DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100083 83 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949096/2023, firmado pelo Município de Augusto Corrêa- PA, CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da estrada vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000800, de 17/11/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 28/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944435/2023, firmado pelo Município de Marabá-PA, CNPJ 05.853.163/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias públicas no município de marabá/pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.168.792,52; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000760, de 29/08/2023 e R$ 382.873,52 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Sebastião Miranda Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944681/2023, firmado pelo Município de Marabá-PA, CNPJ 05.853.163/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de vias públicas no municipio de marabá/pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.078.647,42; dos recursos: R$ 1.912.355,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000873, de 30/08/2023 e R$ 166.291,79 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Sebastião Miranda Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947590/2023, firmado pelo Município de Contagem-MG, CNPJ 18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de revitalização do pavimento, implantação de redes de drenagem, sinalização e acessibilidade em vias do município de Contagem - Programa Asfalto Novo - Etapa IV; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 78.157.500,00; dos recursos: R$ 76.594.350,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 100000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001705, de 24/10/2023 e R$ 1.563.150,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 29/11/2023 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948880/2023, Processo nº 1089876-90/2023, firmado pelo Município de Rio Manso-MG, CNPJ 18.363.978/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: melhorias de ruas do distrito de Souza com obras de recapeamento, calçadas e sinalização viárias no município de Rio Manso.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001966, de 13/11/2023 e R$ 21.997,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2025 - 29/11/2023 Celita Fernandes e Luiz Leonardo Lucena. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949604/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio de Posse-SP, CNPJ 45.331.196/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto constru??o da pra?a da liberdade.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 772.441,28; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002098, de 22/11/2023 e R$ 29.709,28 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Helen Rodrigues Vieira e João Leandro Lolli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942900/2023, firmado pelo Município de Sidrolândia-MS, CNPJ 03.501.574/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização e revitalização do estádio municipal de sidrolândia/ms; Programa Esporte; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000149, de 01/08/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e VANDA CRISTINA CAMILO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943477/2023, firmado pelo Município de Sidrolândia-MS, CNPJ 03.501.574/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de armazém no centro de capacitação e pesquisa geraldo garcia (cepege); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.100,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000205, de 14/08/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e VANDA CRISTINA CAMILO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944430/2023, firmado pelo Município de Campo Grande- MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação e recapeamento de via de acesso ao bairro Moreninhas em Campo Grande/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 312.170,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000755, de 29/08/2023 e R$ 639,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946184/2023, firmado pelo Município de Nobres-MT, CNPJ 03.424.272/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Ampliação de Centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.850,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000102, de 28/09/2023 e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2025 - 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e LEOCIR HANEL. Contrato de Repasse nº 946398/2023, firmado pelo Município de Guiratinga-MT, CNPJ 03.347.127/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 588.280,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000180, de 04/10/2023 e R$ 53.480,00 de contrapartida. Vigência: 29/11/2025 - Assinatura: 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e WALDECI BARGA ROSA. Contrato de Repasse nº 944985/2023, firmado pelo Município de Tesouro-MT, CNPJ 03.543.303/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfaltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.044,00; dos recursos: R$ 960.061,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000987, de 06/09/2023 e R$ 39.983,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - Assinatura 29/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944975/2023, firmado pelo Município de Alta Floresta- MT, CNPJ 15.023.906/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfaltica e drenagem de aguas pluviais no bairro jardim das flores no municipio de alta floresta/mt; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.076.001,95; dos recursos: R$ 1.912.398,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000981, de 06/09/2023 e R$ 163.603,95 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 24/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e VALDEMAR GAMBA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945819/2023, firmado pelo Município de Alta Floresta- MT, CNPJ 15.023.906/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 634.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000056, de 25/09/2023 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 31/10/2023 Ubiratan Alves de Freitas e VALDEMAR GAMBA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943941/2023, firmado pelo Município de Pedra Preta- MT, CNPJ 03.773.942/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 641.760,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000043, de 08/09/2023 e R$ 106.960,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 28/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e IRACI FERREIORA DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946161/2023, firmado pelo Município de Ponte Branca- MT, CNPJ 03.503.638/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000106, de 28/09/2023 e R$ 15.200,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 28/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e CLENEI PARREIRA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948013/2023, firmado pelo Município de PEDRO ALEXANDRE-BA, CNPJ 14.216.238/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais para o escoamento da produção, no município de pedro alexandre ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000676, de 27/10/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 29/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Yuri Cesar de Andrade Menezes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946975/2023, firmado pelo Município de PONTO NOVO- BA, CNPJ 16.444.143/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001616, de 16/10/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 - 27/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Thiago Gilleno Sales de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947846/2023, firmado pelo Município de Tururu-CE, CNPJ 10.517.878/0001-52; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000304, de 26/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antonio Barbosa Bernardo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946286/2023, firmado pelo Município de Jaupaci, CNPJ 01.767.342/0001-02, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 08.097.819/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.201,00; dos recursos: R$ 482.201,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000079, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e LAERTE DOURADO DOS SANTOS.