DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000107 107 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 1.175.000 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 1.175.000 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 700.000 F 4-INV 6 90 0 1000 300.000 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Fe d e r a l 14 422 175.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 175.000 TOTAL - FISCAL 1.175.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.175.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 25.153.119 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 25.153.119 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 4.070.598 F 3- ODC 6 30 0 1000 2.975.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.095.598 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 3.844.988 F 3- ODC 6 30 0 1000 449.346 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 30 0 1000 2.995.642 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 129.209 F 4-INV 6 40 0 1000 129.209 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 2.249.657 F 3- ODC 6 40 0 1000 325.842 F 4-INV 6 40 0 1000 1.923.815 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 265.000 F 4-INV 6 40 0 1000 265.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 690 F 4-INV 6 99 0 1000 690 0903 0EC2 1047 Transferências Especiais - No Município de Forquilha - CE 28 845 814.600 F 4-INV 6 40 0 1000 814.600 0903 0EC2 1113 Transferências Especiais - No Município de Novo Oriente - CE 28 845 999.999 F 4-INV 6 40 0 1000 999.999 0903 0EC2 1128 Transferências Especiais - No Município de Pentecoste - CE 28 845 488.760 F 4-INV 6 40 0 1000 488.760 0903 0EC2 2099 Transferências Especiais - No Município de Irecê - BA 28 845 1.062.353 F 4-INV 6 40 0 1000 1.062.353 0903 0EC2 3323 Transferências Especiais - No Município de Nova Iguaçu - RJ 28 845 242.245 F 4-INV 6 40 0 1000 242.245 0903 0EC2 4463 Transferências Especiais - No Município de Campo Alegre - SC 28 845 1.581.440 F 4-INV 6 40 0 1000 1.581.440 0903 0EC2 4503 Transferências Especiais - No Município de Garopaba - SC 28 845 3.258.418 F 4-INV 6 40 0 1000 3.258.418 0903 0EC2 4637 Transferências Especiais - No Município de Santa Cecília - SC 28 845 221.481 F 4-INV 6 40 0 1000 221.481 0903 0EC2 5367 Transferências Especiais - No Município de Poconé - MT 28 845 603.367 F 4-INV 6 40 0 1000 603.367 0903 0EC2 5395 Transferências Especiais - No Município de Santa Terezinha - MT 28 845 777.525 F 4-INV 6 40 0 1000 777.525 0903 0EC2 5442 Transferências Especiais - No Município de Araguapaz - GO 28 845 574.331 F 4-INV 6 40 0 1000 574.331 0903 0EC2 5459 Transferências Especiais - No Município de Cabeceiras - GO 28 845 125.995 F 4-INV 6 40 0 1000 125.995 0903 0EC2 5473 Transferências Especiais - No Município de Campos Verdes - GO 28 845 125.995 F 4-INV 6 40 0 1000 125.995 0903 0EC2 5551 Transferências Especiais - No Município de Leopoldo de Bulhões - GO 28 845 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 5576 Transferências Especiais - No Município de Nova América - GO 28 845 125.995 F 4-INV 6 40 0 1000 125.995 0903 0EC2 5593 Transferências Especiais - No Município de Palminópolis - GO 28 845 188.916 F 4-INV 6 40 0 1000 188.916 0903 0EC2 5598 Transferências Especiais - No Município de Petrolina de Goiás - GO 28 845 125.995 F 4-INV 6 40 0 1000 125.995 0903 0EC2 5604 Transferências Especiais - No Município de Planaltina - GO 28 845 1.187.781 F 4-INV 6 40 0 1000 1.187.781 0903 0EC2 5641 Transferências Especiais - No Município de Senador Canedo - GO 28 845 687.781 F 4-INV 6 40 0 1000 687.781 TOTAL - FISCAL 25.153.119 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 25.153.119