DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 219393192 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 219393290 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 219393311 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 219393338 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . GEMEOS PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA 219393362 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GIZELIA NUNES BAR E RESTAURANTE LTDA 219575541 Art. 630, § 4º da CLT . GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA 220361495 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA 220361517 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA 220361525 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA 220361533 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GRAMAPE GRANITOS MARMORES E PEDRAS LTDA 220361541 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 219966273 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 219966281 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 219966311 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 219966320 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA 220348308 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA 220348391 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA 220348405 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA 220348413 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IMIGRANTES RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA 220348448 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 219438544 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 219438579 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 219438595 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INDUSTRIAS GERAIS DE PARAFUSOS INGEPAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 219438617 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 219215006 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 219215014 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 219215022 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 219215031 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 219215049 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 219928525 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 219928576 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 219935190 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 219935203 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JJDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 219935211 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 219388946 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 219389012 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219214948 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215073 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215154 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215235 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215316 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215332 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LABORPRINT GRAFICA E EDITORA EIRELI 219215375 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MAGAZINE HESER LTDA 219301433 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MAGAZINE HESER LTDA 219301441 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . MAGAZINE HESER LTDA 219301450 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MAGAZINE HESER LTDA 219301468 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MAGAZINE HESER LTDA 219301476 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MAGAZINE HESER LTDA 219301484 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . MAGAZINE HESER LTDA 219301492 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . MAGAZINE HESER LTDA 219301506 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . MAGAZINE HESER LTDA 219301514 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . MASSA FALIDA DE KARMANN GHIA AUTOMOVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS LTDA 220015210 Art. 630, § 4º da CLT . MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA 220121737 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA 220121745 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA 220121753 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MEGA COMERCIO E MONTAGEM DE CONDULETES EM ALUMINIO LTDA 220121885 Art. 630, § 4º da CLT . MERCADO NOVO PONTO LTDA 220361436 Art. 630, § 4º da CLT . MERCADO NOVO PONTO LTDA 220361444 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MERCADO NOVO PONTO LTDA 220361461 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MERCADO NOVO PONTO LTDA 220361479 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MERCADO NOVO PONTO LTDA 220361487 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI 219363919 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI 219363935 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI 219363978 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI 219364061 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MFX ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS EIRELI 219364079 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA 220139318 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA 220139326 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA 220139334 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA 220139342 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MJA INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA 220139351 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA 219269114 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA 219269122 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA 219269131 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MOTRIZ INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDA 219269149 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MS & B CONSTRUTORA LTDA 219911029 Art. 630, § 4º da CLT