DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo INPI: Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0135. Processo: 00200.008960/2023-66. Celebrado com EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorroga a vigência de 09/12/2023 a 08/12/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Silvania de Jesus Pinto. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 90/2019, celebrado entre o STF e a CLARO S/A (Processo Eletrônico n. 012428/2019). Objeto: a) reajustar o valor dos itens do contrato em 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento), de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de outubro de 2022 a setembro de 2023, com efeitos a partir de 9 de outubro de 2023, conforme Anexo deste aditivo e em conformidade com o estabelecido na cláusula dez do Contrato; e b) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 3 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 29/11/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, Representantes Legais. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 000347/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação mensal de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, com substituição de peças, componentes e outros materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em www.stf.jus.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 29/11/2023) 40001-00001-2023NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 021/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal Militar (STM), por intermédio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), por intermédio da Escola Nacional Associativa de Magistrados da Justiça do Trabalho (ENAMATRA). Processo: SEI n. 05300/2022. Objeto: conjugação de esforços para a elaboração de programa e desenvolvimento de conteúdo sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, consistente em plano de curso para base curricular mínima e aplicabilidade em diferentes graus de jurisdição e ramos da justiça, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela ENAJUM, Ministro Artur Vidigal de Oliveira - Diretor; pela AMB, Juiz Frederico Mendes Júnior - Presidente; pela ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais - Diretor-Presidente; pela ENAMATRA, Juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti - Diretora-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 14/07/2023. Signatário: pelo IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2021 celebrado entre o CNJ e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 05433/2020. Objeto: Inclusão de Parágrafo Único na Cláusula Resolutória nº Trinta e Quatro do Contrato em epígrafe. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 24/11/2023. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pela Contratada, Ana Paula Teixeira - Representante Legal. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 004/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Organização Assistencial, Amor Sem Fronteiras. Processo: SEI n. 09784/2023. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 24/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração; pela OSCIP Amor Sem Fronteiras, Leomar Rodrigues da Costa - Procurador da Organização Assistencial, Amor Sem Fronteiras. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 2021.00.000005345-7. 3º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 30/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/1/2023, os preços contratados com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, e revisão do RAT ajustado para 3,09% a partir de fevereiro/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.677.721,17. Data de Assinatura: 29/11/2023. Assinam: Rogerio Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE, e Polyana Medina Borges, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 14859/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço corporativo de conectividade sem fio, Serviço Móvel Pessoal (SMP). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00125-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 12180/2023. Objeto: Prestação de serviços de reforma em imóvel funcional localizado em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5- 00122-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 043519/2022. Objeto: Aquisição de solução de segurança de redes composta de firewall corporativo e multifuncional para prover segurança e proteção da rede de computadores, contemplando gerência unificada com garantia de funcionamento pelo período de sessenta meses, incluindo todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização contínua e suporte técnico durante o período de garantia.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01- trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00120-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 29/11/2023) 50001-00001-2023NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6006654/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira, com fornecimento de peças e acessórios. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00138- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 30/11/2023) 80001-00001-2023NE000001