DOEAM 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 14 oitenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035637/2023-55. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#158697#14#161954/> Protocolo 158697 <#E.G.B#158705#14#161962> PORTARIA GS Nº 1274, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 7º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, referente ao acompanhamento e fiscalização por um representante da Administração especialmente designado, CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 049/2023-GAADE/SEDUC/SIGED; RESOLVE: I.DESIGNAR como Gestor de Contrato VINICIUS FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 219.089-3A, CPF 986.911.802-00, e como fiscal do Contrato RONILDA RODRIGUES COUTO DA SILVA, matrícula 241.112-1A, CPF: 688.895.852-34, para fiscalizar e acompanhar os processos de pagamento dos serviços referentes ao Termo de Contrato nº 81/2023, firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e Consórcio CESGRANRIO-UFJC/CAEd, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização dos procedimentos relativos ao Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas-SADEAM/Edição 2023 (ID144655), para os estudantes do 2º ano do Ensino Médio Fundamental da Rede Estadual e Rede Municipal de Ensino, em atendimento Memo. nº 036/2023-GAADE, PARECER Nº 3288/2023-ASSJUR/SEDUC, e especificações das notas de empenho partes integrantes do ajuste, a contar de 03 de novembro de 2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor. II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158705#14#161962/> Protocolo 158705 <#E.G.B#158708#14#161965> PORTARIA GS Nº 1277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.039093/2023-09/SEDUC/SIGED ROSETH FRAGOSO DA SILVA, no cargo de Professor, na Matrícula nº 004.263-3A, município de Uarini/AM, referente aos períodos de: 01/12/1997 a 31/12/1998, 10/02/1999 a 31/12/1999, e de 19/01/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158708#14#161965/> Protocolo 158708 <#E.G.B#158711#14#161968> PORTARIA GS Nº 1276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.038729/2023-97 /SEDUC/SIGED ANTONIO TEIXEIRA CACAU, no cargo de cargo Professor, matrícula nº 145.800-0A, município de Santo Antonio do Içá/AM, referente ao período de: 01/02/1993 a 31/12/1993. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 28 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158711#14#161968/> Protocolo 158711 <#E.G.B#158714#14#161971> PORTARIA GS Nº 1268, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034103 /2023-01-SEDUC/SIGED, RESOLVE: I.DESIGNAR o servidor FÁBIO OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 239.658-0A, CPF nº 748.267.782-0A, lotado no Departamento de Tecnologias da Informação-DETIN/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 06/2023, firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e o MUNICÍPIO DE ITAMARATI, cujo objeto é o repasse de recursos para Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a fim de implantar o Laboratório de Informática na Escola Municipal Professora Juraci Fernandes de Oliveira, beneficiando 217 (duzentos e dezessete) estudantes no município de Itamarati/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada nº 098/2023 de autoria do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, referente ao Plano de Trabalho nº 004465-SISCONV/ SEFAZ, a contar de 09/11/2023, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor. II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulam ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158714#14#161971/> Protocolo 158714 <#E.G.B#158722#14#161979> EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, MEMO Nº 1852/2023-GPREV/SEDUC/SIGED. ABEL RODRIGUES DO CARMO - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; Matrícula: 206377-8B; Período: 26.09.2023 A 25.10.2023 ABILENE PEREIRA PINTO - Cargo: MERENDEIRO PNFMNF-II; Matrícula: 184843-7A; Período: 02.10.2023 A 30.11.2023 ADILSON MARTINS FONSECA - Cargo: AUXDE SERVGERAIS PNFASG-II; Matrícula: 184760-0A; Período: 24.09.2023 A 23.10.2023 ALCIELY BOAES MAGALHAES - Cargo: PROFESSOR PF20LPL-IV; Matrícula: 144603-7A; Período: 02.10.2023 A 30.11.2023 ALFREDO ALMEIDA DE AZEVEDO - Cargo: PROFESSOR PF20ESP-III; Matrícula: 149309-4A; Período: 30.08.2023 A 27.12.2023 ALINETE BEZERRA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNFMNF-II; Matrícula: 191668-8A; Período: 11.09.2023 A 15.09.2023 ALINETE BEZERRA DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNFMNF-II; Matrícula: 191668-8A; Período: 25.09.2023 A 29.09.2023 ALZENEIDE GUEDES ALFAIA - Cargo: PROFESSOR PF40ESP-III; Matrícula: 192503-2F; Período: 25.09.2023 A 24.10.2023 ANANDA NAZARE DO ROSARIO RIBEIRO DE SENA - Cargo: PROFESSOR PF20LPL-IV; Matrícula: 253462-2A; Período: 15.09.2023 A 21.09.2023 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO