DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Glauco Franco Tristini, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0041815- 98.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 13.150/2015, anteriormente ocupado pelo servidor Pedro Thiago de Souza Girão Nobre, vago em decorrência de exoneração a pedido, a partir de 2 de maio de 2023, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 130, de 17 de maio de 2023, publicada no D.O.U. n. 95, Seção 2, página 63, de 19 de maio de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora Amália Formica de Matos, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Amália Formica de Matos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Ofícial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Amália Formica de Matos, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA 1.043, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997; Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022; Considerando o que consta no processo SEI nº 0009504-81.2023.6.25.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora NATHALIE MALHADO GOMES DE SIQUEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ALINE SERAFIM LEITE, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desª. Elvira Maria de Almeida Silva TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 998/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 28 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, considerando as deliberações constantes nos autos do Processo SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, ocupado pelo servidor CLEÓRBETE SANTOS, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, em reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor SÉRGIO FRANCATTI DO NASCIMENTO, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista o servidor redistribuído já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 3.092, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos processos SEI 0028936/2023 e 0029578/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Vânia Vitória Rodrigues Campos, na condição de companheira do servidor Martinho Coura, matrícula 307.597, falecido em 03/08/2023, correspondente à metade do benefício, calculado nos termos do art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o § 3º do referido art. 23, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23, caput, do § 2º, incisos I e II, e § 3º, da referida EC 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29/12/2020, c/c a Nota Técnica SEI 57303/2021/ME, com efeitos a contar a partir da data do óbito. Art. 2º Conceder pensão civil a Larissa Alves de Sousa Coura, na condição de filha inválida do ex-servidor Martinho Coura, matrícula 307.597, correspondente à metade do benefício, calculado nos termos do art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 3º, da referida EC 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", 219, caput e inciso I, 222, incisos I e III, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Nota Técnica SEI 57303/2021/ME, com vigência a contar de 03/08/2023, data do falecimento do servidor. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.110, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI 0025051/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza de Direito CAROLINE SANTOS LIMA, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 3 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0038550/2023, resolve: Art. 1º Exonerar FILIPE ARAÚJO LOBATO, matrícula 320.616, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 2º Exonerar ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO, matrícula 316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 3º Exonerar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 4º Dispensar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 5º Dispensar BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 6º Dispensar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 7º Dispensar ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA, matrícula 312.676, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 8º Dispensar MARCOS HENRIQUE GABRIEL DA CRUZ DOS SANTOS, matrícula 320.981, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias. Art. 9º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 10 Dispensar LUCAS VAZ DE MELLO MOURA, matrícula 321.131, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Luis Fischer Dias, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 11 Exonerar JANETE RICKEN LOPES DE BARROS, matrícula 309.864, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 12 Exonerar LUCILENE PORCINO DA COSTA NASCIMENTO, matrícula 310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 13 Dispensar LUCILENE PORCINO DA COSTA NASCIMENTO, matrícula 310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 14 Dispensar CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, matrícula 319.350, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 15 Dispensar CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, matrícula 319.350, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 16 Dispensar FERNANDA MENDES SERIKAWA, matrícula 316.599, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Maria Leonor Leiko Aguena.