DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Designar a servidora KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE para assessoramento no âmbito da SIA, nos termos do art. 3º da Portaria 273/PGJM, de 17 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 290 /PGJM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005000/2023-23, resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso de Remoção, a pedido, para Promotor de Justiça Militar, regido pelo Edital PGJM, de 9 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 2, página 64, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2º Os pagamentos de ajuda de custo e transporte aos membros removidos serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 3º Os interessados que tiverem direito a período de trânsito devem formular requerimento individual, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça Militar. Art. 4º Os removidos das Procuradorias de Justiça Militar em Porto Velho/RO e Boa Vista/RR, além do Ofício de Representação em Macapá/AP, permanecerão em exercício perante tais unidades até 10 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANEXO (EDITAL de 9/11/2023) CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR . Matrícula Nome Origem Destino . 1435-4 ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA Procuradoria da Justiça Militar em Brasília/DF - 2º Ofício Procuradoria da Justiça Militar em Brasília/DF - 1º Ofício . 1439-7 CICERO ROBSON COIMBRA NEVES Procuradoria da Justiça Militar em S a l v a d o r / BA Procuradoria da Justiça Militar em Brasília/DF - 2º Ofício . 1907-1 CRISTIANE PEREIRA MACHADO Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS Procuradoria da Justiça Militar em Curitiba/PR . 1908-9 DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS Procuradoria da Justiça Militar em Porto Velho/RO Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS . 1914-3 FABIANO MATTOS DE MELO Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA Ofício de Representação em V i t ó r i a / ES . 1903-8 LEONARDO JUCA PIRES DE SA Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - 1º Ofício Procuradoria da Justiça Militar em Salvador/BA . 1912-7 LUCIANO LEITE PEREIRA Procuradoria da Justiça Militar em Belém/PA Ofício de Representação em Goiânia/GO . 954-7 MAX BRITO REPSOLD Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - 3º Ofício Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - 2º Ofício . 950-4 SOEL ARPINI Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - 2º Ofício Procuradoria da Justiça Militar em Porto Alegre/RS . 1911-9 VINICIUS MATHEUS FERREIRA LIMA Ofício de Representação em Macapá/AP Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - 1º Ofício . 1913-5 VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista/RR Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 658, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0005153/2023-27, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor ABRAHÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 82-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, e seus parágrafos 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 12% (doze por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 15 da Lei nº 9.527/1997. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 661 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e pela Portaria PGJM nº 114, de 31 de agosto de 2016, resolve: Dispensar a servidora MARI LUCIA ANTUNES FERNANDES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1214-9, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nivel II, Código FC-2 (68509), da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, a contar de 14/11/2023. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002117/2023-62, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/12/2023, o servidor MIGUEL JULIO PAZ FILHO, matrícula 6008806, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Art. 2º Nomear o servidor MARCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, matrícula 6008887, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003389/2023-65, resolve: Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA RIBEIRO ALVIM CAMPOS, matrícula nº 6002641-3, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.216, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001780/2023-05, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/12/2023, o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula nº 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1. Art. 2º Designar o servidor ROGÉRIO ADRIANO OLIVEIRA, matrícula nº 6007978- 9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O, código FC-1. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.220, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002209/2023-03, resolve: Art. 1º Designar o servidor HANDERSON BEZERRA FERREIRA, matrícula 6005168- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, exonerando-o, a pedido, do cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. Art. 2º Nomear a servidora GIOVANA ROCHA FAÇANHA, matrícula nº 6003170- 0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Diretor Regional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, que atualmente ocupa. Art. 3º Designar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 6007883-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Diretoria Regional, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 563, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.12 a 19.12.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 246.2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 93/2023 de, 29/11/2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JANEIRO de 2024, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ªTurma: - 23/01/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 24/01/2024 (quarta-feira) às 9h;