DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000159 159 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento está digitalizado de forma incompleta sem a conclusão.

DROGARIA FARMA BRASIL LTDA / 52.575.780/0001-00 25351.780515/2023-24 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1291940235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CLESIO FRANCIMAR DOS SANTOS ME / 09.348.332/0001-36 25351.783925/2023-27 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1298998239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado pertence a outro estabelecimento.

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0110-21 25351.784652/2023-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1300001232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem certificado digital emitido em nome de uma terceira pessoa física.

hn drogaria ltda / 37.721.519/0004-11 25351.771859/2023-42 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1274767237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

JERUSALEM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.590.234/0001-49 25351.783775/2023-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1298840236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

forster e bruchez distribuidora de medicamentos ltda / 51.460.330/0001-09 25351.778385/2023-60 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1286279232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

INNOVARE MEDICAMENTOS LTDA / 47.210.819/0001-47 25351.780451/2023-61 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1291863231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MB FARMACIA LTDA - ME / 18.860.052/0001-01 25351.780645/2023-67 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1292091231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.35610-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

COSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA - ME / 09.554.844/0001-59 25351.772529/2023-74 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1275510230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FLAVIO CARLOMAGNO GALHEGO & CIA LTDA / 12.494.569/0001-30 25351.782545/2023-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1296997235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.77161-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

maop medicamentos ltda / 36.293.738/0001-31 25351.780435/2023-79 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1291846239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA E PERFUMARIA PAPAI NOEL LTDA / 52.308.116/0001-96 25351.782529/2023-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1296980235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

porto higienização sistemas de limpeza ltda / 40.679.539/0001-33 25351.791164/2023-87 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1317361237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

BIODENTAL MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP / 04.318.290/0001-77 25351.777192/2023-91 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1284999238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA VIDA LEVE LTDA / 51.941.167/0001-98 25351.767948/2023-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1266255231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INNOVARE MEDICAMENTOS LTDA / 47.210.819/0001-47 25351.780526/2023-12 / 1302688 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1291951237

transfaster serviços de entrega ltda / 30.253.960/0001-24 25351.783726/2023-19 / 1302549 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1298789231

BIOTEC BIOIENCIAS LTDA. / 42.170.055/0001-90 25351.783548/2023-26 / 1302504 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1298594235

ROGERIO ANTONIO SILVEIRA BERTOLINI / 15.784.015/0001-65 25351.778461/2023-37 / 1302661 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1286358230

finger farmacia de manipulacao ltda / 40.816.299/0001-71 25351.772309/2023-41 / 1302612 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1275276237

K DA SILVEIRA CID / 52.415.816/0001-80 25351.770661/2023-41 / 1302643 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1273040236

TIMEH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.990.138/0001-10 25351.783359/2023-53 / 1302492 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1298387230

BMX Distribuidora de Medicamentos Ltda / 40.357.969/0001-39 25351.791113/2023-55 / 1302518 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1317305230

TAUERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA / 51.687.922/0001-50 25351.777575/2023-60 / 1302703 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1285426231

medical pet farmacia veterinaria ltda / 36.483.059/0001-25 25351.767936/2023-60 / 1302597 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1266243232

REMEDIOS COSTA DISTRIBUIDORA LTDA / 52.629.244/0001-31 25351.786365/2023-62 / 1302566 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1305504232

Biomagistral Governador Valadares Ltda / 48.753.860/0001-22 25351.780604/2023-71 / 1302521 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1292047232

FORMULAMAIS LTDA / 45.351.092/0001-92 25351.783732/2023-76 / 1302609 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1298795231