DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais pedagógicos, operacionais, de teste e manutenção para uso em instrução e atividades internas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 143. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA Presidente do Ibama (SIASGnet - 30/11/2023) 193099-19211-2023NE000031 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 0200102065202318. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando atender demanda do Ibama Sede e seus órgãos descentralizados.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 30/11/2023) 193099-19211-2023NE000031 EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023 PROCESSO: 02025.001115/2023-63 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO DESCARTE CORRETO - CRC/AMAZÔNAS OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 175 (cento e setenta e cinco) bens de informática considerados irrecuperáveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 2021, no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373, de 2018, e na Lei n° 14.479 de 21 de dezembro de 2022 e foi precedida de avaliação quanto à sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação. DATA E ASSINATURA: Roraima/RR, 24/11/2023. DOADOR: JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA - Superintendente Substituto do Ibama do estado de Roraima. DONATÁRIO: ALESSANDRO DINELLI DE PAIVA - Presidente do Instituto Descarte Correto SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 81/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . MARCIO DE ALCANTARA SILVA 895.201.572-04 02001.027845/2021-09 G6GK7Z8M 70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 inc. II, Art 50 §2º do Dec. 6514; Art. 60 § 1º do Dec. 6.514/08 L Á B R EA - A M 9° 19' 27.8" S 65° 46' 32.2" W 105,3397 HA . C L AU D I N E I M I R A N DA C A M I L LO 084.699.932-32 02001.025151/2023-91 7WMHBRTV 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ; Art.50 §2 do Dec.6514; Art.225 §4º C F/ 1 9 8 8 M A N I CO R É - A M 7° 49' 35.788" S 61° 26' 36.515" W 28,87000 HA . ANTONIO MARCOS MACIEL F E R N A N D ES 016.963.329-23 02001.021917/2023-68 ABDO6TPW 70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 inciso. II e Art. 79 do Dec. 6514. APUÍ-AM 7° 4' 29.8" S 59° 44' 34.7" W Descumprir embargo de atividade . agropastoril em área embargada sob TEIs 391178-C e 391179-C . F R A N C I S CO JONIVALDO MOTA CAMPOS 403.037.212-00 02001.021879/2023-43 Z 8 GT Q 8 4 2 Art.70§1º, Art.72 da Lei 9.605/98 ; Art. 3 Inciso II,VII; Art.50 §2º do Decreto 6514/08. APUÍ-AM 7° 25' 22.95" S 60° 37' 14.96" W 541,401 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . Autor Desconhecido - 02007.002837/2023-53 TE W 4 I BX W 1 E . Autor Desconhecido - 02007.003126/2022-15 TE 5 W B L X N FC . Clovis da Silva Costa 026.169.513-47 02007.002520/2022-36 AI I3PF53S9 . Evandro Rodrigues de Almeida 379.457.264-53 02007.001498/2023-98 AI TK45H005 . Francinildo Nascimento Silva 30.183.699/0001-33 02007.001145/2023-98 AI 96V9O0S9 . José Maria frota Araújo Filho 042.872.683-69 02007.002392/2022-21 AI HA01U7LR . Gerson Sousa Lima 775.100.973-04 02007.003995/2020-88 AI SW8V31V8 . Marcondes Ferreira da Silva 29.802.458/0001-46 02007.001016/2018-32 AI 9167605/E . Marcos Junior dos santos 023.260.843-14 02007.000358/2022-11 AI 5RPSXIMV . Nilson Soares de Oliveira 814.909.253-68 02007.001158/2015-57 AI 9061510/E . Ronaldo Araújo de Freitas 021.045.853-41 02007.002812/2022-79 AI 7TDDS7NF . Tiago Lopes de Souza 070.497.956-07 02007.002736/2022-00 AI 4 8 C P KU K D Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II). O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado