DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137243, 07/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137244, 07/04/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137245, 07/04/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137246, 07/04/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137247, 07/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137248, 07/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137249, 07/04/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137250, 07/04/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137251, 07/04/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 18095026000126, G000137252, 07/04/2022, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 05555522000173, G000446000, 07/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; 05555522000173, G000446002, 07/04/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08672.002551/2021-40. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações: cláusula segunda - do preço e cláusula terceira - da garantia - em virtude da supressão de 23,74% no valor da contratação, com a redução em 19 unidades de estações de trabalho.. Vigência: 29/11/2023 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.828,20. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08120008113202301 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Continuados de Lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas roupas dos internos custodiados nas instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO (26106413) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 28/11/2023. DANIEL SILVA NEVES. Diretor Pfpv - Ordenador de Despesas - Substituto. Ratificação em 29/11/2023. MARCELO STONA. Diretor do Sistema Penitenciário Federal. Valor Global: R$ 122.709,60. CNPJ CONTRATADA : 08.201.224/0002- 54 JEQUELINE FREITAS DA SILVA. (SIDEC - 30/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106000717202380. Objeto: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia, para construir um depósito na Base da Força Nacional de Segurança Pública (BEPE-DFNSP), situada na Área Especial n.º 2, Quadra 05/13, Setor Sul, Gama/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 20/02/2024 às 10h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada - BRASÍLIA/D F. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 30/11/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATO DE CONTRATO ATO EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL - IC - Processo nº 08020.008098/2023-11. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - nº 000129/2023-0 celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº 03.723.329/0001-79, e Pedro Carvalho Loureiro de Souza, CPF nº .812.937-*, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Realizar diagnóstico acerca da implementação de câmeras corporais em nível mundial e nacional, além da proposição de modelo de avaliação dos impactos da implantação de câmeras corporais nas instituições de segurança pública, nas percepções, nos processos e nos resultados obtidos. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Data da assinatura: 26/11/2023. Signatários: Carlos Dario Arboleda Bayer, Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil e Pedro Carvalho Loureiro de Souza, Consultor Individual. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA ACORDO Nº 1/2022 Processo nº 08020.004901/2022-68. Espécie: Carta Acordo n° 01/2022 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Ampliar a vigência do instrumento e refletir o cronograma de atividades e desembolsos. Passando a vigorar a vigência: 11/07/2022 até 21/11/2024. Data da assinatura: 16/11/2023. Signatários: Jaime Arturo Ramírez, Presidente da Fundep e Carlos Dario Arboleda Bayer, Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil. EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 482/2023 - Processo nº 08106.002055/2023-82 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001- 48.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 482/2023, em referência. Data da assinatura: 21/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 37.047,04 (trinta e sete mil, quarenta e sete reais e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 474/2023 - Processo nº 08020.002636/2023-64. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 474/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 459/2023 - Processo nº 08020.004954/2023-60. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 459/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 276.900,00 (duzentos e setenta e seis mil e novecentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 470/2023 - Processo nº 08020.004954/2023-60. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 470/2023, em referência. Data da assinatura: 22/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 138.450,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 484/2023 - Processo nº 08000.006532/2023-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 484/2023, em referência. Data da assinatura: 28/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 71.904,00 (setenta e um mil, novecentos e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 471/2023 - Processo nº 08020.002362/2023-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001- 46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 471/2023, em referência. Data da assinatura: 28/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918112/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitação de termo aditivo de contrapartida. Valor Total: R$ 1.640.830,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.640.830,00, Vigência: 19/11/2021 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 916862/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Solicitação de termo aditivo para alteração de valor de contrapartida. Valor Total: R$ 196.155,00, Valor de Contrapartida: R$ 196.155,00, Vigência: 29/10/2021 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904459/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 976.018,54, Valor de Contrapartida: R$ 21.018,54, Vigência: 01/12/2023 a 01/08/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA, CPF nº *.223.329-.