DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120100174 174 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00939712023, 606-82; 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00998662023, 606-82; 64.528.706/0001-03, FQK6C44, FRMEV00552322023, 606-82; FQK6C44, FRMEV01126822023, 606-82; 30.959.301/0001-08, rmn8j16, FRMEV00712832023, 606-82; 060.291.829-43, LXJ3009, FRMEV00804112023, 606-82; 25.001.244/0001-10, BKU8C58, FRMEV00922862023, 606-82; 27.796.970/0001-00, DBL5C22, FRMEV00717522023, 606-82; 08.212.373/0001-38, MQQ1G93, FRMEV00985852023, 606-82; MQQ1G93, FRMEV00995452023, 606-82; 024.759.089-47, HWR9J48, FRMEV01111472023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXO1G47, FRMEV01056142023, 606-82; RYC3H55, FRMEV01126962023, 606-82; 972.817.190-00, MEM1H33, FRMEV01034402023, 606-82; 13.080.626/0001-05, ALE3F92, FRMEV00495322023, 606-82; 07.674.947/0002-08, IQC7I19, FRMEV00895462023, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01080652023, 606-82; 37.268.448/0001-09, ONX3366, FRMEV00847052023, 606-82; 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV00850682023, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV01111532023, 606-82; 82.759.911/0001-61, QJY0111, FRMEV01113762023, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV00910202023, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00932522023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B21, FRMEV00927492023, 606-82; 10.701.367/0001-96, BBH3E68, FRMEV01042472023, 606-82; BBH3E68, FRMEV01049772023, 606-82; 40.452.234/0001-94, JAU1C97, FRMEV01180172023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.018/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 525.580.029-53, AIQ9353, FRMEV00483232023, 606-82; 04.501.424/0001-90, RBQ7B29, FRMEV00902692023, 606-82; 721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV01068872023, 606-82; 022.555.387-25, RQT7J97, FRMEV01074212023, 606-82; 22.788.589/0001-77, AUM0F97, FRMEV00627532023, 606-82; 08.588.911/0007-89, GHO4E34, FRMEV01007002023, 606-82; EEI6H29, FRMEV01019932023, 606-82; 176.879.708-02, EGK4B42, FRMEV01009342023, 606-82; 522.493.010-34, MFH0044, FRMEV01093352023, 606-82; 02.018.942/0001-22, RTJ8H33, FRMEV01107882023, 606-82; 09.063.139/0001-59, ECU6E50, FRMEV01117932023, 606-82; 053.697.139-01, IUI3G44, FRMEV00955932023, 606-82; 25.650.383/0038-66, RIM2G11, FRMEV00537522023, 606-82; RSA8G47, FRMEV00703752023, 606-82; RSB0G67, FRMEV00703922023, 606-82; 102.089.898-46, CRP9H48, FRMEV01107122023, 606-82; 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV00983392023, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01120982023, 606-82; RPX0G42, FRMEV01123962023, 606-82; 435.590.779-15, MHP2460, FRMEV01125342023, 606-82; 015.659.296-75, PXZ2480, FRMEV00817402023, 606-82; 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV00890232023, 606-82; FVB4J77, FRMEV01186812023, 606-82; 08.036.583/0001-12, IVG4818, FRMEV00905872023, 606-82; IVG4818, FRMEV00905892023, 606-82; 02.476.566/0001-10, MCA4629, FRMEV00958572023, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5695, FRMEV00995422023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV01110872023, 606-82; 18.754.988/0001-40, JXH7F67, FRMEV01126912023, 606-82; 37.896.524/0001-12, IVL7G12, FRMEV00566762023, 606-82; 40.541.902/0001-50, IFJ5B08, FRMEV00793362023, 606-82; 08.146.857/0001-26, IPZ8441, FRMEV00931622023, 606-82; 07.645.918/0001-37, JBO1A41, FRMEV01018892023, 606-82; 698.838.741-20, KEO1946, FRMEV00516352023, 606-82; 72.298.243/0001-69, RXV2F46, FRMEV00684912023, 606-82; 038.131.554-12, DPF2C34, FRMEV01050712023, 606-82; 14.879.565/0001-03, OBW4625, FRMEV00491762023, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00632682023, 606-82; 064.988.639-94, MEU0E17, FRMEV01146202023, 606-82; 052.066.176-10, CUD6I50, FRMEV01155642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.019/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.603.258/0001-33, MCQ1201, FRMEV00802002023, 606-82; 84.943.430/0001-37, SED3E61, FRMEV00896032023, 606-82; SEC6F70, FRMEV00896182023, 606-82; SEJ8F90, FRMEV00896322023, 606-82; 10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV00988122023, 606-82; 00.125.890/0001-68, FVH0B74, FRMEV01043592023, 606-82; FVF3F46, FRMEV00907892023, 606-82; EXW8C43, FRMEV00912872023, 606-82; DVI2339, FRMEV00913912023, 606-82; FWC0921, FRMEV00920992023, 606-82; FVH0B74, FRMEV00930782023, 606-82; FCJ3E57, FRMEV00930902023, 606-82; GGC3A76, FRMEV00932472023, 606-82; 33.855.238/0001-58, KUX2695, FRMEV00479462023, 606-82; 07.564.796/0001-54, ASY4447, FRMEV00791912023, 606-82; 06.048.693/0001-79, FEJ7851, FRMEV01071122023, 606-82; 26.607.538/0001-52, IOW2262, FRMEV01071592023, 606-82; 95.257.945/0001-08, MBP2901, FRMEV01091462023, 606-82; 45.924.387/0001-00, IJN6C57, FRMEV01092932023, 606-82; MDL6889, FRMEV01098972023, 606-82; 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV01113442023, 606-82; 04.463.344/0001-98, RAF6806, FRMEV00767032023, 606-82; QGR4H51, FRMEV00798362023, 606-82; QJX4357, FRMEV00801652023, 606-82; QJO4203, FRMEV00815712023, 606-82; 13.139.891/0001-03, NMJ9851, FRMEV01104422023, 606-82; 954.953.396-49, KEX0F03, FRMEV00896512023, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV00535802023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUR3G16, FRMEV00701532023, 606-82; 22.385.066/0001-80, DJE5516, FRMEV00961662023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLP8B31, FRMEV01096502023, 606-82; 31.238.089/0001-52, IGL0G34, FRMEV00584602023, 606-82; 05.094.194/0001-55, RCB7I36, FRMEV00982872023, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV00975692023, 606-82; 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV01160462023, 606-82; GDM8H68, FRMEV01180382023, 606-82; 93.966.828/0004-22, JAV7B65, FRMEV01176172023, 606-82; 13.821.697/0001-03, RVQ4D18, FRMEV01201952023, 606-82; 92.715.812/0001-31, IFT5071, FRMEV01173422023, 606-82; IFT5071, FRMEV01173672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.023/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 308.085.889-15, BHP5H78, FRMEP00121652023, 683-12; 447.309.340-91, IHC0029, FRMEP00130162023, 683-13; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00148302023, 683-13; 92.245.893/0001-53, IZE2B51, FRMEP00139312023, 683-11; 57.700.916/0001-71, FZM1902, FRMEP00130562023, 683-12; 03.164.169/0001-75, ERK4462, FRMEP00131592023, 683-11; 05.988.286/0001-89, FYB3B93, FRMEP00143672023, 683-13; 00.766.315/0003-06, DSV2J66, FRMEP00156172023, 683-11; 90.284.829/0001-56, IWD6A14, FRMEP00152242023, 683-12; 21.863.134/0001-06, SDT5F10, FRMEP00121252023, 683-12; 11.666.822/0001-22, RAR7E35, FRMEP00136082023, 683-11; 32.491.986/0001-36, QHH3C10, FRMEP00166632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.024/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.316.687/0001-46, HGF2E60, FRMEV00924132023, 606-82; 07.298.131/0001- 46, BBW8G01, FRMEV00977772023, 606-82; 14.576.652/0001-83, MEV0347, FRMEV01001022023, 606-82; 07.970.483/0001-04, RXW9B54, FRMEV01047282023, 606-82; 613.618.015-49, OSJ5I23, FRMEV01036862023, 606-82; 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV01105242023, 606-82; 47.988.423/0001-25, DBM4C52, FRMEV01116262023, 606-82; 064.853.796-06, DBM8457, FRMEV00924292023, 606-82; 97.519.868/0001-34, IUG7899, FRMEV00832702023, 606-82; 23.248.962/0001-60, JBH4C27, FRMEV01104442023, 606-82; 80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV00787182023, 606-82; 036.485.729-38, MHR2F75, FRMEV00933212023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBT6A32, FRMEV01116492023, 606-82; 020.289.250-60, ICQ4I14, FRMEV01118222023, 606-82; 11.662.062/0001-85, PYJ2098, FRMEV00566092023, 606-82; 06.888.426/0001-00, PRI8A96, FRMEV00892862023, 606-82; 010.342.580-28, IIB0F49, FRMEV00921062023, 606-82; 17.094.745/0001-60, OWI5F81, FRMEV01083062023, 606-82; 16.896.147/0001-41, JAT7G11, FRMEV01095132023, 606-82; 19.759.884/0001-90, IWI5030, FRMEV00769512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT