DOEAM 29/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 13 RESOLUÇÃO Nº 124/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 059/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.015581/2023-12/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.537-2A; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 252.537-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de outubro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#158683#13#161940/> Protocolo 158683 <#E.G.B#158689#13#161946> PORTARIA GS Nº 1292, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 569/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Administrador (a) da Escola Estadual de Tempo Integral Gláucio Gonçalves, (Simbologia-FAEI-1), município de Parintins/AM, o (a) servidor (a) MARINEIDE SOARES NORONHA, PROFESSOR PF40. ESP-III, matrícula nº 235.203-6A, a contar de 04 de dezembro de 2023; II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MARIO SERGIO DA SILVA BRASIL, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 196.928-5B, a contar de 04 de dezembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158689#13#161946/> Protocolo 158689 <#E.G.B#158692#13#161949> PORTARIA GS Nº 1273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.039277/2023-60/SEDUC/SIGED IVANILDA MAIA DA SILVA, no cargo Assistente Administrativo, referente aos períodos de 01/06/1999 a 30/09/2000; e de 01/03/2001 a 31/03/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de novembro de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#158692#13#161949/> Protocolo 158692 <#E.G.B#158694#13#161951> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2023. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. OBJETO: O acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-2581) Arroz (302.585 Kg); (ID-19000) Biscoito Salgado (377.697 pacotes); (ID-138064) Aveia em Flocos (125.962 unidades); e, (ID-141223) Vinagre (76.809 unidades) em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas, em atendimento ao Memo. 056/2023-GAE, Projeto Básico, Parecer n°. 4.094/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.295.710,23 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.366.3283.2763.0001, 12.362.3283.2705.0001, 12.361.3283.2768.0001, 12.366.3283.2763.0011, 12.366.3283.2763.0011, 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa: 33903053, tendo sido emitidas em 27.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008851 no valor de R$ 114.810,94 (cento e quatorze mil, oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos), a NE n°. 0008850 no valor de R$ 459.133,01 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e três reais e um centavos), a NE n°. 0008849 no valor de R$ 573.914,98 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), a NE n°. 0008848 no valor de R$ 114.803,31 (cento e quatorze mil, oitocentos e três reais e trinta e um centavos), a NE n°. 0008847 no valor de R$ 459.133,01 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e três reais e um centavos) a NE n°. 0008846 no valor de R$ 573.914,98 (quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035631/2023-88. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#158694#13#161951/> Protocolo 158694 <#E.G.B#158697#13#161954> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2023. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. OBJETO: O acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-116399) Filé Peixe, dourado (55.122 Kg) e (ID-81268) Filé Peixe, pescada (30.466 Kg) em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas, em atendimento ao Memo. 055/2023-GAE, Projeto Básico, Parecer n°. 4.119/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.466.020,40 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, vinte reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.366.3283.2763.0001, 12.366.3283.2763.0011, 12.362.3283.2705.0001, 12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa: 33903053, tendo sido emitidas em 23.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008793 no valor de R$ 73.345,40 (setenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), a NE n°. 0008792 no valor de R$ 73.345,40 (setenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), a NE n°. 0008791 no valor de R$ 293.176,80 (duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), a NE n°. 0008790 no valor de R$ 366.488,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), a NE n°. 0008789 no valor de R$ 293.176,80 (duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos) e a NE n°. 0008788 no valor de R$ 366.488,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO