DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGINA UCHÔA DE AZEVEDO ATO PRESI Nº 418, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Deusivaldo de Miranda Gouveia, conforme OFÍCIO 209-008/2023, Macapá, 08 de novembro de 2023, de lavra da Excelentíssima Juíza ODAÍSE CRISTINA PICANÇO BENJAMIM MARTINS; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7584/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor DEUSIVALDO DE MIRANDA GOUVEIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2835, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023; II - DESIGNAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3602, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Deusivaldo de Miranda Gouveia, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023; III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 425, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6927/2023,resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JORGE LUIZ DURANS DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 4% (quatro por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores; além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-4, devidamente amparado pelo art. 5º da Lei n.º 9.624/1998; e 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-4 e 2/10 (dois décimos) de Função Comissionada em nível de FC-1, amparados por decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 2004.34.00.048565-0, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado em 08 de agosto de 2006, consoante decisão do Ministro Gilmar Mendes nos Embargos Declaratórios interpostos nos autos do Recurso Extraordinário 638.115/CE. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deferimento da cessão do servidor Danilo Silva Barbosa ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de cargo em comissão de Assessor no Gabinete da Presidência, Nível CJ-2; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 7762/2023, e o interesse do serviço, resolve: EXONERAR o servidor DANILO SILVA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3194, do cargo em comissão de Coordenador de Relacionamento Institucional, Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade (vaga nº 46), com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023, data de início de sua cessão ao Tribunal Superior do Trabalho. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA PRESI Nº 1.213, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de cessão do servidor DANILO SILVA BARBOSA, formulado pelo Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor Lelio Bentes Corrêa, por meio do Ofício GDGSET.GP.Nº 256/2023, datado de 20 de novembro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 10.835/2021; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 7762/2023, resolve: AUTORIZAR a cessão do servidor DANILO SILVA BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3194, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício do cargo em comissão de Assessor no Gabinete da Presidência, Nível CJ -2, com efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 431, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor WALTER LAVOR PENA para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme Ofício GAB-MAACM n.º 11/2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7837/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ANDREZA RODRIGUES REIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2999, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 310), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado; II - DISPENSAR o servidor WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2504, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP n.º 043), do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; III - DESIGNAR o servidor WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2504, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 310), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa da servidora Andreza Rodrigues Reis; IV - Este ato terá vigência a partir de 1º de dezembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FREITAS para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, formulada pelo Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, Juiz do Trabalho Substituto com lotação referencial na 6ª Vara do Trabalho de Belém, com respaldo no art. 2º, II, da Resolução TRT n.º 16/2022; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8023/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora LUIZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FREITAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3535, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (código SIGEP n.º 043), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, com lotação referencial na 6ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Walter Lavor Pena; II - Este Ato terá vigência a partir de 1º de dezembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA PRESI Nº 1.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de remoção mediante permuta formulado pelos servidores FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO a anuência do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à remoção proposta; CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 20 da Lei n.° 11.416/2006, na Resolução CSJT n.º 110/2012, na Resolução TRT8 nº 13/2020 e na Portaria GP nº 116/2014; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7086/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. REMOVER, a pedido, a servidora FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3095, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante permuta com o servidor BRUNO GONÇ A LV ES RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte; Art. 2º. COLOCAR o servidor BRUNO GONÇALVES RODRIGUES em exercício provisório na Coordenadoria de Manutenção e Projetos, até ulterior deliberação; Art. 3º. CONCEDER trânsito de 20 (vinte) dias à servidora FERNANDA DA ROCHA PIMENTEL; Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 307, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 193/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO EUSTAQUIO CAIXETA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-04 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao determinado no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Processo 2009.34.00.001555-2 - Cumprimento de Sentença - 7ª Vara Federal de Brasília c.c o entendimento consubstanciado no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 4% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Fará jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA