DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100103 103 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL GM/MMA Nº 2/2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, torna público a alteração do Edital GM/MMA nº 2, de 10 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023, seção 3, página 104, que regulamenta o processo de eleição para escolha das entidades de setores não governamentais com atuação na área da segurança química, incluídos a sociedade civil, o setor privado, a comunidade acadêmico-científica e as entidades de classe, para compor a Comissão Nacional de Segurança Química - Conasq, nos seguintes termos: "4. PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS DA ELEIÇÃO 4.1 As entidades dos setores não governamentais de que trata este edital que pretendam participar do processo eleitoral como eleitores ou candidatos terão até o dia 08 de dezembro de 2023 para preencher se cadastrar no endereço, que estará disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no seguinte endereço: , devendo obrigatoriamente, anexar cópia dos documentos comprobatórios: .................................................................................. 4.4 O período de votação será de 21 (vinte e um) dias, tendo início no dia 21 de dezembro de 2023, às 8h (horário de Brasília) e se encerrando às 18h do dia 10 de janeiro de 2024 (horário de Brasília). A votação se dará exclusivamente por meio eletrônico. .................................................................................." (NR). JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 02001.001833/2020-65. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 52/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2023 a 30/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 947.827,84. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 0202200525202074. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 05/2020, de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 10/12/2023 e término em 10/12/2024. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.548,20. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02022.000253/2021-93. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 06/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/12/2023 e término em 01/12/2024. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.504,77. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EDITAL Nº 36/2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS DE BRIGADISTAS, CHEFES DE ESQUADRÃO E CHEFE DE BRIGADA DO PREVFOGO/IBAMA O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e considerando a situação de emergência ambiental para incêndios florestais, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 395, de 03 de março de 2023 e a Portaria Ibama nº 89, de 12 de abril de 2023, que autoriza a contratação de Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Resolve: Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão e Chefe de Brigada, com fulcro no inciso IX, artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com a seguinte tabela: . UF LOT AÇ ÃO V AG A S DATA DE INSCRIÇÃO LOCAL DE INSCRIÇÃO TEMPO DE CONTRATO . RR Caracaraí - Terra Indígena Yanomami Brigadista - 12 01 de dezembro de 2023, de 08h às 12h. Superintendência do lbama em Roraima, Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358 - Jardim Floresta - Boa Vista/RR 5 meses . Chefe de Esquadrão - 02 . Chefe de Brigada - 01 Da remuneração por função: Brigadista - R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Chefe de Esquadrão - R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Chefe de Brigada - R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). Das atribuições: Brigadista - Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção, uso do fogo, monitoramento, preparação e combate aos incêndios florestais. Chefe de Esquadrão - Comandar os brigadistas do esquadrão nas atividades de prevenção e combate, elaborar e executar o plano semanal de trabalho do esquadrão e zelar pela manutenção dos equipamentos, materiais e veículos da Brigada. Chefe de Brigada - Executar as atividades administrativas referentes à brigada, coordenar a hierarquia de comando de chefes de esquadrão e brigadistas, enviar relatórios gerenciais e representar o Prevfogo localmente. Art. 2º A íntegra do Edital, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Presidente do Ibama substituto AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 25/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02001012065202318. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do IBAMA Sede e seus órgãos descentralizados. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIDEC - 30/11/2023) 193099-19211-2023NE000031 AV I S O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou, para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao Terminal Privativo de Regaseificação de GNL de São Luís, projeto de infraestrutura portuária de responsabilidade da empresa LC Terminais Portuários LTDA, planejado para ser implantado no município de São Luís, Estado do Maranhão. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental Substituta EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02022.001757/2021-21. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: A) retificar o subitem 2.2 da cláusula segunda do 3º termo aditivo celebrado entre as partes, passando a constar o valor de r$ 1.865.925,72 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco mil e setenta e dois centavos); b) O acréscimo, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, de 3 (três) postos de trabalho, sendo 1 (um) posto de apoio administrativo I para exercer atividades na UT2-Angra dos Reis - Avenida Júlio César de Noronha, 317 - bairro: São Bento - Angra dos Reis, Cep 23.900-010; e 2 (dois) postos de trabalho de apoio administrativo II para exercer atividades na Superintendência Ibama/RJ - Praça XV de Novembro, nº 42 - bairro: Centro - Rio de Janeiro, Cep 20.010-010, a partir de 15/12/2023; e c) A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2021, de serviços continuados de postos de trabalho de apoio administrativo e suporte operacional (assistente administrativo I e assistente administrativo II), com execução mediante o regime de empreitada por preço global e dedicação exclusiva de mão de obra, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, nos moldes do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993, com início na data de 21/12/2023 e término em 21/12/2024, podendo se extinguir em data anterior a este período caso haja a conclusão de novo pregão eletrônico para a contratação dos serviços de apoio administrativo e secretariado, previsto no plano anual de contratações - 2024 da Supes/RJ. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.072.513,88 (dois milhões, setenta e dois mil, quinhentos e treze reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 21/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).