DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

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Envio de recursos - 11 à 13 de dezembro de 2023 Resultado Final - 14 de dezembro de 2023 Etapa de habilitação - 15 e 16 de dezembro de 2023 Resultado preliminar habilitação - 18 de dezembro de 2023 Recurso contra habilitação - 19 de dezembro de 2023 Resultado habilitação - 20 de dezembro de 2023 Convocação assinatura - 21 e 22 de dezembro de 2023

Barroquinha,CE em 29 de Novembro de 2023

THALES FERREIRA ROCHA SOARES Secretário de Cultura Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:6B234F6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA(S) DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.001 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.28.001, cujo objeto é a CLASSIFICADA(S) foi(ram): ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (ME) , RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ME) , 3D CONSTRUÇÕES LTDA (EPP) , CONSTRUTORA MORAES LTDA (EPP) , VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (EPP) , CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (ME) , ICV CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (ME) , EQV EMPREENDIMENTOS LTDA (ME) , WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA (ME) , QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA (ME) , APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS LTDA (EPP), PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA (EPP),ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (ME) (EPP), MA FEITOSA DESOUSA LTDA (EPP),IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ME), CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EPP), G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (EPP),CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA (EPP),ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ME),MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ,MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (ME) , GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA (ME) , WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (EPP), MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (ME) ,VETOR OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (EPP) , ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (ME), Licitante(s) DESCLASSIFICADA(S): CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), Licitante(s) vencedora(s): MA FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP), valor global de R$ 2.205.438,00 (dois milhões duzentos e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 9, inciso I, al nea ― ‖ da Lei nº 8.666 9 . Boa Viagem/CE, 30 de novembro de 2023.
ARTUR VALLE PEREIRA - Presidente da CPL

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:DC039AE7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

CONVOCAÇÃO Nº 006/2023 REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N.º 005/2023 – SESA

A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s na Seleção Pública Simplificada N. 005/2023 visando a Contratação Temporária de servidores para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter emergencial conforme relação abaixo, para se apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da publicação da presente Convocação através do meio eletrônico, através do email utilizado para a inscrição, munidos dos documentos exigidos no referido Edital, para POSSE e NOMEAÇÃO. O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação.

CARGO NOME CARGA HORÁRIA FRANCISCO WILSON MADEIRO MONTEIRO FILHO MEDICO PSF 40 Horas

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, Em 30 de Novembro de 2023

PATRICIA ROLIM ROCHA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:FA692601

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam a CAGECE, empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água no Município de Campos Sales – CE e o SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural, CNPJ 04.829.898/0001-66, obrigados a instalar, mediante solicitação do consumidor, equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. Parágrafo único. A iniciativa de aquisição e instalação do equipamento autori ado no ―caput‖ deste artigo será de responsabilidade da empresa concessionária – CAGECE e SISAR, fornecedoras dos serviços de água, sem nenhuma despesa para o proprietário do imóvel.

Art. 2º O teor desta Lei será amplamente divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta de água mensal, emitida pela concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da mesma,bem como em seus materiais publicados.

Art.3º Os hidrômetros a serem instalados após a publicação desta Lei, deverão ter o eliminador bloqueador de ar instalado conjuntamente, sem ônus para o consumidor.