DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 14185.020465/2020-22 201.850.940 Construtora Única Ltda. MG . 2 14185.020447/2020-41 201.850.745 Mobi Transporte Urbano Ltda. MG 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.003672/2019-60 217356842 Estado de Goias GO . 2 46208.011746/2018-51 215803311 Estado de Goias GO . 3 46208.003673/2019-12 217378242 Estado de Goias GO . 4 14152.000552/2021-21 220326657 Hotel Beira Rio de Itumbiara Eireli GO . 5 46243.000964/2019-14 217361871 Riacho Transporte Ltda MG . 6 14152.023544/2021-53 220552908 Sabrina Guimaraes Silveira Eireli MG . 7 14152.023546/2021-42 220552924 Sabrina Guimaraes Silveira Eireli MG . 8 46224.001371/2019-01 217241450 Renata dos Santos de Alustau 07736395780 PB . 9 46224.003673/2019-14 218564619 Starlight Service Limpeza de Bens Imóveis Eireli PB . 10 46215.020552/2015-12 207273618 Ccisa09 Incorporadora Ltda. RJ . 11 14152.115282/2020-71 220163456 Forrobras - Ind. E Com. De Artefatos Plasticos Ltda TO 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.001565/2021-18 220336784 Multiaaguas - Distribuidora de Bebidas Ltda. MG . 2 14152.016919/2021-29 220490325 Grupo 7 - Engenharia, Projetos e Construções Ltda. PB 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46202.005639/2019-24 218063202 Springer Plasticos da Amazonia S/A AM . 2 46207.007718/2019-20 218473036 Cia Siderurgica Santa Barbara ES . 3 14152.009618/2020-68 219125856 Confeitaria Monte Libano Ltda ES . 4 46207.007717/2019-85 218471751 Placas do Brasil S.A. ES . 5 14152.007047/2021-16 220391602 Condominio Resort do Lago GO . 6 14152.100469/2020-71 220015325 Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG . 7 14152.025882/2021-20 220576289 Lonax- Industria Brasileira de Lonas Ltda MG SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 69 (0738615), Resolve: Indeferir/Arquivar o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111124/2022-73 - SC22097 (0739004), CNPJ: 28.688.515/0001-45, de interesse do SINTTAUX-BA - Sindicato Intermunicipal dos Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas, Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Estado da Bahia (impugnado), nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021, c/c art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO . 8 14152.028764/2021-73 220605106 Roberto Cesar Cordeiro MG . 9 14152.008593/2021-66 220407061 Sindicato dos Empregados no Comercio e Servicos de Teresina PI . 10 14152.060140/2020-60 219618151 Industria e Comercio de Sorvetes Sarom Ltda PR . 11 46472.001526/2019-70 217681255 Amaro Fashion Ltda. SP . 12 46258.002471/2019-50 218426500 Plantarium Plantas Nativas e Ornamentais Ltda SP . 13 46258.002472/2019-02 218426640 Plantarium Plantas Nativas e Ornamentais Ltda SP . 14 46258.002473/2019-49 218426844 Plantarium Plantas Nativas e Ornamentais Ltda SP . 15 46258.002474/2019-93 218427310 Plantarium Plantas Nativas e Ornamentais Ltda SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 47533.002617/2008-71 506.107.566 Britania Eletrodomésticos Ltda. PR 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46218.011066/2018-18 215269977 Anderson Paprocki RS . 2 46218.002956/2018-39 214077888 Associacao Educacional Luterana do Brasil - AELBRA RS . 3 46218.002961/2018-41 214077608 Associacao Educacional Luterana do Brasil - AELBRA RS . 4 46218.002962/2018-96 214077578 Associacao Educacional Luterana do Brasil - AELBRA RS . 5 46218.002974/2018-11 214080757 Associacao Educacional Luterana do Brasil - AELBRA RS . 6 46218.008395/2018-81 214922642 Atp Tecnologia e Produtos S/A RS . 7 46218.004477/2016-95 209012927 Dia Brasil Sociedade Limitada RS . 8 46218.004488/2016-75 209013630 Dia Brasil Sociedade Limitada RS . 9 46218.003237/2018-35 214116204 Direct Express Logistica Integrada S/A RS . 10 46218.010888/2018-81 215245652 Isabel Pupe Pinto Gomes RS . 11 46218.005741/2018-70 214336743 Jalbes da Silva Plates 81483805034 RS . 12 46218.005747/2018-47 214336875 Jalbes da Silva Plates 81483805034 RS . 13 46271.002294/2018-52 214896676 Jose Enecrau Macedo RS . 14 46218.008431/2018-15 214926290 O.M.D.Tecnologia em Usinagem Lt d a RS . 15 46218.005531/2018-81 214433901 Thomas Kl Industria de Alto Falantes S.A RS PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.121, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2023, Seção 1, Página 113 e 114. Onde se lê: 1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023 Relação dos Empreendimentos . Item Modal Programa Descrição Empreendimento Custo R$ . 1 Rodoviário Construção, Recuperação, Manutenção e Conservação de Obras de Arte Especiais REFORMA/RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI - ESTADO DO CEARÁ - EXTENSÃO: 396,47m. 7.122.931, 00 . 2 Rodoviário Outros Aquisição de Combustível (Óleo Diesel), Insumos (Areia Comercial, Cimento, Brita 0, Brita 1 e Pó de Brita) e Material Asfáltico (CAP 50/70, CM-30 e RR-2C), para produção de Massa Asfáltica, visando a execução de Obras de Pavimentação e Restauração de Rodovias da Malha Viária do Estado o Ceará. 6.384.320, 00 . 3 Rodoviário Eq u i p a m e n t o s Aquisição de Equipamento para Produção de Massa Asfáltica (01 Usina de Asfalto à quente, nova, transportável, capacidade de produção 120 ton/h, tipo contrafluxo; 380v; 60Hz). 3.262.581, 00 . TOTAL . . . . . . . . 16.769.832,00 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Programa de Pavimentação Asfáltica de Rodovias - Obras de Arte . Item Descrição Empreendimento Trimestre Total . 1º (%) 2º (%) 3º (%) 4º (%) . 1 Reforma/Reconstrução de pontes em madeira de lei Extensão 396,47m 1.780.732,75 25 1.780.732,75 25 1.780.732,75 25 1.780.732,75 25 7.122.931,00 . 2 Aquisição de Insumos para produção de Massa Asfáltica, 1.596.080,00 25 1.596.080,00 25 1.596.080,00 25 1.596.080,00 25 6.384.320,00