DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346

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RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da ei n º 1 126, de 27/06/00, art 15, parágrafo único, e arts 25 e 27, alínea “c”, 6, da ei Complementar Municipal n.º 02/2022. PENSÃO VITALÍCIA em favor de: JOSÉ AUCELI NASCIMENTO DE FREITAS, brasileiro, portador do RG nº: 2017073763-7, inscrito no CPF sob o nº: 819.141.643-34, viúvo de MARIA JOSÉ DE FREITAS NOBRE, falecida em 30/10/2023, portadora do RG: 2003032037940, inscrita no CPF sob o nº 365.843.713-87, aposentada no cargo de Professora – C 02 – Ref. 06 – 20h, com matricula: 087253, com remuneração fixada no valor de R$ 3.454,77 (Três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 2.072,85 (Dois mil setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) ao dependente. Referida Pensão deve ser paga a partir de 24/09/2023, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 2.699,04 ANUÊNIO: 28% R$ 755,73

REMUNERAÇÃO R$ 3.454,77

COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 R$ 1.727,38 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 R$ 345,47

RENDA FORMAL SIM

TOTAL R$ 2.072,85 Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Dezembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:B9398604

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CORREIÇÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 0083/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da ei n º 1 126, de 27/06/00, art 15, parágrafo único, e arts 25, § º, inc I, e 27, alínea “c”, 6, da ei Complementar Municipal n.º 02/2022. PENSÃO VITALÍCIA em favor de: VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2021089526-2, inscrita no CPF sob o nº: 926.079.933-34, viúva do Instituidor. PENSÃO VITALÍCIA em favor de: HADASSA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2023267385-8, portadora da CID 10 – F84 e CID 10 – F80, conforme relatório médico Id.57849521, filha do Instituidor. Sendo, RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, o Instituidor da pensão, falecido em 12/10/2023, portador do RG: 2000010238540, inscrito no CPF sob o nº 646.883.804-53, ocupante do cargo de Motorista – Categoria D, com matricula: 1391456, com remuneração fixada no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos) cabendo a cada um dos dependentes 1/2 do valor integral do provento, ficando assim dividido:
R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS e R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para HADASSA DE OLIVEIRA MATOS. Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/10/2023, conforme art. 26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.460,36 ANUÊNIO 8% R$ 116,83 REMUNERAÇÃO R$ 1.577,19
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES, LC Nº 02/2022, ART.15 R$ 2.096,82 01 DEPENDENTE INVÁLIDO - 100% DA REMUNERAÇÃO R$ 1.577,19
TOTAL R$ 1.577,19
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Novembro de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:925297FC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-001/2023-SAAE. EU, ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS, PORTADOR DO CPF Nº. 776.303.603-63, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 0201-B/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 26 DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº I-001/2023-SAAE. VEM RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO ART. 25, II, DA LEI 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 14.039/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE EXTERNO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. FAVORECIDO: BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 47.771.413/0001-33, COM SEDE À RUA MONSENHOR BRUNO, Nº 1153, SALA 1527, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.115-191. DO VALOR GLOBAL: DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS). ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA, ORDENADOR DE DESPESAS DO SAAE. MORADA NOVA-CE, 30/11/2023.

Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:27EBF5EC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CIRCULAR/SAAE/Nº 3011-A/2023

MORADA NOVA – CE, 30 DE NOVEMBRO DE 2023.