DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946389/2023, firmado pelo Município de Mirador-MA , CNPJ 06.140.818/0001-96; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 591.278,70; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000174, de 04/10/2023 e R$ 11.593,70 de contrapartida. Vigência 01/11/2026 - 28/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DOMINGAS GOMES CABRAL. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944283/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000077, de 25/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Ednei Modesto Amorim. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947755/2023, firmado pelo Município de SANTA FILOMENA-PI, CNPJ 06.554.240/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no municipio de santa filomena-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000637, de 25/10/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO BRAGA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944615/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária da av. Beira Rio no perímetro urbano do município de São João do Piauí - Pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.791.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000816, de 30/08/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Ednei Modesto Amorim. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946088/2023, firmado pelo Município de BOCAINA-PI, CNPJ 06.553.689/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas na zona urbana do município de bocaina - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001478, de 27/09/2023 e R$ 288,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ERIVELTO DE SÁ BA R R O S . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949641/2023, firmado pelo Município de BOCAINA-PI, CNPJ 06.553.689/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estadas vicinais na zona rural do município de bocaina - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 253.656,00; dos recursos: R$ 253.391,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000885, de 22/11/2023 e R$ 265,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ERIVELTO DE SÁ BARROS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946224/2023, firmado pelo Município de CORONEL JOSE DIAS-PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Coronel José Dias/Pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.195.250,00; dos recursos: R$ 1.193.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000430, de 29/09/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 21/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946223/2023, firmado pelo Município de CORONEL JOSE DIAS-PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Coronel José Dias/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.673.250,00; dos recursos: R$ 1.671.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000429, de 29/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 21/11/2027 - 21/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949642/2023, firmado pelo Município de COLONIA DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.376/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de colônia do piauí/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 505.929,00; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000886, de 22/11/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 24/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e SELINDO MAURO CARNEIRO TAPETI S EG U N D O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943454/2023, firmado pelo Município de CARACO L - P I , CNPJ 06.553.622/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Caracol - Pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.873.110,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000183, de 14/08/2023 e R$ 2.900,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GILSON DIAS DE MACEDO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947340/2023, firmado pelo Município de SANTA CRUZ DOS MILAGRES-PI, CNPJ 41.522.228/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de santa cruz dos milagres-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000556, de 19/10/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e WILNEY RODRIGUES DE MOURA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947919/2023, firmado pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001788, de 26/10/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 29/11/2023 Cristiano Krueger e Oscar Luís Feldner de Barros Araújo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947928/2023, firmado pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 633.061,00; dos recursos: R$ 623.061,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001796, de 26/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Cristiano Krueger e Oscar Luís Feldner de Barros Araújo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947587/2023, firmado pelo Município de Ipiaçu-MG, CNPJ 18.457.259/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Ipiaçu - Minas Gerais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001703, de 24/10/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Cristiano Krueger e Rafael Evangelista Capanema. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948172/2023, firmado pelo Município de Licínio de Almeida/BA, CNPJ 14.108.286/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em asfalto c.b.u.q. de vias públicas no perímetro urbano do Município de Licínio de Almeida/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001851, de 01/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/11/2026 - 29/11/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FREDERICO VASCONCELLOS FERREIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949095/2023, firmado pelo Município de Itagu a ç u - ES , CNPJ 27.167.451/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de Itaguaçu/ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.271,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000799, de 17/11/2023 e R$ 1.915,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Assinatura 28/11/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Uesley Roque Corteletti Thon. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944487/2023, firmado pelo Município de Linha r e s - ES , CNPJ 27.167.410/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça com espaço esportivo e recreativo no município de Linhares/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 552.509,99; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000235, de 06/09/2023 e R$ 75.009,99 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Luciana Callegari Spavier Rech e Bruno Margotto Marianelli. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949636/2023, firmado pelo Município de Mansidão-BA , CNPJ 13.348.529/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no municipio de mansidao_ba; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 699.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000880, de 22/11/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Djalma Ramos de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944205/2023, firmado pelo Município de Papagaios-MG, CNPJ 18.313.866/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização e reforma de campo de futebol localizado no município de papagaios-mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 496.600,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000206, de 04/09/2023 e R$ 19.100,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 28/11/2023 Celita Fernandes e Rislaine de Faria Cançado. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948125/2023, firmado pelo Município de Vicentina-MS, CNPJ 24.644.502/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 11.271.436,00; dos recursos: R$ 11.251.436,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000696, de 31/10/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 26/11/2027 - 27/11/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO