DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948626/2023, firmado pelo Município de Jucás-CE, CNPJ 07.541.279/0001-60; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência da assistência social - cras.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000362, de 13/11/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Silvio José Conceição e Jose Edsonriva Souza Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947165/2023, firmado pelo Município de Jaguaribe-CE, CNPJ 07.443.708/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona urbana do município de Jaguaribe/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.749.733,00; dos recursos: R$ 5.743.733,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001640, de 18/10/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Alexandre Gomes Diógenes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948259/2023, firmado pelo Município de Jaguaribe-CE, CNPJ 07.443.708/0001- 66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona urbana do município de Jaguaribe/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001907, de 01/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Alexandre Gomes Diógenes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948624/2023, firmado pelo Município de Campos Sales-CE, CNPJ 07.416.704/0001-99; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000360, de 13/11/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e João Luiz Lima Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948026/2023, firmado pelo Município de Cedro-CE, CNPJ 07.812.241/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.335,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000327, de 30/10/2023 e R$ 535,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e João Batista Diniz. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948897/2023, firmado pelo Município de Turmalina-MG, CNPJ 25.324.187/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Turmalina/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.251.000,00; dos recursos: R$ 1.249.036,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001983, de 13/11/2023 e R$ 1.964,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/11/2023 Celita Fernandes e Zilmar Pinheiro Lopes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948571/2023, firmado pelo Município de Diamantina-MG, CNPJ 17.754.136/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000756, de 07/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/11/2023 Celita Fernandes e Juscelino Brasiliano Roque. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948667/2023, firmado pelo Município de Presidente Kubitschek-MG, CNPJ 17.754.185/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000773, de 08/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 28/11/2023 Celita Fernandes e Lauro de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945893/2023, firmado pelo Município de Monte Azul/MG, CNPJ 18.650.945/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição e execução de recapeamento em vias desta municipalidade.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 971.685,41; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001396, de 22/09/2023 e R$ 11.666,41 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 24/11/2023. Cristiano Freire de A. Morais e Paulo Dias Moreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949477/2023, firmado pelo Município de Janaúba/MG, CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de vias urbanas no município de Janaúba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 14.509.558,59; dos recursos: R$ 14.364.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002073, de 21/11/2023 e R$ 145.095,59 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 24/11/2023. Cristiano Freire de A. Morais e José Aparecido Mendes Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948171/2023, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA -MG, CNPJ 21.505.692/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação asfáltica em vias públicas de municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.270.146,00; dos recursos: R$ 5.264.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001850, de 01/11/2023 e R$ 5.300,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 - 23/11/2023 João Maurício Lima de Rezende e Valmir Morais de Sá. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949115/2023, firmado pelo Município de Cambuquira-MG, CNPJ 17.955.386/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas rurais no município de cambuquira/mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000816, de 17/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 - 28/11/2023 Sergio Werneck Rodrigues e FABRICIO DOS SANTOS SIMONI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949697/2023, firmado pelo Município de Passa Quatro- MG, CNPJ 23.245.806/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do parque urbano municipal de passa quatro e à revitalização das áreas públicas adjacentes; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00004, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002121, de 23/11/2023 e R$ 87.644,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 - 28/11/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944552/2023, firmado pelo Município de Guarapuava-PR, CNPJ 76.178.037/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em via urbana no Município de Guarapuava-pr.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 461.043,90; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000810, de 30/08/2023 e R$ 76.838,90 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 23/11/2023 MARCOS REBELO LOPES e Celso Fernando Goes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949277/2023, firmado pelo Município de Vitória do Xingu/PA, CNPJ 34.887.935/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em estrada vicinal no município de vitória do Xingu/PA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.100.000,85; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000857, de 20/11/2023 e R$ 314.081,85 de contrapartida. Vigência 27/11/2025 - 27/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MÁRCIO VIANA ROCHA. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N OV A IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL CURRAL NOVO APF 0407.461-90. Valor: R$ 3.014.782,85. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2025. Data da assinatura: 28/11/2023. ROGÉRIO MARTINS LISBOA E ALAN DELFINO DOS SANTOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG - CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BARREIRO APF 0498.010-44. Valor: R$ 163.335,55 (sem alteração). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2025. Data da assinatura: 28/11/2023. MARCO ANTONIO LAGE E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG - CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FENIX APF 0498.013-77. Valor: R$ 145.119,00 (sem alteração). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2025. Data da assinatura: 28/11/2023. MARCO ANTONIO LAGE E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG - CNPJ 18.299.446/0001-24. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ABÓBORAS APF 0498.016-09. Valor: R$ 145.119,00 (sem alteração). Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2025. Data da assinatura: 28/11/2023. MARCO ANTONIO LAGE E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LOTUS APF 0364.366-09. Valor: R$ 624.811,45 (sem alteração). Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Data da assinatura: 23/11/2023. RENATO COZZOLINO HARB E ALAN DELFINO DOS SANTOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ - CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LIRIO DO VALE APF 0364.365-96. Valor: R$ 423.211,45 (sem alteração). Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Data da assinatura: 23/11/2023. RENATO COZZOLINO HARB E ALAN DELFINO DOS SANTOS Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001- 77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO GONÇALO IV APF 0340.692-52. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data da assinatura: 27/11/2023. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001- 77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO GONÇALO III APF 0340.691-47. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data da assinatura: 27/11/2023. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Espécie: Termo Aditivo Convênio APF 0364-703-82. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001- 77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO GONÇALO II APF 0340.690-33. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data da assinatura: 27/11/2023. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência Gestão Condominial e Patrimonial. RESIDENCIAL SÃO GONÇALO I APF 0340.689-05. Valor: R$ 78.120,00. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Data da assinatura: 27/11/2023. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA