DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/08/2026 - 28/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Kalugin. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945952/2023, Operação CAIXA 1088709-57, firmado pelo Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção e conservação de estradas vicinais no Município de Campos Lindos - TO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.753.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000416, de 25/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 22/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Ka l u g i n . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944406/2023, Operação CAIXA 1087731-02, firmado pelo Município de Campos Lindos-TO, CNPJ 25.063.959/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Campos Lindos TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.396.813,33; dos recursos: R$ 4.386.813,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000748, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 22/11/2023 Denise de Souza dos Santos e Romil Iakov Ka l u g i n . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947173/2023, Operação Caixa nº 1089034-38, firmado pelo Município de Chapada da Natividade-TO, CNPJ 01.613.086/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município de Chapada da Natividade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 332.000,00; dos recursos: R$ 330.123,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001645, de 18/10/2023 e R$ 1.876,03 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 28/11/2023 Denise de Sousa dos Santos e Elio Dionizio de Santana. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944524/2023, firmado pelo Município de Carazinho-RS, CNPJ 87.613.535/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentacao asfaltica com cbuq.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 739.200,00; dos recursos: R$ 597.383,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000782, de 30/08/2023 e R$ 141.817,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 29/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Milton Schmitz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949437/2023, firmado pelo Município de Áurea-RS, CNPJ 92.453.802/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 495.024,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002050, de 21/11/2023 e R$ 13.920,04 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 28/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Antonio Jorge Slussarek. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944046/2023, firmado pelo Município de Estância Velha- RS, CNPJ 88.254.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de vias e pavimentação dentro do perímetro urbano no Município de Estância Velha / RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 584.010,23; dos recursos: R$ 561.353,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE001817, de 27/10/2023 e R$ 22.657,23 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Iuri Jadovski e Diego Willian Francisco. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949610/2023, firmado pelo Município de Braúna-SP, CNPJ 44.440.832/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do cemiterio municipal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002104, de 22/11/2023 e R$ 1.997,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 29/11/2023 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Heitor Verdu. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949592/2023, firmado pelo Município de QUATIS-RJ, CNPJ 39.560.008/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO EM VIA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.156,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002090, de 22/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e ALUISIO MAX ALVES D'ELIAS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948642/2023, firmado pelo Município de Passa Sete-RS, CNPJ 01.612.364/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Passa Sete, CNPJ 01.612.364/0001-95; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 496.600,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000371, de 13/11/2023 e R$ 19.100,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e MAURICIO AFONSO RUOSO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946371/2023, firmado pelo Município de Potirendaba-SP, CNPJ 45.094.901/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de potirendaba-sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001546, de 03/10/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 28/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gislaine Montanari Franzotti. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948808/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água no município de Santa Quitéria do Maranhão.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.874.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE001961, de 09/11/2023 e R$ 3.790,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949241/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estrada vicinal no município de Santa Quitéria do Maranhão/ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000834, de 20/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948799/2023, firmado pelo Município de Lago Dos Rodrigues-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água do município de lago dos rodrigues - ma; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 961.519,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE001953, de 09/11/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e VALDEMAR SOUSA ARAUJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946373/2023, firmado pelo Município de Lago Dos Rodrigues-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no municipio de lago dos rodrigues - estado do maranhão; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 630.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001548, de 03/10/2023 e R$ 3.547,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e VALDEMAR SOUSA ARAUJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945379/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Quitéria do Maranhão - MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.862.000,00; dos recursos: R$ 2.858.860,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001201, de 12/09/2023 e R$ 3.140,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946658/2023, firmado pelo Município de Sucupira do Riachão - MA, CNPJ 01.612.338/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Sucupira do Riachão - Estado do Maranhão; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.712,00; dos recursos: R$ 1.441.713,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000507, de 06/10/2023 e R$ 1.999,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2026 - 27/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e WALTERLINS RODRIGUES DE AZEVEDO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949252/2023, firmado pelo Município de Magalhães de Almeida-MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica rural no povoado curralinho; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.467.329,83; dos recursos: R$ 5.456.417,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000841, de 20/11/2023 e R$ 10.912,83 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NONATO CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948748/2023, firmado pelo Município de Magalhães de Almeida-MA, CNPJ 06.988.976/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica na zona rural do município de magalhães de almeida/ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.675.000,00; dos recursos: R$ 1.672.892,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000784, de 09/11/2023 e R$ 2.108,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO NON AT O C A R V A L H O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948805/2023, firmado pelo Município de João Lisboa - MA, CNPJ 07.000.300/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de João Lisboa - MA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE001958, de 09/11/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2027 - 27/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Vilson Soares Ferreira Lima. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945591/2023, firmado pelo Município de Igarapé do Meio - MA, CNPJ 01.612.346/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de igarapé do Meio - MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 724.352,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000378, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 19/11/2026 - 27/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e José Almeida de Sousa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946656/2023, firmado pelo Município de Mirador-MA , CNPJ 06.140.818/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,