DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904469/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. TERMO ADITIVO DE PROROOGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 699.792,24, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência: 01/12/2023 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904484/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEF ES A SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. TERMO AADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊENCIA. Valor Total: R$ 1.013.939,33, Valor de Contrapartida: R$ 128.859,33, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .744.643-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918011/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.310.321,63, Valor de Contrapartida: R$ 310.321,63, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904460/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 504.038,86, Valor de Contrapartida: R$ 4.038,86, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904896/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE LUZIANIA, CNPJ nº 01169416000109. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 379.405,95, Valor de Contrapartida: R$ 19.405,95, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: DIEGO VAZ SORGATTO, CPF nº .428.261-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 904485/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42498733000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 282.212,50, Valor de Contrapartida: R$ 29.967,10, Vigência: 01/12/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: EDUARDO DA COSTA PAES, CPF nº .751.897-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921451/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ nº 08348971000139. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.202.825,22, Valor de Contrapartida: R$ 2.787,22, Vigência: 01/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, CPF nº .033.754- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 904486/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, CNPJ nº 83102459000123. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 303.474,96, Valor de Contrapartida: R$ 134.885,44, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOSE JAIR FRANZNER, CPF nº .439.539-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904471/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EUSEBIO, CNPJ nº 23563067000130. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 134.673,80, Valor de Contrapartida: R$ 14.673,80, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ACILON GONCALVES PINTO JUNIOR, CPF nº .881.853-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904893/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 151.866,67, Valor de Contrapartida: R$ 51.866,67, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº .958.498-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904457/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131. TTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 361.973,33, Valor de Contrapartida: R$ 362,00, Vigência: 01/12/2023 a 01/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: CHARLES DA SILVA SANTOS, CPF nº .587.822-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 904473/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, CNPJ nº 39485438000142. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.054.693,44, Valor de Contrapartida: R$ 54.693,44, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, CPF nº .330.697- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905432/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 436.038,98, Valor de Contrapartida: R$ 156.038,98, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº .396.201-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905052/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.486.760,45, Valor de Contrapartida: R$ 57.000,00, Vigência: 04/12/2023 a 04/08/2024. Data de Assinatura: 07/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº .232.586- . AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 302122 Número do Contrato: 07/2022. Nº Processo: 00261.001618/2023-11. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 38.054.508.0001-45 - FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto: acréscimo no quantitativo do contrato nº 07-2022, impactando em um acréscimo de 22,22% (vinte e dois vírgula vinte e dois por cento) em relação ao valor global do contrato original, mantidas as demais especificações, condições e exigências do contrato. Vigência: 26/08/2023 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.341.014,74 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quatorze reais e setenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 17/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 302122 Número do Contrato: 05/2022. Nº Processo: 00261.001616/2023-21. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃODE DADOS. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto: acréscimo no quantitativo do contrato nº 07-2022, impactando em um acréscimo de 18,66% (dezoito vírgula sessenta e seis por cento) em relação ao valor global do contrato original, mantidas as demais especificações, condições e exigências do contrato. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.690.576,56 (dois milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura: 17/11/2023. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.009490/2022-48. Pregão Nº 7/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 07.860.896/0001-28 - LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para fornecimento de equipamentos de videoconferência móvel com garantia para as dependências do cade, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 103.858,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 08700.005776/2019-59. Inexigibilidade. Nº 38/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF ES A ECONOMICA. Contratado: 08.726.735/0001-09 - COMSCORE BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 25/2020 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93; reajustar os valores do contrato nº 25/2020, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.005,23. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 619, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008404/2023-61. Requerentes: Greif International Holding B.V. e Impact Topco Holdings. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Milena Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens plásticas (CNAE 2222-6/00). FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta