DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000108 108 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 18.257.500 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 17.857.500 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 2.575.930 F 3- ODC 6 50 0 1000 2.575.930 5034 21AR 0017 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Tocantins 14 422 3.100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 3.100.000 5034 21AR 0028 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Sergipe 14 422 1.500.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 1.500.000 5034 21AR 0030 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Na Região Sudeste 14 422 1.388.086 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.388.086 5034 21AR 0031 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Minas Gerais 14 422 2.443.813 F 3- ODC 6 50 0 1000 2.443.813 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 250.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 250.000 5034 21AR 0035 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de São Paulo 14 422 2.972.567 F 3- ODC 6 50 0 1000 2.348.486 F 3- ODC 6 99 0 1000 602.081 F 4-INV 6 50 0 1000 22.000 5034 21AR 0052 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Goiás 14 422 314.604 F 4-INV 6 50 0 1000 314.604 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 3.312.500 F 3- ODC 6 50 0 1000 3.312.500 5034 21AT Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos 14 422 400.000 5034 21AT 0001 Apoio no Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos Humanos - Nacional 14 422 400.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 18.257.500 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.257.500 PORTARIA GM/MPO Nº 341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 41.624.864,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, §§ 1º, inciso I, alínea "a", e 8º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 41.624.864,00 (quarenta e um milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 488.762 At i v i d a d e s 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 488.762 1031 20ZV 0029 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia 20 608 488.762 F 4-INV 6 40 0 1000 488.762 TOTAL - FISCAL 488.762 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 488.762 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 43.148 At i v i d a d e s 2204 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento 19 573 43.148 2204 6702 0041 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado do Paraná 19 573 476 F 4-INV 6 50 0 1000 476 2204 6702 0042 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento - No Estado de Santa Catarina 19 573 42.672 F 4-INV 6 90 0 1000 42.672 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 278.426