DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATRICK THOMAS ATO Nº 2.580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 893ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 154, de 11/5/2023, resolveu: Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ALCIR ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA nº 1288/2019, por motivo de descumprimento do prazo previso na Lei 9433/1997 (ausência de uso por 3 anos consecutivos). O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 8.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119316 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa VIGITEC - S EG U R A N Ç A LTDA., CNPJ nº 03.144.992/0001-19, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 450 (quatrocentas e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119453 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: CONCEDER autorização à empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 04.008.185/0001-31, sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir: Da empresa cedente SEVMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ nº 13.416.744/0001-33: 150 (cento e cinquenta) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119521 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa GENESY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 05.338.024/0001-79, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 924 (novecentas e vinte e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.307, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119563 - D P F/ N I G / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa UCHÔA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.471.478/0001-78, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33: 6 (seis) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.308, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119637 - D P F/ J L S / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa SCOUT ESCOLA DE CURSO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 52.094.099/0001-31, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6000 (seis mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto 2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze) 5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo 10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.309, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119680 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARSLAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 28.652.309/0001-85, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3 (três) Pistolas calibre .380 3 (três) Revólveres calibre 38 72 (setenta e duas) Munições calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.310, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119706 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa JR SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 42.865.054/0001-60, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 60 (sessenta) Munições calibre .380 24 (vinte e quatro) Munições calibre 12 140 (cento e quarenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.311, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119707 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa BETRON TEC N O LO G I A EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.229.363/0001-91, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre .380 120 (cento e vinte) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.312, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119736 - D P F/ N I G / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa TRAINSEC SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 26.410.329/0001-14, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 136 (cento e trinta e seis) Munições calibre .380 268 (duzentas e sessenta e oito) Munições calibre 12 350 (trezentas e cinquenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.313, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/119737 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa TRAINSEC S EG U R A N Ç A LTDA, CNPJ nº 26.410.329/0002-03, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 48 (quarenta e oito) Munições calibre 38 29 (vinte e nove) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI