DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MTR LOGISTICA EIRELI 219131961 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299803 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299838 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299862 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299897 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299901 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . NARITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 220299919 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686335 Art. 630, § 4º da CLT . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686408 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686491 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686572 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686629 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NIGHT & DAY SLEEP CENTER COLCHOES LTDA 219686718 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220044228 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220044341 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220044449 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220044473 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220044538 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220045461 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220045470 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOGUEIRA NEVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 220045500 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA 219555711 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA 219555729 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA 219555737 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA 219555745 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NORDESTTE'S SP CONSTRUCOES LTDA 219555753 Art. 630, § 4º da CLT . NOVA PORTINARI SALGADOS LTDA 220121729 Art. 630, § 4º da CLT . NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 219305129 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 219305137 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 219305145 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NUCLEO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA 219305315 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 219217017 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 219217025 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 219217041 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 219217050 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942753 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942761 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942770 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942788 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942796 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942800 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942818 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942826 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . PARTNER MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. 218942834 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299269 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299293 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299307 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299315 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299323 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 220299331 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . PLIMATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA 220121761 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PLIMATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA 220121770 Art. 630, § 4º da CLT . POE CLIC CLIC SERVICO DE APOIO A EMPRESA LTDA 220121893 Art. 630, § 4º da CLT . POLIPRIME IND. DE ARTIGOS EM PLASTICO LTDA 219935238 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. 219323356 Art. 630, § 4º da CLT . PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. 219323411 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. 219323437 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. 219323453 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. 219323496 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA 220299391 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA 220299404 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA 220299412 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPER TRI II LTDA 220299421 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PROJEKTA STANDS LTDA 219218374 Art. 630, § 4º da CLT . PROJEKTA STANDS LTDA 219237824 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PROJEKTA STANDS LTDA 219237832 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PROJEKTA STANDS LTDA 219237841 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PROJEKTA STANDS LTDA 219237859 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907692 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907706 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907714 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907722 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907731 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907749 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R & V SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA 219907757 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . R. N. RIBEIRO LTDA 219908133 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . R. N. RIBEIRO LTDA 219908141 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . R. N. RIBEIRO LTDA 219908150 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R. N. RIBEIRO LTDA 219908168 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R. N. RIBEIRO LTDA 219908176 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM 219907927 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM 219907935 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM 219907943 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM 219907951 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RONALDO DOS SANTOS SERVICOS DE CONCRETAGEM 219907960 Art. 630, § 4º da CLT . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012334 Art. 630, § 4º da CLT . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012423 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012474 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012521 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012563 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . S.I. EDUCACAO MODERNA LTDA 219012610 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA 219240337 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA 219240353 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA 219240361 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA 219240370 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SALGADOS CIDADE DA CRIANCA LTDA 219240396 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572801 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572810 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.