DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.716.495/0001-52, MHQ9B56, FRMEV00735332023, 606-82; 08.785.377/0001-05, FBN1B29, FRMEV00815462023, 606-82; 01.950.917/0001-10, RUC4E41, FRMEV00892942023, 606-82; 014.632.350-54, IUJ7F30, FRMEV01019492023, 606-82; 89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV01032512023, 606-82; 28.175.908/0001-55, IZP1002, FRMEV01036192023, 606-82; 005.097.459-97, KCV0A20, FRMEV00775332023, 606-82; 04.792.633/0001-30, JAQ0C20, FRMEV00923892023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JBD9G88, FRMEV01082132023, 606-82; JAA9A15, FRMEV01082542023, 606-82; 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV00927522023, 606-82; RAJ7D80, FRMEV00939582023, 606-82; 472.484.240-72, AUT0400, FRMEV01071492023, 606-82; 619.225.790-68, IKY6767, FRMEV01109232023, 606-82; 06.086.129/0001-40, LUB7E81, FRMEV01067532023, 606-82; 23.191.655/0001-90, IZQ6C91, FRMEV00991992023, 606-82; 956.907.270-91, IVF8762, FRMEV01123632023, 606-82; 104.250.201-34, QZI5D16, FRMEV01023862023, 606-82; 006.340.999-22, FFE8G23, FRMEV01048452023, 606-82; 195.253.039-34, HSI1H91, FRMEV01125942023, 606-82; 08.238.351/0001-47, EXJ5I12, FRMEV00506352023, 606-82; 624.165.880-87, ITS0C92, FRMEV01040042023, 606-82; 051.834.815-63, OZH7F38, FRMEV00678392023, 606-82; 660.453.719-68, MJV8A90, FRMEV00791412023, 606-82; 19.678.331/0001-03, IRB0C29, FRMEV00901482023, 606-82; 102.487.896-19, NDP6J39, FRMEV00907472023, 606-82; 26.982.912/0001-08, BCP5C22, FRMEV01048122023, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV01051002023, 606-82; 043.048.136-50, OQN8E43, FRMEV00535962023, 606-82; 050.206.846-94, PBU0I15, FRMEV00588662023, 606-82; PBU0I15, FRMEV00581822023, 606-82; 036.107.386-00, HCB1J21, FRMEV00830922023, 606-82; 15.788.126/0001-40, EJZ2D06, FRMEV01149002023, 606-82; 06.698.853/0001-25, QMN7D32, FRMEV01155142023, 606- 82; 08.959.761/0001-87, SAW0F20, FRMEV01161142023, 606-82; 085.132.440-15, RMZ5A13, FRMEV01172672023, 606-82; 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV01185952023, 606-82; QTK3220, FRMEV01190912023, 606-82; RYN3H20, FRMEV01198842023, 606-82; JAU5E14, FRMEV01199532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.026/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 097.455.719-62, MGK7674, FRMEV00747532023, 606-82; 03.501.421/0001- 94, AWA9760, FRMEV00957482023, 606-82; 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV01032642023, 606-82; 375.796.728-39, FDS8B93, FRMEV01071102023, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA3F43, FRMEV00475692023, 606-82; RXT0D91, FRMEV01103902023, 606-82; RLJ3A45, FRMEV01160252023, 606-82; 30.615.068/0001- 46, NCN5C35, FRMEV00499082023, 606-82; 77.952.604/0001-62, BAP1F60, FRMEV00869872023, 606-82; 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV00926692023, 606- 82; 78.874.971/0001-58, RXQ7A25, FRMEV00990762023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBL9H63, FRMEV01076112023, 606-82; 06.372.245/0001-26, FDS9582, FRMEV01091232023, 606-82; 366.178.168-54, ETK2C63, FRMEV01104832023, 606-82; 22.149.533/0001-72, BCO6B06, FRMEV01114952023, 606-82; 999.936.785-20, DSA9D57, FRMEV01118722023, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNC5E28, FRMEV00518202023, 606- 82; RNO9I51, FRMEV01002742023, 606-82; 02.121.163/0001-58, PJV1415, FRMEV00614902023, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJR3G45, FRMEV01037542023, 606- 82; FYC9D34, FRMEV01039412023, 606-82; RKZ9G60, FRMEV01041652023, 606-82; RDV0G22, FRMEV01043292023, 606-82; FOS6G95, FRMEV01044132023, 606-82; 051.379.556-12, DBB3I97, FRMEV00872592023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RKX0G33, FRMEV01071842023, 606-82; 226.851.688-18, EWJ4115, FRMEV00892252023, 606-82; 10.835.801/0001-20, QTL6860, FRMEV00568902023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBJ3F27, FRMEV01122462023, 606-82; 08.424.363/0001-66, HLC5028, FRMEV00671842023, 606-82; 024.470.540-25, IBI1B27, FRMEV00740082023, 606-82; 906.578.371-72, QCU7J38, FRMEV00850732023, 606-82; 30.251.814/0001-60, EXR4H12, FRMEV00854072023, 606-82; 07.272.324/0001-28, QTM8C12, FRMEV00999792023, 606- 82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV00954112023, 606-82; BCJ3884, FRMEV00960622023, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV00996662023, 606- 82; 01.655.996/0001-36, JAI3I66, FRMEV01081032023, 606-82; 017.863.389-55, ASJ5B47, FRMEV01173142023, 606-82; 83.522.227/0001-24, MKS4335, FRMEV01174472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.027/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.883.987/0001-88, PRF2016, FRMEV00738892023, 606-82; 31.626.973/0001- 64, RXP4A19, FRMEV00884512023, 606-82; RYP1G45, FRMEV01018562023, 606-82; RYE4J93, FRMEV01028312023, 606-82; RYK3J65, FRMEV01028592023, 606-82; 357.109.420-49, IFL1505, FRMEV00939992023, 606-82; 016.329.700-23, IPQ3A13, FRMEV00985432023, 606-82; 26.178.616/0014-65, RTP4D77, FRMEV01000142023, 606-82; RUT1G94, FRMEV00880212023, 606-82; 05.343.620/0001-47, QJF8104, FRMEV01072842023, 606-82; 17.644.439/0001-50, RNT8B31, FRMEV00667642023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKY9362, FRMEV00898962023, 606-82; 17.908.758/0001-25, IZU4D99, FRMEV00957802023, 606-82; 25.201.586/0001-83, MLM3G35, FRMEV01096692023, 606-82; 26.366.684/0001-33, IQU2I54, FRMEV01099182023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RAA3D97, FRMEV01105642023, 606-82; 18.082.402/0001-48, BCE5F02, FRMEV01108602023, 606-82; FFW2E56, FRMEV01109032023, 606-82; 27.961.261/0001-24, MJG7I28, FRMEV01113932023, 606-82; REA8J43, FRMEV01118332023, 606-82; KDI8E08, FRMEV01118982023, 606-82; 11.499.232/0001-52, IVL0540, FRMEV01119072023, 606-82; IUL0540, FRMEV01119092023, 606-82; 039.142.799- 74, RHL2I95, FRMEV01072562023, 606-82; 40.674.433/0001-47, EZL9E11, FRMEV00862872023, 606-82; 541.862.930-15, BAD6J19, FRMEV00984492023, 606-82; 317.805.800-10, IME5270, FRMEV01008512023, 606-82; 14.518.624/0001-00, FJB1E85, FRMEV00514762023, 606-82; 100.447.586-18, NTJ8A20, FRMEV00778712023, 606-82; 09.166.926/0001-26, FJG8J24, FRMEV01124562023, 606-82; 16.041.592/0014-44, EFU3670, FRMEV00469232023, 606-82; 09.247.075/0001-46, ALY6H58, FRMEV00539692023, 606-82; 087.147.296-10, NGO6E02, FRMEV00855662023, 606-82; 081.000.019-95, RYM3C53, FRMEV00858442023, 606-82; 34.001.474/0001-70, CUB4F07, FRMEV00951482023, 606-82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV01052962023, 606-82; 022.908.185-18, QID1G67, FRMEV00972172023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV01200542023, 606-82; 10.955.986/0001-07, JBM5E04, FRMEV01203182023, 606-82; 88.465.737/0001-20, JBW9C86, FRMEV01051242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.028/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV00825842023, 606-82; MLT5356, FRMEV00838422023, 606-82; 35.592.214/0001-89, MAK4493, FRMEV00608892023, 606-82; 19.446.855/0001-79, ABK3I27, FRMEV00893172023, 606-82; 92.023.043/0004-53, JBV6G38, FRMEV00935282023, 606-82; IZV5H99, FRMEV01202182023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RTI5H14, FRMEV00947812023, 606-82; RUW1I04, FRMEV00953162023, 606-82; R FG 7 B 8 6 , FRMEV01103172023, 606-82; 26.621.050/0001-80, SBX0D26, FRMEV01034602023, 606-82; 47.824.402/0001-74, HBG8C70, FRMEV01041792023, 606-82; 37.977.691/0007-83, JDP8833, FRMEV00486292023, 606-82; 23.343.494/0001-02, NAN1355, FRMEV00633782023, 606-82; 02.942.192/0001-80, RHG0G48, FRMEV00874052023, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G73, FRMEV00906162023, 606-82; 11.562.094/0001-09, FGM5E74, FRMEV00907992023, 606-82; 005.698.839-70, MHO9C89, FRMEV01081262023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01103522023, 606-82; 06.071.050/0001-46, RXK3F10, FRMEV01120012023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV00992872023, 606-82; IQV2B32, FRMEV00984162023, 606-82; JBR6J79, FRMEV00989412023, 606-82; 16.593.819/0001-40, EJW1J86, FRMEV01081412023, 606-82; 49.914.641/0007-36, HNH2951, FRMEV00534082023, 606-82; 37.219.263/0001-04, MLJ0G94, FRMEV00575132023, 606-82; 812.354.029-91, ASF9157, FRMEV01050692023, 606-82; 06.922.569/0001-90, RAE3F88, FRMEV00791322023, 606-82; 13.294.181/0001-58, NVI4A03, FRMEV01121912023, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUV3339, FRMEV00561022023, 606-82; PZP5A42, FRMEV00566662023, 606-82; RFB8E40, FRMEV00572282023, 606-82; 055.733.076-90, PZK8I35, FRMEV00623562023, 606-82; 027.494.659-90, OKG0F40, FRMEV00986852023, 606-82; 978.190.420-87, IUZ3D07, FRMEV00990872023, 606-82; 701.530.496-18, CUC4B22, FRMEV01041472023, 606-82; 546.329.271-04, RNM8H28, FRMEV00730042023, 606-82; 10.606.351/0001-02, AXR2G84, FRMEV01076832023, 606-82; 060.328.089-71, MHF2828, FRMEV01149182023, 606-82; 13.639.882/0001-81, HOF9639, FRMEV01158142023, 606-82; 02.633.583/0001-13, IZE3D62, FRMEV01176482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT