 15 3 18 . Ministério das Mulheres 0 1 1 . Ministério da Igualdade Racial 0 1 1 . Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 2 3 . Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 1 1 . Ministério dos Povos Indígenas 1 1 2 . Ministério do Planejamento e Orçamento 2 0 2 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 2 4 . Ministério da Fazenda 5 2 7 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 72 46 118 . Ministério das Cidades 4 4 8 . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 2 16 . Ministério da Previdência Social 0 2 2 . Ministério do Trabalho e Emprego 15 10 25 . Ministério de Portos e Aeroportos 0 1 1 . Ministério dos Transportes 15 5 20 . Fundação Alexandre de Gusmão 1 1 2 . Fundação Cultural Palmares 1 1 2 . Casa Civil da Presidência da República 19 8 27 . Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste 1 1 2 . Fundação Casa de Rui Barbosa 1 1 2 . Fundação Nacional de Artes 2 1 3 . Superintendência Nacional de Previdência Complementar 4 3 7 . Fundação Biblioteca Nacional 2 1 3 . Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 1 3 . Instituto Brasileiro de Museus 3 3 6 . Ministério das Comunicações 4 2 6 . Ministério de Minas e Energia 8 10 18 . Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11 6 17 . Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 4 1 5 . Ministério da Educação 21 6 27