DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente. Coluna 2 (Ocorrência/Cardinalidade): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento. [0..] - Indica que o elemento é opcional. [1..] - Indica que o elemento é obrigatório. [..1] - Indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez. [..N] - Indica que o elemento pode ocorrer várias vezes. Coluna 3 (Seção/Item): nome do elemento ou de um agrupador de elementos (seção). Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento. Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. Nessa seção estão apresentadas as regras negociais das operações de sistematização do recebimento e apresentação dos dados. Coluna 6 (Definição de Uso do Elemento): campo que define a semântica de uso do elemento, esclarecendo seu significado e o uso adequado dos vocabulários clínicos, terminologias, classificações e sistemas de codificação estabelecidos. 6.1 Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado para Vacinas de Rotina Quadro 1 - Modelo de Informação Registro de Imunobiológico Administrado - ROT I N A . Nível Ocorrência / Cardinalidade Seção/Item Tipo de dados Conceito Definição de uso do elemento . 1 (1..1) Identificação do paciente Seção Bloco de informações do indivíduo imunizado . 2 (1..1) Identificador Nacional do Indivíduo Caracteres numéricos Identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde, mediante número único válido em todo o território nacional. Poderão ser utilizados para essa identificação o Cartão Nacional de Saúde (CNS) válido ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). . 2 (1..1) Condição Maternal Texto codificado Identifica a condição maternal do indivíduo no ato da imunização. Para registro da condição maternal, deverão ser utilizados os códigos disponibilizados nos CodeSystem RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/condiomaternal . 1 (1..1) Informações do Contato Assistencial Seção Bloco de informações do contato assistencial . 2 (1..1) Estabelecimento de Saúde Caracteres numéricos Identificação única do estabelecimento de saúde, por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Código CNES do Estabelecimento de Saúde. . 2 (1..1) Identificador do profissional Caracteres numéricos Identifica o número do Cadastro Nacional de Saúde (CNS) do profissional de saúde que realizou o atendimento ou transcrição. Deverá ser utilizado para a identificação, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional. . 1 (1..N) Registro de imunização Seção . 3 (1..1) Grupo de At e n d i m e n t o Texto codificado Identifica a classificação do grupo de atendimento dos indivíduos para a vacinação. Para registro do grupo de atendimento, deverão ser utilizados os códigos disponibilizados nos CodeSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/grupodeatendimento . 2 (1..1) Estratégia de vacinação Texto codificado Identifica a estratégia de vacinação adotada, conforme estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) e disponibilizado nos CodeSystems da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Para registro da estratégia, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados nos CodeSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/estratgiadevacinao . 3 (0..1) Especialidade do profissional prescritor Texto codificado Identifica a especialidade do profissional que prescreveu a administração do imunobiológico por meio do Código Brasileiro de Ocupações (CBO)Regra negocial: Quando a estratégia de vacinação for "Especial", o campo deve ser obrigatório. Para registro da especialidade do profissional prescritor, deverão ser utilizados os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/9eace61a-fca0-43c9-9846-9f8dd001c943 . 3 (0..1) Motivo de Indicação Texto codificado Identifica o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) do motivo da indicação para administração do imunobiológico. Regra negocial: Quando a estratégia de vacinação for "Especial", o campo deve ser obrigatório. Para registro do motivo da indicação para a administração do imunobiológico, deverão ser utilizados os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID). CodeSystem RNDS:https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/26ffd8a9-8510-42e3-9b9d- bbc048a63dac . 2 (0..1) Comunicante Hanseníase Booleano Identifica indivíduos com contato próximo de pacientes que vivem com Hanseníase. Regra negocial: O campo deve ser obrigatório quando o imunobiológico for vacina Bacilo Calmette - Guérim (BCG).Code 15 Para registro do campo comunicante hanseníase, deverão ser utilizados as opções TRUE (T) e FALSE (F) - Verdadeiro ou Falso. . 3 (0..1) Pesquisa Clínica Seção Dados do Estudo Clínico para o desenvolvimento do imunobiológico administrado . 4 (0..1) ANVISA Protocolo Estudo Texto livre Identifica o número do protocolo do estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para administração de vacinas. Número do protocolo do estudo clínico na ANVISA. . 4 (0..1) ANVISA Protocolo Versão Texto livre Identifica o número da versão do protocolo do estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para administração de vacinas. Número da versão do protocolo do estudo na ANVISA. . 4 (0..1) ANVISA Num Registro Texto livre Identifica o número do registro sanitário da vacina registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária Número do registro sanitário da vacina na ANVISA. Este registro pode ser emergencial ou definitivo. . 2 (1..1) Data da administração do imunobiológico Data Data em que o imunobiológico foi administrado. O padrão da data deve seguir a ISO8601. Regra negocial: A data não pode ser maior que o dia vigente. Data em que o imunobiológico foi administrado. . 2 (1..1) Data e hora do registro no sistema de origem Data Data e hora em que o registro da vacinação foi registrado no sistema de origem. O padrão da data deve seguir a ISO8601. Data e hora em que o registro do imunobiológico administrado foi administrado no sistema de origem. . 2 (1..1) Imunobiológico Texto codificado Identifica o nome do imunobiológico administrado no indivíduo. Para registro do imunobiólogico administrado, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados nos CodesSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/imunobiolgico. . 3 (1..1) Fa b r i c a n t e Texto codificado Identifica o laboratório fabricante do imunobiológico administrado no indivíduo. Regra negocial: Para registro de transcrição de caderneta de vacinação, este campo é opcional. Para registro do fabricante, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados nos CodesSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/fabricantedoimunobiolgico. . 3 (1..1) Lote Texto livre Identifica o lote do imunobiológico de acordo com o fabricante. Regra negocial: Para registro de transcrição de caderneta de vacinação, este campo é opcional. O lote é fundamental para identificação de características do imunobiológico. É uma informação presente na embalagem do produto ou, algumas vezes, na caderneta de vacinação.