DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 453, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos Processos Administrativos Digitais n.º 17412/2023 e 17873/2023, resolve, Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio das Portarias n.º 396/2023 e 397/2023, de 06 de outubro de 2023, publicadas no DOU n.º 196, de 16 de outubro de 2023, e as efetuadas por meio da Portaria nº 405/2023, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, em 23 de outubro de 2023, descritas a seguir: a) a candidata SILVANA SIMOES DE OLIVEIRA, classificada em 21º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; b) o candidato FELIPE LEITE ALVES DE ALMEIDA, classificado em 151º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; c) o candidato LUIZ OTAVIO ALESSIO CESA, classificado em 31º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; d) o candidato DANIEL ALVES DA FONSECA MACIEL, classificado em 32º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; e) o candidato DANILO ALENCAR DA COSTA, classificado em 7º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Operação de Computadores, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência; f) o candidato FELIPE RODRIGUES DA SILVA, classificado em 153º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse; g) o candidato MARLON ARRUDA DE SOUZA, classificado em 23º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 735, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010324-95.2023.6.17.8300, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Ceará, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.082/1974, com o seu atual ocupante, ANTÔNIO DEMÉTRIO DE MORAIS RODRIGUES, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Cearense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.645/1987, com o seu atual ocupante, WEBER VIEIRA DE ARAÚJO. Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 422, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Decisão n.º 1575 (documento n.º 0001917169) proferida nos autos do Processo SEI n.º 0017326-87.2021.6.18.8000; e Considerando a Decisão a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (documento nº 0001954372); resolve: Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga n.º 52, vago em razão de aposentadoria concedida à Célia Márcia Carneiro Tapety pela Portaria n.º 645, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, n.º 187, de 1.º de outubro de 2021, Sç. 2, p. 76, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga n.º 47, ocupado por ÁLVARO JAFFE CRUZ BARROS. Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização para provimento de cargo vago do quantitativo previsto no Anexo I da Portaria TSE n.º 795/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 3.º Lotar ÁLVARO JAFFE CRUZ BARROS no Gabinete do Juiz Jurista 1, da Secretaria deste Tribunal, mantendo-o no exercício da função comissionada de Assistente IV dessa unidade. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Decisão n.º 1514 (documento n.º 0001910044), proferida no Processo SEI n.º 0009967-65.2023.6.18.8049; Considerando a Decisão n.º 5901 (documento n.º 0001961722) proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no Processo SEI n.º 0007629- 06.2023.6.27.8070; e Considerando a Decisão n.º 2016898 (documento n.º 0001939994) proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no Processo SEI n.º 0007440- 54.2023.6.14.8049; resolve: Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga n.º 24, ocupado por MILENE FERRO SILVA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, recebendo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA, mediante triangulação por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por HEANES JOSE DE SOUSA SILVA, condicionada à redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 37, ocupado por LUÍS OTÁCIO PEREIRA, do Quadro de Pessoal Permanente do TRE/MA para o Quadro de Pessoal Permanente do TRE-PA. Art. 2.º Lotar HEANES JOSE DE SOUSA SILVA na 49ª Zona Eleitoral - Porto/PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório dessa unidade eleitoral. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P N° 1.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0011551-39.2023.6.21.8000, resolve, Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, ocupado pelo servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY, CPF 676.678.300-10 tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO, CPF 084.207.877-01, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Fabiano Augusto Leal Carneiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 408, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000013652-0, deste Tribunal, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pela servidora SYLVIA CHRISTINE OLIVEIRA SOARES (matrícula nº. 00106093), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado pela servidora ANA PAULA GONÇALVES DUTRA (matrícula nº. 00006650), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 418, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2023.0.000030603-4, deste Tribunal, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária desta Corte, ocupado pelo servidor GLAUCO FRANCO TRISTINI (matrícula TRE/RJ 00715147), recebendo em contrapartida o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 26.970/2023, resolve: Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral do Rio Grande do Sul, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor FABIANO AUGUSTO LEAL CARNEIRO, CPF n. 084.207.877-01, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY, CPF n. 676.678.300-10, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2o Conceder ao servidor DAVID FABIAN PITCOVSKY o período de trânsito de 30 (trinta) dias. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Publique-se e cumpra-se. Des. Alexandre D'Ivanenko