DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.018.012/0001-92, EXR5636, FRMEV00760072023, 606-82; 03.528.865/0001-13, ASW9H51, FRMEV00864912023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00898322023, 606-82; ASO7E75, FRMEV00564772023, 606-82; AWU7D19, FRMEV00564682023, 606-82; 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV00926782023, 606- 82; PLO7A35, FRMEV00929122023, 606-82; 584.761.215-04, OEK3D39, FRMEV01060772023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEV01066692023, 606- 82; RFT1D56, FRMEV00886072023, 606-82; RFT8C59, FRMEV00887312023, 606-82; RVC4H50, FRMEV00503662023, 606-82; 025.640.230-29, IBS5J68, FRMEV01075432023, 606-82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV00796912023, 606-82; SLM6D12, FRMEV00868282023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRJ8E84, FRMEV00985522023, 606- 82; QRJ8F41, FRMEV00982422023, 606-82; 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV01041452023, 606-82; 88.438.205/0001-02, ILR6532, FRMEV01092722023, 606- 82; 011.881.039-11, AGK8A11, FRMEV01091472023, 606-82; 93.388.031/0001-42, IXK0732, FRMEV01115182023, 606-82; 948.624.519-34, QHQ7129, FRMEV00660272023, 606-82; 079.853.266-18, LLQ9J11, FRMEV00993742023, 606-82; 06.175.063/0001-65, GHM9B07, FRMEV00559612023, 606-82; 816.784.870-15, MBT6155, FRMEV00829812023, 606-82; 007.538.220-24, HAD6B79, FRMEV01086202023, 606-82; 08.462.179/0001-00, ENU7F10, FRMEV00849432023, 606-82; 03.886.930/0001-82, RVL9A71, FRMEV00728882023, 606-82; 10.970.887/0001-02, PCZ1709, FRMEV00541572023, 606-82; 053.281.461-40, JKH5A55, FRMEV00554772023, 606-82; 063.299.044-99, HBG8F08, FRMEV00596442023, 606-82; 27.619.885/0001-68, SEB9B22, FRMEV00892502023, 606-82; 026.999.689-35, AFK2F63, FRMEV00937912023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVN3B88, FRMEV01051542023, 606-82; 035.006.256-06, PUZ1444, FRMEV00742872023, 606-82; 048.201.606-05, GXH1H33, FRMEV00899912023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C04, FRMEV01080672023, 606-82; RNT5C20, FRMEV01201262023, 606-82; 988.421.889-72, FGA9I43, FRMEV01170962023, 606-82; 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV01179302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.030/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 728.098.689-72, MFF9F77, FRMEV00842132023, 606-82; 14.382.326/0001-35, RXX1F89, FRMEV00846352023, 606-82; 07.919.784/0001-03, SGR9G12, FRMEV00888232023, 606-82; 11.249.219/0001-45, QXY5H87, FRMEV00508492023, 606-82; 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV00631602023, 606-82; 09.089.077/0001-54, PVK0E47, FRMEV00647922023, 606-82; 81.806.598/0001-02, BDK5H59, FRMEV00825662023, 606-82; 053.788.899-36, MIX1I38, FRMEV00833732023, 606-82; 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00887362023, 606-82; 844.308.856-72, RFB5H77, FRMEV01114702023, 606-82; 26.429.471/0001-03, BDR3I02, FRMEV00630412023, 606-82; 096.975.317-90, MIQ3E18, FRMEV00749622023, 606- 82; 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01039312023, 606-82; 92.335.959/0001-04, DKI9C36, FRMEV01120842023, 606-82; 022.770.229-85, IRZ6H98, FRMEV00466132023, 606- 82; 15.441.790/0001-18, RNW4G99, FRMEV00468162023, 606-82; 20.122.281/0001-62, RND3I84, FRMEV00540652023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0060, FRMEV00705452023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV01058072023, 606-82; 02.604.047/0004-32, IJG7B30, FRMEV01123562023, 606-82; 09.033.808/0001-40, RFF3I33, FRMEV00658852023, 606-82; 03.901.502/0001-81, RYC4D33, FRMEV00773792023, 606-82; RYC4D33, FRMEV00785362023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV00870952023, 606-82; 14.145.019/0001-30, RBX1D88, FRMEV00894402023, 606-82; 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV01116012023, 606-82; 26.408.953/0001-87, BBX3F01, FRMEV00584152023, 606-82; 07.059.118/0001-34, RCR5A27, FRMEV00797502023, 606-82; RMP2J75, FRMEV00797572023, 606-82; 07.133.042/0001-40, FYA6J66, FRMEV00887232023, 606-82; 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00903732023, 606-82; 801.614.300-82, ICT1532, FRMEV00959572023, 606- 82; 344.063.100-10, IDP5078, FRMEV01050912023, 606-82; 05.564.873/0001-40, QHQ3425, FRMEV00647382023, 606-82; 37.918.767/0001-04, GVE6G24, FRMEV00823792023, 606-82; 14.989.491/0001-50, MJE8G95, FRMEV01173662023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RRP6J25, FRMEV01181342023, 606-82; 11.331.930/0001-44, SCD6D86, FRMEV01197562023, 606-82; SCD6D86, FRMEV01197712023, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H98, FRMEV01201812023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.031/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 046.817.429-02, AXZ5112, FRMEV00722112023, 606-82; AXZ5112, FRMEV00977532023, 606-82; 22.070.989/0001-42, RHZ0H29, FRMEV00727492023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAH4A81, FRMEV00737752023, 606-82; 117.969.525-91, NZT3819, FRMEV01035002023, 606-82; 10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV01033882023, 606-82; 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV01079622023, 606-82; 33.394.020/0001-43, IFJ3E75, FRMEV01085072023, 606-82; 06.342.237/0001-37, BCJ2213, FRMEV01106252023, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV01026432023, 606-82; 127.659.326-03, GVJ1G00, FRMEV00614352023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTZ6I37, FRMEV00945182023, 606-82; 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV01006962023, 606-82; 029.140.739-09, QJU0532, FRMEV00652142023, 606-82; CNR6628, FRMEV00652242023, 606-82; 11.367.804/0001-40, SKU1J35, FRMEV00910412023, 606-82; QSH0790, FRMEV00913542023, 606-82; 12.500.952/0002-34, BCQ4347, FRMEV00470502023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RLK7A97, FRMEV00533782023, 606-82; RXV4G77, FRMEV00534522023, 606-82; RXV4G77, FRMEV00535292023, 606-82; RLK7A97, FRMEV00859222023, 606-82; RXV8G77, FRMEV01202072023, 606-82; RDU7G77, FRMEV01202692023, 606-82; 07.569.161/0029-40, RIM9A76, FRMEV00546882023, 606-82; 34.356.531/0001-33, RSD5H41, FRMEV00833302023, 606-82; 041.043.990-86, MDG6535, FRMEV00952742023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJK4285, FRMEV00965472023, 606-82; RXS9C85, FRMEV00966352023, 606-82; QJK4285, FRMEV01200272023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6D97, FRMEV01014672023, 606-82; ROO6D92, FRMEV01016212023, 606-82; 01.587.704/0001-75, CFM8389, FRMEV01018012023, 606-82; CFM8389, FRMEV00904232023, 606-82; GDA7B40, FRMEV00904332023, 606-82; 53.057.105/0003-05, ESD6A86, FRMEV01122662023, 606-82; 15.436.471/0001-14, JBL6E21, FRMEV00601282023, 606-82; 105.284.149-09, MHD4E85, FRMEV01065002023, 606-82; 19.299.334/0001-36, RCC5B16, FRMEV01145482023, 606-82; 14.455.753/0001-04, EKH2H40, FRMEV01171042023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.032/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 944.059.726-72, GSW5B13, FRMEV00798382023, 606-82; 066.809.086-39, DPE7C33, FRMEV00809522023, 606-82; 16.614.503/0001-97, IRH2223, FRMEV00842112023, 606-82; 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV00871362023, 606-82; QJO0H54, FRMEV00882192023, 606-82; QJT2247, FRMEV01110742023, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE5A72, FRMEV01015682023, 606-82; GHE0B91, FRMEV01020322023, 606-82; 318.663.281-15, QBT0480, FRMEV00503722023, 606-82; 422.628.952-87, RIM3B53, FRMEV00530682023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RTS4G81, FRMEV00625422023, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV00877922023, 606-82; 02.498.523/0001-35, DSF3899, FRMEV01009692023, 606-82; 24.220.415/0001-39, MKX7971, FRMEV01089222023, 606-82; 039.868.496-02, MVO4A66, FRMEV01120352023, 606-82; 172.984.405-78, QTX7D75, FRMEV00886292023, 606-82; 18.866.736/0001-02, HDI9A83, FRMEV00638962023, 606-82; 08.811.441/0001-85, QTQ9I68, FRMEV00621582023, 606-82; 03.994.975/0001-70, PYU7480, FRMEV00940322023, 606-82; 06.150.229/0001-99, RTZ6H32, FRMEV00954392023, 606-82; RNF6G16, FRMEV00955662023, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN2D47, FRMEV01109822023, 606-82; 042.103.139-55, MIG1I43, FRMEV00595022023, 606-82; 21.597.197/0001-68, HKI6649, FRMEV00510652023, 606-82; 421.230.892-49, NDT9A17, FRMEV00475982023, 606-82; 515.435.240-87, AGH0762, FRMEV00507942023, 606-82; 978.834.506-97, GSW3I10, FRMEV00672432023, 606-82; 034.843.736-60, JLO7598, FRMEV00952722023, 606-82; 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV01018432023, 606-82; 06.160.000/0001-35, ovs6958, FRMEV00816172023, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF2B54, FRMEV00485002023, 606-82; SCF2C14, FRMEV00534532023, 606-82; 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV00776262023, 606-82; RKZ0G55, FRMEV00787232023, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00908792023, 606-82; MMB3G08, FRMEV00942622023, 606-82; 027.399.676-24, GMH4F49, FRMEV00969562023, 606-82; 79.204.152/0001-66, EYU0161, FRMEV00675532023, 606-82; 33.026.773/0001-04, QNY2H76, FRMEV00772822023, 606-82; 04.300.738/0001-25, MDO2H95, FRMEV01153102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT