DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

214 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 33686 LORAYNE ARAUJO FONTENELE ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA IGUALDADE GENERO-RACIAL 029/2023 38468 LORENA POUCHAIN BOMFIM SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO 031/2023 38227 LUCAS SARAIVA LEITE COSTA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 046/2023 30110 LUIZ FERNANDES SETUBAL SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS 012/2023 21275 LUZIA GEOVANA MAGALHAES DIAS ALMEIDA COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS 034/2023 22970 LYGIA MARIA LEANDRO ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR 014/2023 30432 MARCELA MARIA ALVES DE SOUSA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 21396 MARCOS VILINO SOLON DA SILVA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM 033/2023 38981 MARIA LUIZA GIRAO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 34467 MERCYA PINHEIRO PAULINO SECRETARIO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 25038 MESSIAS HOLANDA FERREIRA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE CAPACITACAO E CONSULTORIA 042/2023 31099 MONICA PONTES BASTOS SUPERVISOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 040/2023 28781 NATALI MACIEL DA SILVA ARAUJO ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 27592 NILBERTO SOARES DOS SANTOS SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO DAS COZINHAS COMUNITARIAS 1542023 38480 OTHILIA MARIA DA COSTA LIMA COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO 043/2023 35539 PALOMA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA SECRETARIO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO DO MONITORAMENTO DE ACOES E A VALIDACAO DE RESULTADOS DO ALECE 2030 095-2023 29687 RAIMUNDO LAURENIO XAVIER SECRETARIO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER 030/2023 37992 REGINA FARIAS XIMENES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL 047/2023 38606 RENAN LEITE PAIVA ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA 044/2023 38743 SAMILLE VITORIA VASCONCELOS FERREIRA SECRETARIO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON 035/2023 28684 SILVANIA CLAUDINO RODRIGUES COORDENADOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO DAS COZINHAS COMUNITARIAS 1542023 35002 TAINAH GONCALVES DE CARVALHO PIMENTEL COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO 028/2023 20831 VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 040/2023 38100 VITORIA DE SOUSA MORAIS RODRIGUES COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 046/2023 37107 VITORIA MARIA CIRINO ARAUJO SECRETARIO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO 032/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0220/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho. Art. 2º Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de novembro de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de novembrode2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de novembro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0220/2023 MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR EQUIPE DE TRABALHO Nº DO ATO 34820 ABNER FERREIRA DOS REIS FILHO GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 8810,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 931/2023 36925 AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA GTTR NIVEL ESTRATEGICO I 9000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 940/2023 33449 ALYNE PEREIRA PRADO TTR NIVEL EXECUTIVO II 2752,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA 962/2023 37056 AMANDA CAVALCANTE DE LIMA TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS PROCESSOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS (LGPD) 934/2023 23333 ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2400,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 932/2023 37029 ANDERSSON LOPES DE MENEZES TTR NIVEL EXECUTIVO II 3000,00 EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO DIARIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE 942/2023