DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100095 95 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.009931/2023-85. Dispensa Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos veterinários para os cães do canil do goc/ba, visando dar suporte preventivo à saúde dos quatro cães integrantes dos grupos de operações com cães da bahia, através de suplementação alimentar, proteção contra endo e ectoparasitas, higiene bucal, controle da flora intestinal canina e medicação básica contra ferimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 6.710,40. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2023 publicado no D.O de 2023-11-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. . Leia-se: Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Onde se lê: Assinatura: 27/11/2023. . Leia-se: Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE PENALIDADE Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III Conforme Decisão Administrativa n° Nº 319/2023/CGAN (SEI! 52415731), o fornecedor em comento deixou de cumprir obrigações contratuais na prestação de serviços de engenharia e incorreu em inexecução total ou parcial do contrato, ocasionando a penalidade conforme cláusula 11.2.4.4 do contrato nº 14/2017, processo administrativo 08665.003426/2021-46, baseada no art.87, inciso III da Lei 8.666/93 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHAO CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 00.654.914/0001-76 Vigencia: 24/11/2023 a 24/01/2024. HELENA MUTA HOTTA PANCIERI Chefe do Setor de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão- de-obra e matéria-prima a atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 2 - nova alvorada do sul). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 2.664,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 3 - corumbá). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 3.182,82. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 4 - dourados). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 2.082,21. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 5 - guia lopes da laguna). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 988,02. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 6 - coxim). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 1.470,21. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima para atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais (del 7 - três lagoas). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 2.282,82. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 35/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal/MJ - JARI -, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08659044722/2023-48, PLUS SANTE EMERGENCIAS MEDICAS S/A , DEFERIDO, 24/11/2023/ 08650123794/2023-31, JUAN GOMES RECCO TEIXEIRA , DEFERIDO, 24/11/2023/ 08650070146/2023-74, VINICIUS REBOLA DANIELLI, DEFERIDO, 24/11/2023/ 08650123860/2023-72, EDUARDA BONIFACIO, DEFERIDO, 24/11/2023/ 08666059410/2023-40, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA, NÃO CONHECIDO, 24/11/2023/ 08660031320/2023-44, INDUSTRIA DE ALIMENTOS PETRY LTDA , NÃO CONHECIDO, 24/11/2023/ 08666060941/2023-85, DJONATHAN JOSE TREVISOL, NÃO CONHECIDO, 24/11/2023/ 08650118376/2023-21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , NÃO CONHECIDO, 24/11/2023/ 08650117576/2023-67, MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZANAGENS GERAIS LTDA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120122/2023-73, ANDRE HANSEN LEMKE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650071547/2023-41, GABRIEL INACIO PIASSA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08656070399/2023-98, EDELCIO MARTINS PMENTA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659046873/2023-31, JOHNNY SANTIAGO CABRAL , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666058507/2023-35, HILDEFONSO HEINRICH, INDE F E R I D O, 24/11/2023/ 08666057270/2023-75, LUIZ CARLOS POTOCHOCKI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650124282/2023-91, ROGERIO STAGLIANON , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666055970/2023-25, TALITA ALANA SAUGO COELHO, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659043935/2023-52, FERNANDO CASTELLAR , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650088918/2023-24, EDMO GUIMARAES DOS REIS , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650072551/2023-27, PAULO GEAN FERMINO DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044762/2023-90, JOSE VAGNER PALANDRANI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119256/2023-41, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119732/2023-24, DANIEL FERREIRA LEITE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666056207/2023-11, WALTER NICACIO DA CUNHA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044649/2023-12, LUCAS BRAGANTE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044573/2023- 17, PAULO AUGUSTO ANCIUTTI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119473/2023-31, RICARDO JEAN CASTOLDI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119132/2023-66, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044645/2023-26, LUCAS BRAGANTE, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650119678/2023-17, ANA AMELIA BRAGA E BRAGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666056054/2023-11, FABIANO LORENZI, INDEFERI D O, 24/11/2023/ 08650119164/2023-61, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044890/2023-33, MURILO BOSSOLON GUILHERME, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044887/2023-10, MURILO BOSSOLAN GUILHERME , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044706/2023-55, SERGIO RICARDO FRIGERIO , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659034696/2023-40, GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659034366/2023-54, PATRICIA FILIPINI GOMES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120137/2023-31, ANDRE HANSEN LEMKE, INDEFE R I D O, 24/11/2023/ 08650119224/2023-46, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659044930/2023-47, DANIELA D AMICO MORAES , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08660041085/2023-19, DIEGO MACHADO RAMOS, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666056219/2023-46, KAUAN MATHEUS LORENA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045160/2023-50, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045155/2023-47, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120494/2023-08, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045121/2023-52, GREGORIO CONCELLI LANDUCCI LOUZADA ROSA , INDEFERID O, 24/11/2023/ 08659045177/2023-15, EDSON NATAN BRAMBILA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045144/2023-67, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650121163/2023-87, DEVANIR POYER, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650121222/2023-17, JOAO BATISTA PIRES , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045119/2023-83, GREGORIO CONCELLI LANDUCCI LOUZADA ROSA , INDEFERID O, 24/11/2023/ 08659045157/2023-36, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120805/2023-21, LUCIMAR STANZIOLA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120783/2023-07, LUCIMAR STANZIOLA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120546/2023-38, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045107/2023-59, LEONARDO SALABERRY CAMARGO, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045067/2023-45, CLEDERSON HONORIO , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045036/2023-94, JOHNNY JOSE GIAMFELICE, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120810/2023-33, LUCIMAR STANZIOLA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045153/2023-58, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045260/2023-86, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659004199/2023-17, ÉDEN CARLOS MICHELAN, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045035/2023-40, JUNIOR CESAR NEVES , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650120965/2023-70, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659034962/2023-34, LOURIVAL REZENDE , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650121589/2023-31, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045410/2023-51, PEDRO CARLOS MANEIRA , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666057266/2023-15, LUIZ CARLOS POTOCHOCKI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045402/2023-13, JHONATAN LUIZ DONHA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650079141/2023-15, ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045156/2023-91, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08666057267/2023-51, LUIZ CARLOS POTOCHOCKI , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045159/2023-25, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045586/2023-11, FLAVIO POTRICK , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045161/2023- 02, VINICIUS TORRES DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08659045187/2023-42, DANIELA D AMICO MORAES , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650121237/2023-85, THAINA DOS REIS MARINS , INDEFERIDO, 24/11/2023/ 08650079144/2023-41, ANDRE LUIZ