DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACÓRDÃO Nº 13142/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-022.689/2023-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Josefa Marques de Oliveira (099.497.714-04). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13143/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-022.703/2023-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Luiza de Marilac de Oliveira Goncalves (586.945.526-04). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13144/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-022.748/2023-7 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Erick Keven Gomes Ferreira (705.268.834-48); Evelin Kathely Gomes Ferreira (132.714.804-86); Francinete de Souza Leite Guimarães (249.268.924- 72). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13145/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Maristela Marques das Neves e Sônia Maria Pereira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-022.752/2023-4 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Cenira Uliana Montellano (466.090.167-04); Maristela Marques das Neves (270.085.097-15); Sônia Maria Pereira (312.939.135-53). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar à AudPessoal que esclareça a razão da inclusão da EC 70/2012 como fundamento legal pensão da sra. Cenira Uliana Montellano. ACÓRDÃO Nº 13146/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-036.039/2023-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Coralia Dorneles da Silva (434.735.120-87); Elsa dos Santos Gama Gondim (075.915.277-20); Gaspar Gomes de Oliveira (047.916.878-41); Giseuda Gomes Rodrigues Ferreira (203.473.754-72); Maria Helena de Franca (690.866.304-30). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13147/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar a determinação adiante especificada: 1. Processo TC-036.513/2023-7 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Ana Rosalia Lopes Bezerra (053.721.804-12); Barbara Maria de Oliveira (663.096.627-91); Irani Lopes Bezerra (231.214.084-53); Jankiel Kasiarz (015.847.157-15); Neuza da Silva Camillo (331.544.307-68); Sarah Kasiarz (819.420.527- 15); Yara Ribeiro Saboya Valente (179.042.007-59). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para que dê conhecimento ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que a beneficiária do programa bolsa família, Sra. Ana Rosalia Lopes Bezerra (053.721.804-12), é pensionista do ex-servidor Geraldo Bezerra da Silva Neto (043.926.554-15) junto ao Ministério da Economia (extinto), a fim de que seja verificado se a interessada atende aos requisitos previstos em lei para permanência no programa, adotando-se as providências cabíveis. ACÓRDÃO Nº 13148/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão emitidos em favor das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-036.520/2023-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessadas: Alice Gontijo Lima da Silva (162.608.566-87); Margarida Maria Barreira Costa (001.086.853-49); Maria Lucilia Lafayette Nunes (173.122.804-04); Marilia de Dirceu Oliveira Viana Braga (696.938.703-87); Silviana Mendes Nascimento Correa (834.037.793-00). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13149/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.480/2023-6 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE) 1.1. Interessados: Amara Ribeiro Barros (011.196.377-08); Elisa Medeiros Samyn (124.871.427-07); Irma de Paula Nogueira (005.694.626-06); Neyde Menezes Rodrigues (708.284.237-68); Zilda Leonides da Silva (761.536.067-68). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13150/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-016.361/2023-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Alite Caramuru Soares (462.764.327-68); Ângela Maria de Carvalho Figueiredo (296.928.307-72); Juçara Maria Beltrão Pinto Santana (156.118.505- 10); Maria José Caramuru Vieira (988.252.677-20); Maria da Conceição Pereira de Sousa (122.335.793-72); Nilde Caramuru Arrais (187.724.803-78); Rosângela Vieira Costa (907.905.614-68); Rozileide Vieira Costa (344.642.204-87). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13151/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto o ato de interesse da sra. Valdemarina Ribeiro Tinoco. 1. Processo TC-016.665/2023-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Cristina Novaes Eichin (734.422.247-72); Ana Paula Saltiel de Lima (004.453.500-75); Lucia Helena Eichin Lima (949.381.567-68); Maria de Nazaré da Silva Lobato Araújo (227.244.942-53); Michelle Marinho dos Santos (650.753.582-68); Nádia Regina Barros Araújo (264.854.192-68); Nancy Rejane Araújo Bezerra (397.703.892-34); Ninon Rose Barros Araújo (124.314.002-04); Rosa Délia Koch Duarte (266.658.320-15); Selma Luíza de Lima (373.714.870-87); Valdemarina Ribeiro Tinoco (100.940.083-53); Zeneida Pithan dos Santos (054.554.482-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar à AudPessoal que demonstre a legalidade da atribuição de proventos à sra. Valdemarina Ribeiro Tinoco com base no grau de Segundo Sargento. ACÓRDÃO Nº 13152/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-017.400/2023-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Maria Luíza Emiliano da Silva (136.839.770-00); Maria Luíza Rodrigues (263.394.550-34); Nídia Mariza Lopes Emiliano (136.839.850-20); Suzanne Vincent Berthier Brasil (221.646.260-87); Terezinha Maria Schio Jappe (577.297.430-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13153/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse das sras. Deyse Terezinha Moreira; Iracema Batista Rabelo Paiva; Shirley Terezinha Moreira; Sofia de Oliveira Cabral; e Suely Oliveira Cabral de Luna. 1. Processo TC-017.575/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Deyse Terezinha Moreira (020.640.969-90); Iracema Batista Rabelo Paiva (510.693.503-20); Jorginha dos Santos Salazar (026.326.967-12); Shirley Terezinha Moreira (590.014.299-04); Sofia de Oliveira Cabral (011.177.094-77); Solange Silva de Carvalho Chagas (434.812.567-87); Suely Oliveira Cabral de Luna (790.873.454- 53).