DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100139 139 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572828 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572836 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572844 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572852 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 219572861 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA 219088560 Art. 630, § 4º da CLT . SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA 219104549 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA 219104557 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA 219104573 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SISTEMA DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA 219104581 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935246 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935254 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935262 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935271 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935289 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935297 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOLUCOES BIOECO PLASTICOS LTDA 219935301 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STARTEC SERVICE LTDA 220299439 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . STARTEC SERVICE LTDA 220299447 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STARTEC SERVICE LTDA 220299455 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STARTEC SERVICE LTDA 220299471 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361622 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361649 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361657 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361665 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361690 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361711 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . STEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 220361720 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SUPER LAMINACAO DE FERRO E ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 219260117 Art. 429, 'caput' da CLT . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343896 Art. 630, § 4º da CLT . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343900 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343918 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343926 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343934 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343951 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343969 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . T4E INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 220343985 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219440514 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219440573 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219441014 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219441031 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219441057 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219441111 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TECNOPERFIL TAURUS LTDA 219441120 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219618941 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219618968 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219618992 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219619018 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219619026 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219619042 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 219619051 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045691 Art. 630, § 4º da CLT . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045721 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045747 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045763 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045780 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045887 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045895 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 220045917 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. 219892423 Art. 630, § 4º da CLT . UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. 219894540 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. 219894906 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. 219894931 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. 219895163 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VABSCO ABS COMPONENTES LTDA 220360995 Art. 630, § 4º da CLT . VABSCO ABS COMPONENTES LTDA 220361002 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VABSCO ABS COMPONENTES LTDA 220361011 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VABSCO ABS COMPONENTES LTDA 220361029 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VABSCO ABS COMPONENTES LTDA 220361037 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VANDA SILVA SANTOS 220121877 Art. 630, § 4º da CLT . VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 219437335 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 219437416 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 219437521 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 219304980 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 219304998 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 219305005 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VG ESTACIONAMENTOS LTDA 219305013 Art. 630, § 4º da CLT . VIACAO IMIGRANTES LTDA. FALIDO 220267308 Arts. 5º; 6º, § 2º e 14 da MP 936, de 01/04/2020. . VIACAO RIACHO GRANDE LTDA FALIDO 220273596 Arts. 5º; 6º, § 2º e 14 da MP 936, de 01/04/2020. . VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 220214590 Art. 630, § 4º da CLT . VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 220214611 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 220214654 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 220214701 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VICTORIA BEAUTY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 220214727 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334919 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334927 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334935 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334943 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334951 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VIPPER - SEGURANCA ARMADA EIRELI 219334960 Art. 630, § 4º da CLT . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363218 Art. 630, § 4º da CLT . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363242 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363251 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363269 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363277 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363285 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363293 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363307 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363315 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363323 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . ZAU MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA 220363331 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 DECIO HIDEO HATANO