DOMCE 01/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3346
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Superavit 15.000,00 TOTAL Fundo Mun. dos Dir. da Criança e do A
15.000,00 TOTAL GERAL
4.977.156,00
Farias Brito, 02 de Outubro de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00588/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 1.001 Equipamentos do Poder Legislativo
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito
30.000,00 TOTAL GERAL
30.000,00
Farias Brito, 02 de Outubro de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:4988A29E
GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO 10 - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 11.730,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OFÍCIO Nro 00010/23, de 02 de Outubro de 2023
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 11.730,00 (Onze Mil, Setecentos e Trinta Reais) para reforço de dotações orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 C O M U N I C A : Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 11.730,00 (Onze Mil, Setecentos e Trinta Reais) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Outubro de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00010/23 de 02 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 03 01. Secretaria de Educação
12 361 0040 2.027 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação 9.000,00 PARA: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.036 Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
10 301 0025 2.041 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 980,00 PARA: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.058 Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família